caderneta de poupança banco do brasil
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Acórdão nº 1.0049.16.002044-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PARTE AUTORA TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO IMPRESCINDÍVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - CABIMENTO. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a...
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Acórdão nº 1.0621.14.002894-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PUBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.391.198/RS, julgado sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC), em decisão transitada em julgado, os efeitos e a eficácia da sentença proferida na ação coletiva nº 1
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Acórdão nº 1.0621.14.003286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PUBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.391.198/RS, julgado sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC), em decisão transitada em julgado, os efeitos e a eficácia da sentença proferida na ação coletiva nº
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Acórdão nº 1.0439.14.007025-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
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Acórdão nº 1.0439.14.007025-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
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Acórdão nº 1.0621.14.003279-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
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Acórdão nº 1.0696.13.001701-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0696.13.001701-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0621.14.003278-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0621.14.003278-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0142.14.002959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0621.14.003167-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0223.14.020028-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0017.17.003127-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0017.17.003127-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS. Em virtude da coisa julgada, a sentença prolatada nos autos da ação civil pública é aplicável a todos os detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil S/A.
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Acórdão nº 1.0621.14.002933-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
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Acórdão nº 1.0210.14.001577-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CALCULOS ARITMÉTICOS - IMPRORIEDADE DA VIA ELEITA.- No julgamento...
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Acórdão nº 1.0210.14.001577-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CALCULOS ARITMÉTICOS - IMPRORIEDADE DA VIA ELEITA.- No julgamento...
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Acórdão nº 1.0086.14.005045-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.- No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos Recursos Repetitivos, decidiu que "a...
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Acórdão nº 1.0621.14.000384-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
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Acórdão nº 1.0598.14.002070-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PROCESSO CIVIL - ABANDONO DA CAUSA - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA - NÃO CABIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0621.14.003116-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE. O e. STJ decidiu, nos autos n. 1391198/RS, julgado sob a ótica do art. 543 do CPC/73, que todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, têm legitimidade ativa para ajuizarem o cumprimento...
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Acórdão nº 1.0621.14.003116-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE. O e. STJ decidiu, nos autos n. 1391198/RS, julgado sob a ótica do art. 543 do CPC/73, que todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, têm legitimidade ativa para ajuizarem o cumprimento...
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Acórdão nº 1.0439.14.010812-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
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Acórdão nº 1.0479.14.017631-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...