çairé
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A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
- Acórdão, Processo nº 5034162-13.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 22-08-2022
- Sentença nº 0068800-04.1999.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
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Acórdão Nº 0300135-37.2018.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORES COMPRARAM TERRENO ATRAVÉS DE INTERMEDIAÇÃO FEITA POR CORRETOR DE IMÓVEIS/REQUERIDO. PAGAMENTO CONCRETIZADO PELOS AUTORES. POSTERIORMENTE, TOMARAM CIÊNCIA DE QUE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, EM DEMANDA DISTINTA NA QUAL FIGURAM OS AUTORES COMO RÉUS, HOUVE A ANULAÇÃO DO ATO JURÍDICO POR TEREM SIDO UTILIZADOS DOCUMENTOS FALSOS O QUE FEZ COM...
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