caixa economica estadual
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Acórdão Nº 0020466-61.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
... SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES SALARIAIS PARA ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.011 DO SUPREMOTRIBUNAL PRESCRIÇÃO. PRAZO E TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CIVILDA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA E PROTEÇÃOCONTRATUAL DO CONSUMIDOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE.1.
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Acórdão Nº 0020539-67.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
... ão assegurados aos ex-empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os mesmos índices de ...
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Acórdão Nº 0020458-84.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
... O art. 2º da Lei Estadual 9.055/90 é claro no sentido de assegurar aos vidores da Caixa Econômica Estadual, no mínimo, reajuste igual e ...
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 27/04/2000. AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ASSUMIR AS DIVIDAS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO - COHAB/RS E DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - CEE-RS, NOS RESPECTIVOS VALORES DE R$ 811.639.282,67 (OITOCENTOS E ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), A PREÇOS DE 1 DE SETEMBRO DE 1999, E R$ 42.027.788,42 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 1 DE AGOSTO DE 1999.
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ao banco depositrio e, aps a centralizao Caixa Econmica Federal (CEF), prestar ao empregador, no ... constitudas de representantes do governo estadual, dos governos municipais, quando houver, e da ...
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Acórdão nº 2008/0198935-8 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADO :TATIANA REGINA RAUSCH ... ário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento" (2ª ...
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Acórdão nº 2009/0242677-4 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS :EDUARDO JOSÉ DE ... ário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento." ...
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Acórdão nº 2009/0020256-0 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS :CAMILLA NICODEMOS ... ário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento." ... 2 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20338-41.2019.5.04.0018)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES INSTITUÍDOS POR LEIS ESTADUAIS. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. LESÃO DE TRATO SUCESSIVO (APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 452 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ... ECONÔMICA ESTADUAL. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020122-80.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2020
... ão assegurados aos ex-empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os mesmos índices de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20446-70.2019.5.04.0018)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE LEIS ESTADUAIS. DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DIFERENÇAS SALARIAS. LEIS ESTADUAIS N. 11.467/00 E 11.678/01. EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PAGAMENTO DEVIDO. TRANSCENDÊNCI
... EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PAGAMENTO DEVIDO ... -
Acórdão Nº 0020267-73.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os reajustes reajustes ...
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Acórdão Nº 0020574-27.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS 11.467/2000 E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40428/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19423/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. A SDI já firmou entendimento, cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 87, segundo o qual a Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul não goza dos privilégios do Decreto-Lei nº779/69, tendo em vista a natureza econômica de suas atividades. Incidência do Enunciado nº 333/TST. Revista não conhecida.
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... CAIXA" ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. A SDI j\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27783/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Operada a sucessão da ... Caixa Econômica Estadual pelo Estado do Rio Grande do ...
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Acórdão Nº 0000345-22.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Não havendo no título executivo qualquer limitação da condenação quanto ao nível escriturário 18 e tendo expressamente constado que o regulamento não isenta o reclamado da obrigação da concessão das promoções quando não procedidas as avaliações para tanto, indefere-se o pleito do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... -
Acórdão Nº 0020060-40.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
... pese pertença a quadro em extinção da Caixa Econômica Estadual, pois a vantagem é devida em ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1368941 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1351938 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0020058-70.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
... pese pertença à quadro em extinção da Caixa Econômica Estadual, pois a vantagem é devida ...
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Acórdão Nº 0020627-08.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... /00 E 11.678/01 AOS SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (ATUALMENTE PERTENCENTES AO ...
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Acórdão Nº 0020337-56.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
... EX-SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS ESTADUAIS Nºs ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-941018/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Os arestos colacionados não ...