caixa economica estadual
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Acórdão Nº 0020695-55.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
... EMENTA EMPREGADO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES. LEIS ESTADUAIS ...
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Acórdão nº 2010/0088995-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÉRGIO RENATO COSTA FILHO E OUTRO AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS : HELOÍSA ... REMESSA DOS AUTOS. JUSTIÇA ESTADUAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO ... 1. A admissão ...
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Acórdão Nº 0020670-42.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020
... EMENTA EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES. LEIS ESTADUAIS ...
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Acórdão nº 2014/0328230-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a ... Justiça Estadual a competência para o seu julgamento." ...
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Acórdão Nº 0020701-62.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... ÇAS SALARIAIS AOS EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS ESTADUAIS Nº ...
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Acórdão Nº 0020467-80.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
... ão assegurados aos ex-empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os mesmos índices de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21135-75.2014.5.04.0023)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA ADMITIDA PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMPANHIA HABITASUL DE PARTICIPAÇÕES. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA...
... EMPREGADA ADMITIDA ... PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ênio específico firmado entre o Governo Estadual interessado e a Secretaria de Aviação Civil da ... Econômico e Social (BNDES) e a Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36131/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Operada a sucessão da ... Caixa Econômica Estadual pelo Estado do Rio Grande do ...
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Acórdão Nº 0020617-61.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
... REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL ... O art. 2º da Lei Estadual ...
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Acórdão Nº 0020622-83.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
... REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. O art. 2º da Lei Estadual ...
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Acórdão Nº 0020741-78.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 ...
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Acórdão Nº 0021030-11.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual, os reajustes previstos nos ...
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Acórdão Nº 0021176-52.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
... DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os reajustes previstos no ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime ... de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei ...
- Em vigor Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0020462-24.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
... LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. REAJUSTES SALARIAIS. DIFERENÇAS. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os reajustes previstos no ...
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Acórdão Nº 0020758-17.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
... SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Não havendo disposição ...
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Acórdão Nº 0020308-06.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS 11.467/2000 E ...
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Acórdão Nº 0020481-64.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
... REAJUSTES SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Hipótese em que o artigo ...
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Acórdão Nº 0020486-86.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... EMENTA EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES DAS LEIS ESTADUAIS ...
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Acórdão Nº 0020664-35.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
... 11.678/2001. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. As Leis Estaduais n ...
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Em vigor
Código Penal
... ção direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ... de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido ...
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Acórdão Nº 0021113-20.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL . A contratação da reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 261 da SDI-1 do TST. Negado provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul.
... A contratação da reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20482-49.2018.5.04.0018)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 452 DO TST. Hipótese em que se discute a prescrição aplicável aos reajustes salariais previstos em normas estaduais (Leis Estaduais nº 11.467/2000 e 11.678/2001) não concedidos à reclamante. A lei estadual é equiparada a norma...
... PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL ... APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA ... ESTADUAIS. EMPREGADO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ...