caixa eletronico manutencao
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Acórdão nº 1.0024.15.095893-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INSTALAÇÃO DE PAINEIS OPACOS E PAINEL ELETRÔNICO QUE INDIQUE O CAIXA DISPONÍVEL PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS QUE ESTÃO NA FILA DE EPSERA - LEI N. 10.200/2011 - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CDA - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA - CERCEAMENTO DE DEFESA NA VIA ADMINISTRATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR - RECONHECIMENTO - VALOR DA...
... de painel eletrnico indicando o caixa disponvel, no configura medida excessiva, pois ... -
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... por meio das plataformas digitais da Caixa Econômica Federal; ... II – não ter vínculo ...
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Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
... contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 827-32.2021.5.08.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. ATO COATOR QUE INDEFERIU SUBSTITUIÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DECISÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 92 DO TST. SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO MATRIZ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS .
... finalidade afetaria sobremaneira o fluxo de caixa da empresa de maneira a ... inviabilizar ... -
Processo nº 0190842-03.2012.8.19.0004 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Consumidor. Saque Em Banco 24 Horas. Limite de Crédito Automático. Conta Conjunta. O Cotitular de Conta Bancária Detém Solidariedade Ativa Com Relação À Movimentação Dos Créditos Existentes, Não Sendo, Contudo, Solidário Passivo, No que Tange Aos Débitos Decorrentes Dos Serviços Contratados por Um Dos Cotitulares. Débito Decorrente de Utilização Do...
... crédito por meio de saques em caixa eletrônico (banco 24 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104869720214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810486-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CERAMICA ELIZABETH RN LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO. ARTIGO 854 DO CPC. REsp 1.184.765/PA. REQUISITO DO RISCO DE INUTILIDADE DO BLOQUEIO. NÃO...
... para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0649 (PAB Justiça ... -
Acórdão Nº 5024713-08.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... çarras, com o objetivo de sacar dinheiro do caixa eletrônico, momento em que foi abordado por um ...
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Acórdão nº 1.0172.13.003653-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CHEQUE ESPECIAL. CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SAQUES. CAIXA ELETRÔNICO. UTILIZAÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO CONTRATADO. DÍVIDA QUE LEVOU À INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE...
... aposentadoria, e que no sabia utilizar o caixa eletrnico. Nesse contexto, conforme salientado ... -
Acórdão nº 1.0172.13.003653-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CHEQUE ESPECIAL. CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SAQUES. CAIXA ELETRÔNICO. UTILIZAÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO CONTRATADO. DÍVIDA QUE LEVOU À INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE...
... aposentadoria, e que no sabia utilizar o caixa eletrnico. Nesse contexto, conforme salientado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 419-12.2019.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015. INDEFERIMENTO DE PEDIDOS NA AÇÃO MATRIZ EM DECORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE DEPOIMENTOS E DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PROVAS DOCUMENTAIS. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. 1. Segundo a definição
... , o Reclamante acumulava as funções de CAIXA, ... TESOUREIRO, GERENTE OPERACIONAL e ... -
Acórdão Nº 0020667-37.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se consubstancia quando as funções originais são modificadas pelo empregador, passando o empregado a desenvolver função mais qualificada sem a correspondente remuneração, o que não restou demonstrado no caso dos autos. Sentença mantida, no ponto.
... a reposição de numerário junto ao caixa eletrônico, abrindo máquinas, fazendo contagem ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... como contraprestação e não simples caixa 2. Mais ... uma prova de que era partidário é o ...
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Processo nº 0001032-45.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Marzo de 2017
... caixa de um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801547-72.2021.8.19.0011 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801547-72.2021.8.19.0011 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA - ré Recorrido: RICARDO DE SOUZA GARCIA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... saque de sua conta mantida junto à ré em caixa eletrônico para isso credenciado ... II - A ... -
Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
... como "chupa-cabra", que fora instalada no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal instalado ... -
Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
... como "chupa-cabra", que fora instalada no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal instalado ... -
Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
... como "chupa-cabra", que fora instalada no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal instalado ... -
Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
... como "chupa-cabra", que fora instalada no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal instalado ... -
Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
... como "chupa-cabra", que fora instalada no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal instalado ... -
Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
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Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
... como "chupa-cabra", que fora instalada no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal instalado ... -
Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
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Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
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Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
... como "chupa-cabra", que fora instalada no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal instalado ... -
Acórdão nº 2009.38.02.003118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus,...
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