calcular como ferias vencidas
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Sentença nº 1000914-63.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... , da CLT; que não recebeu e nem gozou as férias de 2019/20, 2020/21 e nem de 2021/22, sendo ... de ordem processual trazidas pela nova lei, como a necessidade de indicação de valor dos pedidos ... projeção do aviso prévio, de férias vencidas em dobro de 2019/20 + 1/3, de férias vencidas ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
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Acórdão Nº 0020210-11.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS. A ausência de comprovação tempestiva do recolhimento das custas processuais, não apresentada no prazo recursal, importa em deserção do apelo, por violação a pressuposto processual indispensável ao conhecimento do recurso ordinário, nos termos do §1º, do artigo 789, da CLT. Recurso das reclamadas não conhecido. RECURSO...
... semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS com 40%; ... 05/03/2018 (segunda-feira), tendo-se, pois, como prazo final para interposição do recurso ... do mês de fevereiro, férias vencidas, FGTS atrasado e verbas rescisórias no montante ... a calcular ; ... b) Pagamento do FGTS do período ... -
Acórdão Nº 0020337-80.2016.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nos termos da súmula nº 62 deste Regional, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo nacional.
... sendo possível postular direito alheio, bem como requer seja afastado o pedido de suspensão do ... , 13º salário - saldo e proporcional, férias - vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, ... a calcular ; ... b) Pagamento do FGTS do período ... -
Acórdão Nº 0020043-42.2021.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA. A modificação do critério de cálculo do abono pecuniário de férias, ao contrário do que defende a reclamada, não se trata de eliminação de "erro administrativo", dado que a metodologia de cálculo até então adotada se afigurava em estrita conformidade com o disposto no respectivo regulamento implementado...
... ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA ... ser suprimido em relação àqueles que, como no caso do autor, incorporaram tal parâmetro ao ... ças de abono pecuniário, em parcelas vencidas e vincendas, pelo cômputo da gratificação de ... que será utilizada pelos Correios para calcular o valor do abono pecuniário, inicialmente, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000166-47.2016.5.07.0003), 2016-10-31
... foi admitido em 10.12.2010, para trabalhar como" repositor, mediante o salário de R$788,00, mas s\xC3" ... a) AVISO PRÉVIO R$ 678,00; ... b) FÉRIAS 24/12 (R$ 545,00 + R$622,00) R$1.167,00; ... c) ... VENCIDAS R$622,00 (assim se entendendo como uma das dobras ... g) FGTS (de 10.12.2010 a 12.03.2013) a calcular com base nos salários mínimos das épocas ...
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Acórdão Nº 0020243-52.2021.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ão de pagamento de "gratificação de férias complementar", não tem como o abono pecuniário ... ão na interpretação quanto à forma de calcular os valores a serem pagos. Não há falar, ... suprimidos a este título, em parcelas vencidas e vincendas ... Registro que a condenação em ... -
Sentença nº 1002037-73.2016.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... à ExecuçãoIncorreto cálculo das férias em dobro - comando exequendo estabeleceu somente ... ao pagamento da dobra das férias vencidas.Sem razão.A sentença prevê:"Considero ... reclamante tivesse se afastado do trabalho, como sustentam as reclamadas, não houve prova do ... Cálculo do FGTSA reclamada alega ao calcular o valor de FGTS relativo ao ano de 2014, o perito ...
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Acórdão Nº 0000010-67.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2018
... 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos ... a média de comissões a ser integrada em férias, 13ºs salários, gratificações semestrais e ... de ação em relação às parcelas vencidas e exigíveis anteriores a 31-08-2007" ... A ... TRT desta Região, há duas formas de se calcular a média física para integração das horas ...
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Sentença nº 1000886-76.2017.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... na carga horária; que não recebeu férias; que adquiriu doença profissional, por culpa da ... ção de nulidade do acordo coletivo, bem como incompetência, já que o autor pretende a ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade (15.07.2008); que ... Requereu o recebimento de suas férias vencidas e proporcionais, acrescida de 50%, conforme ...
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Em Tempo
... Nº 11/2021 ALTERAÇÃO: PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ... pelo novo coronavírus (COVID-19) como pandemia; ... – o Plano de Contingência do ... Atividades que devem ser vencidas uma a uma até a obtenção do ... objetivo ... ), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade, ... máquina de ...
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Ministério do Trabalho
... Retenção do Imposto de Renda na Fonte, bem como apresentar à Secretaria da Receita Federal ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... 135, § 2º da CLT: anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ... II - férias proporcionais e vencidas, acrescidas do terço constitucional, conforme o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000832-68.2018.5.07.0006), 2019-04-03
... Alega que estão atrasados as férias vencidas em março de 2017, vale alimentação ... autor, prejudicadas as da reclamada, bem como a derradeira proposta de conciliação ... Em ... TST, a Reclamada deverá calcular, reter, recolher e comprovar, no prazo legal, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000558-84.2016.5.07.0003), 2017-01-11
... órias declinadas na exordial, bem assim como a concessão dos benefícios inerentes à ... d) Férias vencidas, em dobro, dos períodos 2011/2012, ... calcular), observando-se, por fim, os limites do pedido; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000653-15.2016.5.07.0036), 2016-09-12
... reclamante de todo o período laborado, bem como não efetuou o recolhimento da multa rescisória ... Explica que nunca gozou férias nem recebeu seu 13º salário e que até o ... prévio indenizado (42 dias), férias vencidas em dobro 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014; férias ... TST, a Reclamada deverá calcular, reter, recolher e comprovar, no prazo legal, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001323-87.2018.5.07.0002), 2019-11-13
... as ações ajuizadas a partir de 11/11/2017, como é o caso dos autos, por segurança jurídica e ... $ 335,10; b) aviso prévio de 54 dias; c) férias simples vencidas de 2015/2016 + 1/3; d) férias ... TST, a Reclamada deverá calcular, reter, recolher e comprovar, no prazo legal, ...
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Sentença nº 1000616-08.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... 01.05.20; que nunca gozou e nem recebeu férias e nem foram pagos os 13°salários; que é credor ... da demanda, pois teria deixado de figurar como sócio da 1ª reclamada em 2012, em período já ... com o acréscimo de 1/3, de férias vencidas simples de 2019/20 + 1/3 e de férias prop.+ ... da incidência; o outro, o modo de calcular o imposto. Precedentes: Resp 617081/PR, 1ª T, ...
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Sentença nº 1000382-55.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... de ordem processual trazidas pela nova lei, como a necessidade de indicação de valor dos pedidos ... 01 ano de trabalho) e sua projeção, de férias vencidas simples de 2021/22 + 1/3, de férias ... da incidência; o outro, o modo de calcular o imposto. Precedentes: Resp 617081/PR, 1ª T, ...
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Acórdão Nº 0020438-16.2020.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... metodologia cálculo da gratificação de férias de 70%, na rubrica abono pecuniário, que ficou ... de 15% do valor bruto da condenação, bem como excluir a condenação do reclamante ao pagamento ... a recorrida ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas.( ... )" ... Após analisar a norma ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem pagos ... Considerando o ... -
Acórdão Nº 0001318-75.2011.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. LIMITAÇÃO DO CÁLCULO HOMOLOGADO. DESVIO DE FUNÇÃO. Correto o procedimento pericial ao calcular as diferenças por desvio de função até maio/2014, uma vez que, embora o desvio tenha cessado em 23-04-2012, as diferenças salariais decorrentes somente foram implantadas em folha de pagamento na data de 12-05-2014. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega...
... Correto o procedimento pericial ao calcular as diferenças por desvio de função até ... Como se observa, o cálculo do perito seguiu os ... de diferenças salariais, em parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurar a situação ... Assistente de Pesquisa, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificações de natal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001433-20.2017.5.07.0003), 2020-01-31
... Como a questão dos percentuais de elevação salarial ... os pedidos de reflexos dessa verba sobre férias mais 1/3, 13º salários, DSR, ... remuneração do reclamante para fins de calcular as verbas trabalhistas. Sendo assim, não há ... DAS DIFERENÇAS SALARIAIS MENSAIS, VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ A EFETIVA INCORPORAÇÃO, ...
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Acórdão, Processo nº 0000687-03.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-04-2022
... na base de clculo das parcelas vencidas do tero de frias e da gratificao natalina, ... Dever a Unio calcular os valores apurados, conforme Resoluo ... Como bem resolvido na sentena: Os demonstrativos de ...
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Acórdão Nº 0020939-02.2018.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos ... deferidas a ser integrada no cálculo das férias usufruídas em agosto/2014; 3) apuração das ... pela prescrição apenas as verbas vencidas (competência) antes de 11-05-2011, ou seja, as ... ário), observa-se que o perito, ao calcular os valores devidos a título de adicional de ...
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Acórdão Nº 0020674-05.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade (verificada nos ... férias, 13os. salários e FGTS, no período contratual ... em sua base de cálculo, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em férias com 1/3, ... como arts. 189, 190, 191, II, 192 e 195 da CLT, e da ...
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Acórdão Nº 0020965-97.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
... créditos reconhecidos em ação onde figure como dona da obra ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, multa do 467 da CLT, multa do art ... A calcular ... c) Pgto. de diferença de horas extras, ... a assinar aviso retroativo), férias vencidas de 2015/2016 e proporcional com 1/3, fgts ...
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Sentença nº 1000904-25.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... Contudo, não pode ser interpretada como uma espécie de liquidação dos pedidos e ... Fundo de Garantia e o inadimplemento de férias e trezenos por toda a contratação.A reclamada ... , defiro o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, referentes aos períodos de ... sob essas rubricas (id nº a1ade60) (a calcular);décimos terceiros salários integrais ...