calculo anuenio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258940-79.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E SÚMULA N.º 4 DO TRT DA 2ª REGIÃO NÃO APRECIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 75 DA SBDI-1 DO TST; ÓBICE DA SÚMULA N.º 297, I, DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
... ANUÊNIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010261-44.2013.5.06.0012), 03-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DA REMUNERAÇÃO DO LABOR NOS DIAS DE REPOUSO. DEVIDAS. A cláusula 58ª das normas coletivas da categoria não estabelece restrição quanto à base de cálculo do pagamento de labor nos dias destinados ao repouso, como, de fato, ocorre na cláusula nº 31ª com relação às verbas a serem consideradas para o cálculo das horas extras, bem como na cláusula 9ª no que tange...
... da categoria não estabelece restrição quanto à base de cálculo do pagamento de labor nos dias destinados ao repouso, como, de fato, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287300-04.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... NÃO INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. A Súmula nº 132, item I, desta Corte dispõe que: "O ...
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Acórdão Nº 0020370-08.2021.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
PETROBRAS. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS ATN E AHRA. Entendimento firmado no sentido de que a parcela anuênio deve compor a base de cálculo das parcelas Adicional de trabalho noturno (ATN) e Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA).
... ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS ATN E AHRA. Entendimento firmado no sentido de que a parcela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-14.2017.5.06.0014), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INCORPORAÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL/ANUÊNIO. Sendo certo que a reclamada admitiu, em sede de contestação, ter alterado a base de cálculo dos anuênios na forma pretendida pelos reclamantes e considerando-se, ainda, que as fichas financeiras trazidas à colação demonstram que, na base de cálculo da gratificação anual,...
... INCORPORAÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL/ANUÊNIO. Sendo certo que a reclamada admitiu, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1697-42.2016.5.10.0018) 05-09-2018
... , a parcela "Vp ACT última Referência" não compõe a base de cálculo do anuênio. Com efeito, se a norma coletiva determina que a base de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001015-17.2014.5.06.0003), 25-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM DIA DE REPOUSO. ADICIONAL DE 200% PREVISTO EM NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A norma coletiva da categoria estabelece que "fica assegurado ao empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados o pagamento do valor equivalente a 200% (duzentos por cento), calculado sobre o valor pago
... ADICIONAL DE 200% PREVISTO EM NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A norma coletiva da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001236-68.2017.5.06.0011), 07-04-2021
RECURSO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SALARIAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 226/2012. De acordo com o art. 19 da LC 226/2012, os empregados serão enquadrados nas respectivas grades salariais contidas no Anexo I, "a partir da soma algébrica dos valores dos salários e das parcelas remuneratórias descritas no ANEXO II, tomando por referência aqueles individualmente...
... extras lançadas em contracheques sem a integração - à base de cálculo - das verbas de anuênio e de gratificação de desempenho, a média de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001475-64.2015.5.06.0004), 04-04-2019
ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. HABITUALIDADE DO PAGAMENTO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULAS 264 DO C. TST e 31, DESTE REGIONAL. - Nos moldes previstos na Súmula 264, do C. TST, integram a remuneração, para fins de cálculo das horas extras, todas as parcelas de natureza salarial pagas habitualmente. Desta feita, constatado o pagamento regular dos...
... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULAS 264 DO C. TST e 31, DESTE REGIONAL. - Nos ... -
Acórdão Nº 0020067-44.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
CGTEE. ANUÊNIOS. CONTAGEM DESDE A ADMISSÃO. O cálculo do anuênio estipulado no Termo de Compromisso deve observar a data de admissão do empregado, e não aquela em que foi firmado o termo. Não se trata da hipótese de interpretação ampliativa dos termos da norma instituidora do benefício, porquanto não há qualquer cláusula restringindo o direito do adicional ao período posterior à data de...
... ANUÊNIOS. CONTAGEM DESDE A ADMISSÃO. O cálculo do anuênio estipulado no Termo de Compromisso deve observar a data de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3604/2005-027-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO AJUSTADA E ANUÊNIO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO AJUSTADA E ANUÊNIO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1385-90.2016.5.10.0010) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "VP ACT ÚLTIMA REFERÊNCIA" AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 457, § 1°, E 458, CAPUT, DA CLT E 7°, XXVI, DA CF NÃO CONFIGURADA. Não se divisa ofensa aos arts. 457, § 1°, e 458, caput, da CLT e 7°, XXVI, da CF, na forma elencada na alínea "c" do art. 896 Consolidado, em face de a decisã
... , a parcela "Vp ACT última Referência" não compõe a base de cálculo do anuênio. Com efeito, se a norma coletiva determina que a base de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Octubre de 2008
... BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. ANUÊNIO. DECISÃO ALINHADA AO TEOR DA SÚMULA N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-762200/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2008
... BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. ANUÊNIO. DECISÃO ALINHADA AO TEOR DA SÚMULA N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Octubre de 2008
... BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. ANUÊNIO. DECISÃO ALINHADA AO TEOR DA SÚMULA N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7622/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Octubre de 2008
... BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. ANUÊNIO. DECISÃO ALINHADA AO TEOR DA SÚMULA N.º ...