calculo do adicional periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-679-30.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE -ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO-. Interposto à deriva...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÊMIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4310800-58.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DECLARAtórios. EFEITO MODIFICATIVO. SÚMULA Nº 278. ART. 897-A DA CLT. Constatada a ocorrência de omissão no acórdão embargado, os embargos de declaração merecem ser providos para suprir omissão, nos termos da Súmula nº 278 e do artigo 897-A da CLT. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. SÚMULA Nº 191 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 279 DA SBDI-1
... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO" DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. S\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020388-19.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de periculosidade, quando a condição de trabalho se equivale à dos eletricitários, é a remuneração.
... EMENTA ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de c\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287300-04.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO INCLUSÃO DAS HORAS S NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. A Súmula nº 132, item I, desta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 106-87.2021.5.10.0012)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NOVACAP - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - TRABALHADOR NÃO ELETRICITÁRIO. 1. Segundo o Regional, as rubricas "10359 - VANT.PESSOAL ACT 2009/2011", "10457 - ANTECIPAÇÃO/INCORPORAÇÃO PCCS" e "10362 - PROMOÇÃO P/MÉRITO /ANTIG ACT" compõem a base de
... – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – BASE DE CÁLCULO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52440-14.2002.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Apenas assiste razão à embargante no tocante à alegação de que houve omissão quanto à análise do argumento de que a base de cálculo do adicional de periculosidade deveria ser o salário contratual, visto que a decisão embargada não analisou a referida questão. Portanto, faz-se necessário sanar o referido vício e registrar que a Turma Regional não se manifestou...
... à análise do argumento de que a base de cálculo do adicional de periculosidade deveria ser o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44740-10.2005.5.14.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-24.2005.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42240-67.2001.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - DIVISOR DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO" DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - DIVISOR DE C\xC3" ... EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-860/2004-001-19.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consoante o disposto na parte final da Súmula 191/TST, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Agravo de instrumento desprovido.
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consoante o ... -
Acórdão Nº 0020341-20.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICIDADE. A base de cálculo do adicional de periculosidade é a remuneração, quando a condição de trabalho se equivale à dos eletricitários, pela exposição ao risco de choques elétricos. Aplicação do disposto na Súmula nº 191, item II, do TST. Sentença mantida.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191640-92.2001.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL - ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. REAJUSTE SALARIAL DE 5% PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL - ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1430-41.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - METROVIÁRIO - TRABALHO ... CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, COM O FITO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5900-35.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SÚMULA Nº 191 DO TST. Consoante o disposto no art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade deverá ser calculado tomando-se em conta apenas o salário básico do empregado. A única exceção, autorizada por lei específica e consagrada nos termos da...
... EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO IONAL DE PERICULOSIDADE ... - SÚMULA Nº 191 DO TST. Consoante o ... -
Acórdão Nº 0021602-85.2017.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O título executivo determinou o pagamento do adicional de periculosidade calculado sobre o salário do autor, portanto, as diferenças salariais, decorrentes da aplicação do índice de reajuste contido nas normas coletivas anexas aos autos, também devem compor a base de cálculo do adicional de periculosidade, pois se...
... DIFERENÇAS SALARIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-62.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob pena de violação do disposto no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, a...
... VMF/lm/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ALTERA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-413000-38.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 292-35.2020.5.10.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Configura alteração contratual lesiva, nos termos do art. 468 da CLT, e ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, preconizado no art. 7º, VI, da Constituição Federal, a retirada
... DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 0020279-28.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÊMIO PRODUÇÃO. INSTALADOR DE REDE DE TELEFONIA. O empregado que desenvolve a função de instalação de redes de telefonia exerce atividade periculosa tal como os eletricitários, devendo ser considerada na base de cálculo do adicional de periculosidade a parcela prêmio produção, que tem natureza salarial. Incidência da parte final da Súmula 191 do...
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÊMIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-493-15.2012.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 0022233-15.2016.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado o labor do empregado em jornada menor do que 220 horas mensais, deve ser considerado no cálculo do adicional de periculosidade o salário da hora efetivamente laborada. Incidência da Súmula n° 191 do TST. Agravo provido.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000196-80.2010.5.06.0016 (00275-1999-301-06-00-5)), 27-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO. ADICIONAL DE RISCO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Consoante ressaltado na sentença que julgou os embargos à execução da CBTU, não houve qualquer discussão acerca da alegada idêntica natureza jurídica do adicional de periculosidade tratado no presente processo e da parcela “risco de vida” paga aos reclamantes. Com efeito, nem a...
... ADICIONAL DE RISCO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001013-20.2014.5.06.0012), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora apenas garantido em função do contato com inflamáveis
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do ...