calculo ferias clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276400-67.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3. PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR NA INICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008500-53.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. O protesto judicial interrompe todas as espécies de prescrição do art. 7°, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes....
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal ... parcelas pagas sob a rubrica participação nos lucros, abono de férias e férias indenizadas. Contra esse fundamento, o reclamante não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-430900-11.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REMESSA EX OFFICIO. FORMA DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. A jurisprudência pacífica desta Corte consagra o entendimento de que o tratamento jurídico dispensado à APPA se iguala àquele devido às empresas privadas, não se aplicando a ela a isenção do pagamento das custas processuais ou dispensa/devolução do recolhimento do depósito recursal, conforme...
... Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO. As condições trabalhistas instituídas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36003/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. Recurso de revista que não merece admissibilidade por estar a decisão regional em consonância com a Súmula nº 366 desta Corte (ex-Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1). Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LITISPENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Os...
... LITISPENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Os arestos citados encontram-se superados pela iterativa, notória e ... REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL ... Não se vislumbra ofensa ao art. 457, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal ... férias. A decisão recorrida se harmoniza com a jurisprudência desta Corte, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-374800-14.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO" DAS HORAS EXTRAS. Recurso de revista calcado em afronta direta e literal \xC3" ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-121200-70.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ças resultantes da integração do valor das licenças-prêmio no cálculo da complementação de aposentadoria resulta, na hipótese, da aplicação ... , incluindo sábados, e pelo aumento da média remuneratória, em férias com 1/3, 13° salário, gratificações semestrais, abono assiduidade, ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o teletrabalho; ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de férias coletivas; ... IV — ... de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225800-96.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... CÁLCULO. A controvérsia não foi apreciada sob o enfoque da previsão da base de ... Recurso de revista não conhecido ... - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS" EM DOBRO. O acórdão regional foi proferido em contrariedade à jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123940-21.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. INTERSTÍCIOS DE 12% E 16% ENTRE OS NÍVEIS DA CARREIRA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA A DISPOSITIVOS DE LEI E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 51 DO TST). ACÚMULO DE FUNÇÕES (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 296, I, DO TST). LICENÇA-PRÊMIO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13.º SALÁRIO,...
... LICENÇA-PRÊMIO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13.º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS ... (SÚMULAS 296, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-28.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT (SÚMULA 297, ITEM I, DO TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-485200-60.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ante uma possível violação do artigo 7º, XVII, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. FÉRIAS.
... (5ª Turma) ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... 1. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-81.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/aa ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210800-74.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Regional, em que se determinou a integração das horas extras no cálculo do DSR e o reflexo deste resultado nas demais parcelas salariais, ... Devem ser excluídos os reflexos no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-97.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (SÚMULA 357/TST). HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126/TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 6 HORAS (SÚMULA 55/TST). HORAS EXTRAS FIXADAS DE ACORDO COM OS CARTÕES DE PONTO. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. ANOTAÇÃO NA CTPS (OJ 82/SBDI1/TST). SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO (SÚMULA 296/TST)....
... ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. ANOTAÇÃO NA CTPS (OJ 82/SBDI1/TST) ... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197100-14.2006.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS,
... majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-87.2007.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ou até mesmo capaz de justificar a utilização da média para o cálculo das horas extras no período em que não houve apresentação dos ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... do número de horas efetivamente trabalhadas como divisor para o cálculo do adicional de horas extras, com a aplicação da Súmula 340 do TST", ... REPERCUSSÃO DESTES REFLEXOS NO CÁLCULO DAS FÉRIAS (ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL), DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427585-14.2000.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. EXECUÇÃO. HORAS...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMISSIONISTA MISTO. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO ... Inviável o destrancamento de recurso de revista ... repercussão do repouso semanal remunerado no 13º salário, nas férias, nas verbas rescisórias e no FGTS com multa ... Agravo de instrumento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1232-05.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-620-98.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-89.2009.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. CONVERSÃO PARCIAL EM ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ABONO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. CONVERSÃO PARCIAL EM ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ABONO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-82.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS. FGTS E MULTA DE 40%. VALE-TRANSPORTE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESCISÃO DO...
... - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS ... - DESCONTOS - CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE RISCO ... IMPOSTO DE RENDA E INSS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS" PROPORCIONAIS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. HONOR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-439900-02.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, na qual se adotou o salário ... (inclusive feriados) e, após, em gratificações natalinas, férias com o terço e FGTS". Registrou que neste período contratual "não há ...