calculo intrajornada 12x36
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788040-92.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36. NORMA COLETIVA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios...
... JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36. NORMA COLETIVA. HORA EXTRA. INTERVALO DA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70340-87.2005.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO. TRIÊNIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 221, item II, e 297 desta Corte e do art. 896, alínea "a", da CLT, bem como porque não vislumbrado ofensa ao art. 37,...
... HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO. TRIÊNIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36. Recurso de ... -
Acórdão Nº 0021686-10.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12X36 HORAS. Caso em que tendo a jornada transcorrido predominantemente no período noturno, em regime 12x36 hora, deve ser incluído o adicional noturno na base de cálculo do intervalo intrajornada. Incidência dos entendimentos firmados na Súmula 264 do TST e na OJ 97 da SDI-I do TST. Recurso ordinário da reclamante provido, no...
... HEINECK KRUSE EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA ... no período noturno, em regime 12x36 hora, deve ser incluído o adicional noturno na ... -
Acórdão nº 1.0024.13.199473-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LAUDO PERICIAL QUE INDICA A EXPOSIÇÃO EM GRAU MÉDIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES PERICULOSOS - HORAS EXTRAS - INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA SEMANAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REGIME DE PLANTÃO - ESCALA 12x36 -...
... referentes supresso do intervalo intrajornada; e, 2) horas extras referentes ao labor em sobre ... 12 horas, descansando 36 horas (regime de 12x36), no sendo possvel fechar a carga horaria semanal ... -
Acórdão nº 1.0024.13.199473-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LAUDO PERICIAL QUE INDICA A EXPOSIÇÃO EM GRAU MÉDIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES PERICULOSOS - HORAS EXTRAS - INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA SEMANAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REGIME DE PLANTÃO - ESCALA 12x36 -...
... referentes supresso do intervalo intrajornada; e, 2) horas extras referentes ao labor em sobre ... 12 horas, descansando 36 horas (regime de 12x36), no sendo possvel fechar a carga horaria semanal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-978-41.2011.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que preveja a supressão do intervalo intrajornada, ainda que o empregado trabalhe em regime de 12x36 horas, porquanto este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho. Ademais, o intervalo intrajornada possui natureza salarial,
... RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO ... , e repercute, por conseguinte, no cálculo de outras parcelas salariais. Decisão do TRT em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-329600-16.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO 12X36. NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO. O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste a que se sujeita quando labora em -período noturno-. Assim, o disposto no artigo 73, § 1º, da CLT abriga norma imperativa relativa à saúde, segurança e medicina do trabalho, que deve ser efetivada nos
... JORNADA DE TRABALHO 12X36. NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1742086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público. Vigilante. Regime de revezamento. Jornada 12x36. Cálculo da hora noturna. Não comprovação do direito. Intervalo intrajornada. Ausência de regulamentação. 1. Em se tratando de regime de revezamento com escala de 12x36, ainda que computado, segundo o disposto no art. 59 da lei complementar distrital n. 840/2011, a hora ficta em 52?30?...
... REGIME DE REVEZAMENTO. JORNADA 12X36. CÁLCULO DA HORA NOTURNA. NÃO ... COMPROVAÇÃO DO DIREITO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE ... REGULAMENTAÇÃO ... 1. Em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-646500-05.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... REGIME DE COMPENSAÇÃO DE 12X36 HORAS. PARTE DO CONTRATO DE TRABALHO ABRANGIDO ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. TRABALHO EM REGIME DE ... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais, nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-02.2005.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BELGO SIDERÚRGICA 1 - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A 3.ª RECLAMADA, TOMADORA DE SERVIÇOS. Infere-se do acórdão do Tribunal Regional que o vínculo de emprego foi reconhecido em razão da terceirização de atividade-fim, de modo que é despicienda a discussão em torno dos requisitos contidos no art. 3.º da CLT para o reconhecimento do liame
... 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva ... JORNADA DE 12X36 HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO PREVISTO EM NORMA ... 5 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO OU SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582840-38.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... REGIME DE TRABALHO EM ESCALA DE 12X36. COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 85, ITEM IV, DO TST ... INTERVALO INTRAJORNADA. ESCALA 12X36. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais". Decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-93.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Da forma como delineados os fatos pelo Regional, constata-se a clara ocorrência de ofensa à dignidade e ao patrimônio incorpóreo do Reclamante, ante as péssimas condições de trabalho a que estava submetido. Diante disso, tem-se, como consequência lógica, a configuração de dano moral e a obrigação da Reclamada de...
... ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. JORNADA 12X36. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H - IMPOSSIBILIDADE ... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Não há como prosperar o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-71.2008.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS. De acordo com a ... HORAS EXTRAS - REGIME 12X36 HORAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-41.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior tem reconhecido a ... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME 12X36. A não concessão ou a concessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 4. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO POSTERIOR A OUTUBRO DE 2006. Conforme ... DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME 12X36. Não há falar em descaracterização do regime ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 4. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO POSTERIOR A OUTUBRO DE 2006. Conforme ... DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME 12X36. Não há falar em descaracterização do regime ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50600-44.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. JORNADA 12 X 36. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada, ainda que o empregado trabalhe em regime de 12x36 horas, porquanto constitui...
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO ... ainda que o empregado trabalhe em regime de 12x36 horas, porquanto constitui medida de higiene, ... , e repercute, por conseguinte, no cálculo de outras parcelas salariais. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-20.2012.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL ... JORNADA 12X36. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível ... corretamente anotados, o intervalo intrajornada era regularmente usufruído e não havia labor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211400-75.2009.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO. REGIME 12x36. COMPENSAÇÃO. INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA E ABONO ESPECIAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297, II, do TST, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, não há como admitir o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO. REGIME 12x36 ... DE VIDA E ABONO ESPECIAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07113071520228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
I - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIGILANTE. REGIME DE REVEZAMENTO. JORNADA 12X36. CÁLCULO DA HORA NOTURNA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO....
... VIGILANTE. REGIME DE REVEZAMENTO. JORNADA 12X36. CLCULO DA HORA NOTURNA. NO COMPROVAO DO DIREITO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSNCIA DE REGULAMENTAO. 1. Em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-50.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... nº 444 do TST que no regime de trabalho 12X36 somente é autorizado o pagamento em dobro do ... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais." Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-970900-63.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para
... JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO ... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-18.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... REVISTA DA RECLAMADA - JORNADA DE TRABALHO 12X36 - INSTITUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - ... INTERVALO INTRAJORNADA" ... - TEMPO MÍNIMO CALCULADO EM RAZÃO DA REDUÇ\xC3" ... noturno utiliza-se da hora ficta para o cálculo do valor da hora a ser remunerada. Assim, no caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313800-85.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. VALIDADE ... A jurisprudência desta Corte se ... Não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA ... Não havendo pedido expresso de pagamento de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-16.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 1. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12x36. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. "É ... 2. ESCALA DE 12x36. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a tentativa da parte Recorrente de ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 ...