Câmara baixa
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Acórdãos nº 1000573-26.2022.8.26.0624 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2022
... autora, a finalidade é de obter a majoração da verba honorária Impossibilidade - Demanda repetitiva e de baixa complexidade - Aplicação da jurisprudência desta Câmara Especial em razão dos princípios da equidade, ...
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Acórdão Nº 0005204-38.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EXECUTADA QUE NÃO EXERCEU ATIVIDADES DURANTE O ... PERÍODO RELATIVO À COBRANÇA – AUSÊNCIA DE BAIXA ... DO ALVARÁ JUNTO AO MUNICÍPIO – ÔNUS ... SUCUMBENCIAL DEVIDO PELA PARTE EXECUTADA – ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PRECEDENTES DESTA ...
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Acórdão Nº 0024504-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2023
... BOTIJÕES DE GÁS. HIPOTECA GRAVADA NO ... IMÓVEL DA RECORRENTE COMO GARANTIA REAL ... RESCISÃO DO CONTRATO. PEDIDO LIMINAR DE ... BAIXA DA HIPOTECA GRAVADA NO IMÓVEL ... DECLARADA INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA ... PARA O JULGAMENTO DO FEITO. REDISTRIBUIÇÃO ... PARA AS 6ª E 7ª ...
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Acórdão Nº 0001140-68.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. INÉPCIA ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 319 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. BAIXA DOS AUTOS ... À ORIGEM. III. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS ... APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos ...
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Processo Nº 828/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Mayo de 2004
... , Que Acompanha Os Presentes Autos, A Egr¢gia Camara, Homologando A Baixa Patrimonial Consubstanciada No "slip" Contabil De Folhas 5/9, Determinou ...
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Acórdão Nº 0000025-21.2016.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
... RECURSO DA DEFESA. 1. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA DE QUE HAVENDO SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO CABE A BAIXA DOS AUTOS PARA PROPOSITURA DO REFERIDO ACORDO. 2. MÉRITO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0014110-20.2017.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR – ÔNUS ... SUCUMBENCIAL DEVIDO PELA PARTE EXECUTADA – ... CONTRIBUINTE QUE NÃO REALIZOU A BAIXA DO ALVARÁ ... NA PREFEITURA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO ... DESPROVIDO ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 5062209-08.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. INTERLOCUTÓRIO QUE AFASTOU O PLEITO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA ANÁLISE DA VALIDADE DE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES E INCLUSÃO DA CESSIONÁRIA NA LIDE. DISCUSSÃO DESTOANTE DA ORIGINAL. DISCUSSÃO CABÍVEL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O QUAL ESTÁ SUSPENSO AGUARDANDO A SENTENÇA DESSES...
... NULIDADE DA SENTENÇA POR ESTA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO. BAIXA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, COM INCLUSÃO DOS HERDEIROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... - Mudança de hábito combate inimigo invisível
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Acórdão Nº 0313367-38.2015.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGANTE QUE ALEGA TER EFETUADO O PAGAMENTO DA DÍVIDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS (CDL) PARA EMISSÃO DE HISTÓRICO DE ANOTAÇÕES QUE DENOTE A BAIXA DA NEGATIVAÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO. DOCUMENTO INACESSÍVEL PELA VIA ADMINISTRATIVA....
... que o extrato juntado aos autos demonstra a ausência de negativações ativas em seu nome, o que corrobora a tese de que a apelada procedeu a baixa da anotação em razão do pagamento da dívida, informação que sequer foi apreciada na sentença recorrida.Defendeu ser imprescindível a reforma ... -
Acórdão nº 70082879495 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-06-2022
... condenaÇão mantida ... pensionamento à autora helenice. DEVIDO O PENSIONAMENTO À ESPOSA DA VÍTIMA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TERMO FINAL. ESTA CÂMARA ADOTA POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE A PENSÃO TEM LIMITE NA DATA EM QUE A ...
- Acórdão Nº 5001384-70.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Acórdão nº 50058581220218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. SECAGEM DE FUMO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1) Sob a ótica do destinatário final do produto ou serviço, o egrégio STJ mitiga a teoria finalista preconizada pelo CDC quando...
... De outra banda, a concessionária de energia elétrica igualmente trouxe aos autos estudo técnico, onde apurado que a baixa qualidade do produto decorre de questões relacionadas ao seu cultivo, sem relação com a oscilação da tensão da energia elétrica no momento da ... -
Acórdão Nº 0010401-10.2001.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 106 DO STJ. PRECEDENTE ... DESTE TRIBUNAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA ... CASSADA COM BAIXA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ... REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº ...
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Acórdão Nº 0009350-78.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-08-2023
... PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. 2 ... MAJORAÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INDEVIDA ... DEMANDA DE CURTA DURAÇÃO, BAIXA COMPLEXIDADE, ... COM JULGAMENTO ANTECIPADO. PATAMAR DE 10% DO ... VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO. SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA. HONORÁRIOS ...
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Processo Nº 524/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Julio de 2001
Elaboracao Dos Projetos De Instalacao Baixa Tensao Iluminacao Ocupacao De Espacos Instalacoes Gerais E Interface Furos Embutidos E Hidraulica Para Trecho Estacao Tamanduatei Ate Estacao Alpina
... ¦os De Engenharia Para Elabora¦`o Dos Projetos De Instala¦`o De Baixa Tens`o. $$ Data Da Assinatura: ... 28.11.94 $$ Valor: ... R$ 1.381.974,47 ... -
Acórdão Nº 0200903-32.2022.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... Publique-se, Registre-se. Intimem-se as partes por seus ... causídicos. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na ... distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.” ... Em suas razões recursais (fls. 149/161), o apelante sustenta ...
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Processo Nº 16888/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Febrero de 2001
Execucao De Projetos Executivos De Baixa Tensao, Bandejamento, Ocupacao De Espacos, Interface, Instalacoes Gerais E Iluminacao Para A Extencao Norte Linha Norte Sul Jard S Paulo Pauliceia Tucuruvipr
Presta$@o De Servi$os De Execu$@o De Projetos Executivos De Baixa Tens`o, Bandejamento, Ocupa¦`o De Espa¦os, Interface, Instala¦{es ... -
Acórdão Nº 0003923-51.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... CONFIGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... INÉPCIA AFASTADA ... DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA ... BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. III. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS ... APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Nº 0022852-14.2007.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... ATRASO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ... DECORRÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EXIGIDAS PELO ... CARTÓRIO PARA PROCEDER A BAIXA DO USUFRUTO. 7 ... SUCUMBÊNCIA MANTIDA ... SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE ... RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0001839-46.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-09-2023
... PROVA PERICIAL QUE SE MOSTRA INDISPENSÁVEL À ... RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. BAIXA DOS AUTOS À ... ORIGEM PARA ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. APELAÇÃO ... CONHECIDA E PROVIDA ... I. RELATÓRIO: ... Trata-se de Apelação ...
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Acórdão Nº 0017540-16.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Alegada ausência de fato ... gerador. Presunção relativa de ocorrência de fato gerador em razão da ... ausência de baixa do alvará. Presunção afastada. Pedido de baixa realizado ... antes do lançamento. Sentença reformada ... Apelação cível provida ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 5064443-60.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... NULIDADE DA SENTENÇA POR ESTA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO. BAIXA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, COM HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DOCUMENTOS JÁ EXISTENTES À ÉPOCA ...
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Processo nº 0007834-63.2012.8.19.0023 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... PROCEDÊNCIA ... INEXISTÊNCIA ... AUTORA, CONDENAR A RÉ A PROCEDER A ... BAIXA" DO GRAVAME E AO PAGAMENTO DE R$ ... 4.000,00 POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DO ... SUSTENTANDO ... GRAVAME FOI\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001397-96.2022.8.16.01330001154-94.2018.8.16.0133Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ANULAÇÃO DOS ATOS ... PROCESSUAIS POSTERIORES. INOPORTUNO MOMENTO À ... CORREÇÃO DO VÍCIO, NESTA INSTÂNCIA. BAIXA DOS AUTOS À ... ORIGEM. RECURSO ACOLHIDO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n° 0001154- ...