Câmara cível
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Decisao Nº 8073393-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Terceira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8073393-66.2021.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível ... APELANTE: ...
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Decisao Nº 8020805-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8020805-19.2020.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... APELANTE: VIA ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 0002485-08.2003.8.05.0113 ... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... APELANTE: ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Segunda Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 0076255-45.2004.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... APELANTE: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026650-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PANDEMIA. COVID-19. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTO QUE IMPORTA EM PEDIDO DE VERDADEIRA MORATÓRIA, SOMENTE PASSÍVEL DE CONCESSÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGAL E PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 97, VI, C/C ART. 151, I E II, AMBOS DO CTN. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028405-46.2020.8.19.0000 (Cível), 09-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O ATO DE NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS PELA CORTE ARBITRAL E DETERMINOU A EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DOS MESMOS ÁRBITROS. INSURGÊNCIA DA CORTE ARBITRAL RÉ. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE NÃO SE ACOLHEM. CORTE DE
- Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial ... ARTIGO 111 ... A competência em ... III- quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; ...
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Decisao Nº 8035895-36.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8035895-36.2021.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8000162-47.2015.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Segunda Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8000162-47.2015.8.05.0120 ... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... APELANTE: ...
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Decisao Nº 0500082-42.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0500082-42.2017.8.05.0105 ... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... APELANTE: ...
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Decisao Nº 0568070-67.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quarta Câmara Cível ... Processo : REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0568070-67.2018.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Quarta Câmara Cível ... JUIZO ...
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Decisao Nº 8009553-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009553-22.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
- Decisão Monocrática com número 5070537-56.2019.8.09.0029 da 4ª Câmara Cível, 12-06-2023
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Decisao Nº 8014615-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Terceira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014615-43.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8004295-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004295-31.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8000664-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quarta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000664-79.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Quarta Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8004734-42.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004734-42.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 0504257-37.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Segunda Câmara Cível ... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0504257-37.2016.8.05.0001.1.EDCiv ... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ...
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Decisao Nº 8005024-59.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8005024-59.2017.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... APELANTE: ...
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Decisao Nº 8040197-11.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040197-11.2021.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8008170-43.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008170-43.2019.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8016683-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quarta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8016683-63.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Quarta Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8000248-14.2019.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Terceira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000248-14.2019.8.05.0076 ... Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível ... APELANTE: ...