caminhoes a venda em minas gerais
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Acórdão nº 1.0000.23.064264-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR VÍCIO DO PRODUTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍCIO ANTERIORMENTE À TRADIÇÃO DO BEM - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de veículo usado é presumível o desgaste natural de peças e o adquirente assume alguns riscos em razão do tempo de uso do automóvel, cumprindo-lhe
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CIAL PARA CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIACAO ... DE IMOVEIS ... NIRE - ... SANTANNA SERVICOS GERAIS, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ... - ALTERACAO DO ... NIRE - 31211799292 - SUL MINAS CCP EMPREENDIMENTOS ... IMOBILIARIOS LTDA - ... NIRE - 35232763355 - VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS ... COMERCIO E SERVICOS LTDA - SEDE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.247235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: CONSTITUICIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. PERDAS NO TRANSPORTE. IMUNIDADE. FATO GERADOR. NÃO OCORRÊNCIA. EXAÇÃO NÃO DEVIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Tratando-se de mercadorias destinadas à exportação, a parte que se perde durante o transporte na...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... - Arrumadores (trapiches, armazéns gerais e entrepostos) ... Armazéns gerais (de ... Empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis ... 6º Engenheiros (civis, de minas, mecânicos, eletricistas, industriais e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 147300-47.2006.5.02.0010)
... "Não se configura a sucessão no caso de venda de máquinas ou coisas singulares. A sucessão ... nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas" Gerais (os 'Ativos'), incluindo, mas sem limitaç\xC3" ...
- Plano da Vibra Energia, Ambipar compra fatia da Suprema e PIB do Brasil: As notícias mais quentes do dia
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Acórdão nº 1.0000.20.071308-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Consoante o disposto no art. 1.022, do CPC, um dos vícios que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição, que se dá quando há na decisão proposições entre si inconciliáveis, passíveis de gerar incertezas quanto ao provimento...
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Acórdão nº 1.0000.22.244452-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO - DUPLICIDADE DE INTIMAÇÃO - A PRIMEIRA PELO SISTEMA ELETRÔNICO E A SEGUNDA VIA MANDADO - VALIDADE DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - IMPUGNAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE. Comprovado nos autos que o advogado teve plena ciência da instauração do cumprimento de sentença e não apresentou impugnação quando...