caminhoes usados sp

Acórdão nº 0000505-19.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 12, 14, C/C 18, I, TODOS DA LEI 6.368/1976. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 9.613/1998. ARTS. 297 C/C 304, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS EXCESSIVAS. DOSIMETRIA REFORMADA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Autoria e materialidade do crime de tráfico...

... éu Manoel, uma vez que não ficou provado que os mesmos tenham sido usados no transporte da droga ou que tenham sido adquiridos com o provento do ...
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... éu Manoel, uma vez que não ficou provado que os mesmos tenham sido usados no transporte da droga ou que tenham sido adquiridos com o provento do ...
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... éu Manoel, uma vez que não ficou provado que os mesmos tenham sido usados no transporte da droga ou que tenham sido adquiridos com o provento do ...
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