caminhoes usados sp
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Acórdão nº 0000505-19.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 12, 14, C/C 18, I, TODOS DA LEI 6.368/1976. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 9.613/1998. ARTS. 297 C/C 304, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS EXCESSIVAS. DOSIMETRIA REFORMADA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Autoria e materialidade do crime de tráfico...
... éu Manoel, uma vez que não ficou provado que os mesmos tenham sido usados no transporte da droga ou que tenham sido adquiridos com o provento do ... -
Acórdão nº 0000505-19.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 12, 14, C/C 18, I, TODOS DA LEI 6.368/1976. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 9.613/1998. ARTS. 297 C/C 304, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS EXCESSIVAS. DOSIMETRIA REFORMADA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Autoria e materialidade do crime de tráfico...
... éu Manoel, uma vez que não ficou provado que os mesmos tenham sido usados no transporte da droga ou que tenham sido adquiridos com o provento do ... -
Acórdão nº 0000505-19.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 12, 14, C/C 18, I, TODOS DA LEI 6.368/1976. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 9.613/1998. ARTS. 297 C/C 304, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS EXCESSIVAS. DOSIMETRIA REFORMADA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Autoria e materialidade do crime de tráfico...
... éu Manoel, uma vez que não ficou provado que os mesmos tenham sido usados no transporte da droga ou que tenham sido adquiridos com o provento do ... -
Acórdão nº 0000505-19.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 12, 14, C/C 18, I, TODOS DA LEI 6.368/1976. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 9.613/1998. ARTS. 297 C/C 304, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS EXCESSIVAS. DOSIMETRIA REFORMADA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Autoria e materialidade do crime de tráfico...
... éu Manoel, uma vez que não ficou provado que os mesmos tenham sido usados no transporte da droga ou que tenham sido adquiridos com o provento do ... -
Acórdão Nº 0008213-13.2016.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. MATÉRIAS AFETAS À EXECUÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. NÃO CONHECIMENTO. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E HARMÔNICO...
... COMÉRCIO DE COMPRA E VENDA DE OBJETOS USADOS ... RECONSTRUÇÃO FÁTICA CONTUNDENTE. PROVA PLENA ... ACERCA DA ... -
Acórdão Nº 0300082-61.2017.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTORALEGAÇÃO DE QUE O PROTESTO E A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME PELA RÉ SÃO INDEVIDOS. INSUBSISTÊNCIA. RELAÇÃO NEGOCIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES INCONTESTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. PAGAMENTO AJUSTADO ATRAVÉS DE CHEQUES,...
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Decisao Nº 0005625-62.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI 10.826/03), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). RECEPTAÇÃO (ART. 180, DO CP)...
... usados seria para essa prática criminosa; que não tem informação do ... -
Acórdão Nº 0005680-96.2012.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÕES (ART. 90 DA LEI N. 8.666/93, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL), AFASTAMENTO DE LICITANTE (ART. 95 DA LEI N. 8.666/93, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA...
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Acórdão Nº 0006160-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UMA DAS RÉS. (I). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES, REJEITADA. A MERA REPETIÇÃO, EM RECURSO, DE ARGUMENTOS TRAZIDOS...
... automóveis novos e usados do Sul do Brasil, composto, ... majoritariamente, pelas Famílias Bordin e ... -
Acórdão, Processo nº 5000701-37.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... - Com efeito, Larvacídia e Malathion são organofosforados usados como inseticidas, na agricultura e como agentes terapêuticos. Assim, ...
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Acórdão Nº 0000168-63.2014.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - VIABILIDADE EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS E DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO - DÚVIDA QUE SE RESOLVE A FAVOR DO ACUSADO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO CORRÉU - ELEMENTOS INDICANDO QUE O ACUSADO...
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Acórdão Nº 0019999-85.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na esteira da Súmula nº 219 do TST, é incabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita sem a assistência prestada pelo sindicato da categoria profissional trabalhador.
... usados como parâmetro para o arbitramento realizado pelo juízo de origem, ... -
Sentença nº 1001226-85.2021.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... estavam em estado precário; que recebeu luvas e uniformes usados; que não havia um checklist da liquigas ". A testemunhada ré ...
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Decisão nº 456479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2010
... com base de cálculo não superior a das revendedoras de veículos usados, ou seja, com base no Lucro Bruto que nada mais é do que recolher as ...
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Sentença nº 1001225-92.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... das atividades desenvolvidas pelo Reclamante (item IV) deveriam ser usados durante todo o tempo de exposição aos agentes descritos e ao longo de ...
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Quem é o Trabalhador Boia-Fria?
... Violência ao transportar pessoas em veículos usados para o transporte de coisas e animais. Essa situação só pôde existir ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... o fato de, até hoje, perceber-se, em sua interpretação, métodos usados na fonte original. Contudo, pensamos estar ele sujeito às regras comuns ...
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Sentença nº 1001377-87.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... ércio varejista de móveis e equipamentos para escritório, novos e usados, e demais itens correlacionados. Outrossim, incontroverso que o autor, ...
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Relação jurídica de consumo
... o solo, o que nele se incorpora permanentemente, os objetos usados na exploração industrial do imóvel, no seu aformoseamento, ou ...
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Sentença nº 1000505-05.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... É FRACIONADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE VEÍCULOS A SEREM USADOS EM CADA DIA. A ESCALA É ALTERADA TODOS OS DIAS DE MANEIRA ROTATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-39.2015.5.06.0005), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO EXISTENCIAL. JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. CONFIGURAÇÃO. A jornada de trabalho praticada pelo Autor - das 4h às 22h, durante todo o período contratual, totalizando 18 horas diárias - evidencia esdrúxula exploração da energia produtiva do Obreiro. Trata-se de jornada demasiada, extenuante, que presumidamente retira do trabalhador o acesso a direitos...
... ínterim, cumpre destacar que, em verdade, os meios eletrônicos usados nos caminhões servem, em verdade para registro da velocidade e da ... -
Sentença nº 1000167-14.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... que quando trabalhou como ajudante de caminhão retirada bens usados de hospitais e consultórios odontológicos (fl. 6, id. 685db6d). O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122900-66.2008.5.17.0014) 12-12-2018
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 E ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, sendo do empregador a responsabilidade de pagamento da multa de 40% do FGTS, eventuais diferenças apuradas quanto à referida parcela,...
... EPIs, a exemplo do protetor auricular, geram certo incômodo se usados por alongado interregno de tempo, além de atrapalharem a comunicação ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0111029-23.2018.8.19.0001 (Cível), 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL AFIRMANDO QUE A PARTE AUTORA REALIZA O TRATAMENTO PRIMÁRIO (FOSSA SÉPTICA, FILTRO E CAIXA DE GORDURA), ENCAMINHA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO ATRAVÉS DA GALERIA PLUVIAL CONSTRUÍDA PELA EMPRESA AUTORA E DESPEJA O ESGOTO NO RIO PAVUNA. AUSÊNCIA DE...
... empresarial que comercializa veículos novos e usados ... (automóveis de passeio, caminhões, ônibus, furgões, ... veículos ...