capemi previdencia
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Acórdão nº 1.0145.06.325311-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE RESERVAS DE POUPANÇA- REFER- CORREÇÃO MONETÁRIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- MATÉRIA CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADO- EXTINÇÃO DO PROCESSO. -O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de cobrança de expurgos...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0024.05.731190-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE RESERVAS DE POUPANÇA- PREVIMINAS- CORREÇÃO MONETÁRIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- MATÉRIA CONSOLIDADA E SUMULADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADO- EXTINÇÃO DO PROCESSO. -O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de cobrança de...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdãos nº 0196953-45.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... SIMAO, é apelado/apelante INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A. ACORDAM , em 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... Órgão Especial: “DÚVIDA DE COMPETÊNCIA - CAPEMISA (CAPEMI) - PLANOS "MELHOR" E "PECÚLIO II" - CONTRATOS CUJA NATUREZA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 74/9) - AUTORA: Leila Correa de Albuquerque Feijó - RÉU: capemi caixa de pecúlios pensões e montepios beneficiente - CAMPEMISA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 74/9) - AUTORA: Leila Correa de Albuquerque Feijó - RÉU: capemi caixa de pecúlios pensões e montepios beneficiente - CAMPEMISA ... - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ - RÉU: Leonidas Castro ...
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Acórdão nº 1.0024.06.089228-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2008
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Moreira (OAB:BA39978) Reu: Capemisa Seguradora De Vida E Previdencia S/a Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) ... DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, possuindo o mesmo CNPJ que pertencia a CAPEMI – CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS – BENEFICIENTE. A cobertura ...
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Acórdãos nº 0118471-97.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... DE SEGURIDADE SOCIAL, FUCAP FUNDO DE PENSAO CAPEMI, TELOS FUNDAÇAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, FUSAN FUNDAÇAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ECOS FUNDAÇAO DE SEGURIDADE ...
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Juceac
... 97241946200 ... SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ALTERACAO: 1085976 CAPEMI- ... SA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ... EMPRESARIO: INSCRICAO: ...
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Acórdão Nº 2001-006.596 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... · CAPEMI – Caixa de Pecúlios Pensões e Montep Beneficiente. Valor: R$ 618,12 e ...
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Acórdão nº 1.0024.02.834330-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2007
CIVIL- APELAÇÃO- COBRANÇA- DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA DEVOLUÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA- PREVIDÊNCIA PRIVADA- SISTEL- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- INOCORRÊNCIA- APLICAÇÃO DO ÍNDICE QUE REFLITA A INFLAÇÃO REAL DO PERÍODO DO PAGAMENTO- OBRIGAÇÃO CONTRATUAL- JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO- CORREÇÃO MONETÁRIA- A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO A MENOR. -O Superior Tribunal de Justiça
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.514753-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2005
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.501269-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2005
CIVIL- APELAÇÃO- COBRANÇA- DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA- PREVIDÊNCIA PRIVADA- REFER- COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA DEVOLUÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA- INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- DESNECESSIDADE- PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA- APLICAÇÃO DO ÍNDICE QUE REFLITA A INFLAÇÃO REAL DO PERÍODO DO PAGAMENTO- OBRIGAÇÃO CONTRATUAL- JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO- CORREÇÃO MONETÁRIA- A PARTIR DA DATA DO...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.516487-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2005
CIVIL- APELAÇÃO- COBRANÇA- DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA- PREVIDÊNCIA PRIVADA- PREVIMINAS- COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA DEVOLUÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA- PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA- APLICAÇÃO DO ÍNDICE QUE REFLITA A INFLAÇÃO REAL DO PERÍODO DO PAGAMENTO- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- OBRIGAÇÃO CONTRATUAL- JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO- CORREÇÃO MONETÁRIA-
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0024.06.106137-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PREVIDÊNCIA PRIVADA- FASBEMGE, ATUAL FUNDAÇÃO ITAUBANCO- INÉPCIA DA INICIAL- INOCORRÊNCIA- CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA- CRÉDITO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA- PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL- MATÉRIA DECIDIDA NOS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA DEVOLUÇÃO...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0035.05.053302-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2006
RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - REFER - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA -RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA - PERCEPÇÃO DO EXPURGO INFLACIONÁRIO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE CONTRAPOSIÇÃO COM O APELO PRINCIPAL - CONHECER PARCIALMENTE O...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0024.05.663970-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2006
PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DE RESERVAS DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PRAZO VINTENÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO - POSSIBILIDADE - ATO JURÍDICO PERFEITO NÃO AFRONTADO. O prazo prescricional para o direito a receber diferenças de correção monetária é de vinte anos, conforme a regra do artigo 177 do Código Civil. A correção monetária constitui providência...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ...