capemi previdencia
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 74/9) - AUTORA: Leila Correa de Albuquerque Feijó - RÉU: capemi caixa de pecúlios pensões e montepios beneficiente - CAMPEMISA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 74/9) - AUTORA: Leila Correa de Albuquerque Feijó - RÉU: capemi caixa de pecúlios pensões e montepios beneficiente - CAMPEMISA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 74/9) - AUTORA: Leila Correa de Albuquerque Feijó - RÉU: capemi caixa de pecúlios pensões e montepios beneficiente - CAMPEMISA ...
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Acórdão nº 1.0024.04.518726-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO-OCORRÊNCIA - CDC - INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO - PLANO DE PECÚLIO - CONTRATO ALEATÓRIO - PRESTAÇÕES PAGAS - REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO - RESCISÃO POR ATO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE DIREITO À DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS - APELO DESPROVIDO. Tendo o julgador o...
... ° 1.0024.04.518726-7/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE - APELADO(A)(S): ... -
Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) ... “Ação de Danos Morais c/c Obrigação de Fazer ” em fase de CAPEMI – SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., todos devidamente qualificados ...
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Acórdão Nº 2003-003.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... Pensões (CAPEMI). Quanto aos rendimentos de Sirlene Teresinha Rodrigues da Silva, ... CPF ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 4519-89.2005.8.10.0001 7715 ... ENRIQUECIMENTO ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO ... BANCO DO BRASIL - PREVI X ELISVALDO VIEIRA ... 15225-29.2008.8.10.0001 7715 ... ENRIQUECIMENTO ... CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E ... MONTEPIOS BENEFICENTE X BENEDITA ...
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Acórdão nº JEAFS-TAT-00575/98-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 23 de Marzo de 2009
... PROCESSO Nº JEAFS-TAT-00575/98 - Cível RECORRENTE: CAPEMI ADVOGADO(A) : DR.(a) ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA RECORRIDO: ROQUE PEREIRA ...
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Acórdão nº 1.0024.04.376519-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - DESLIGAMENTO - DEVOLUÇÃO DO VALOR CONTRIBUÍDO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DIFERENÇAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS. Havendo desligamento da empresa, o resgate da reserva de poupança, constitui direito de caráter pessoal, sujeito à prescrição prevista no art. 205 do Código Civil de 2002, vez que o que se busca é a restituição dos
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CAPEMI - RESCISÃO DO CONTRATO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 2401-011.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... R$287,55, e Capemi, no valor de R$92,61, totalizando R$23.779,07 ... Informa a autoridade ...
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Acórdãos nº 9112344-53.2009.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... é apelante CARMEN SILVIA ISMAEL MADI PINHEIRO, é apelado CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE. ACORDAM, em 6ª ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Capemi – Benefício de pensão por aposentadoria – Defasagem entre o valor ...
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Acórdão nº 2.0000.00.486555-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2005
CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - ENTIDADE EQUIPARADA POR LEI ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - PAGAMENTO SEM OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COBRANÇA PROCEDENTE. Sendo a Previ equiparada por lei às instituições financeiras, deve recompor o poder aquisitivo dos depósitos de seus associados através dos índi
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.501936-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2005
PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO - POSSIBILIDADE - ATO JURÍDICO PERFEITO NÃO AFRONTADO. O prazo prescricional para o direito a receber diferenças de correção monetária é de vinte anos, conforme a regra do artigo 177 do Código Civil. A correção monetária constitui providência que busca apenas atualizar o valor real da...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.506719-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2005
PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRRÊNCIA - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O prazo prescricional para o direito a receber diferenças de correção monetária é de vinte anos, conforme a regra do artigo 177 do Código Civil. A correção monetária constitui providência que busca...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0024.04.298119-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE RESERVAS DE POUPANÇA- REFER- CORREÇÃO MONETÁRIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E CONTRIBUIÇÃO DA PATROCINADORA- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- MATÉRIA CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADO- EXTINÇÃO DO PROCESSO. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.514085-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2005
PREVIMINAS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MINAS GERAIS - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRRÊNCIA - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Verificando que se trata, na verdade, de pessoa que se desligou da empresa patrocinadora do plano de previdência privada e que recebeu suas reservas de poupança...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.515696-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2005
PREVIMINAS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MINAS GERAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO - POSSIBILIDADE. Verificando que se trata, na verdade, de pessoa que se desligou da empresa patrocinadora do plano de previdência privada e que recebeu suas reservas de poupança
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0145.06.325311-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE RESERVAS DE POUPANÇA- REFER- CORREÇÃO MONETÁRIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- MATÉRIA CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADO- EXTINÇÃO DO PROCESSO. -O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de cobrança de expurgos...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0024.05.731190-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE RESERVAS DE POUPANÇA- PREVIMINAS- CORREÇÃO MONETÁRIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- MATÉRIA CONSOLIDADA E SUMULADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADO- EXTINÇÃO DO PROCESSO. -O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de cobrança de...
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. RESCISÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO ...