Caráter público das vítimas
-
Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... na perspectiva de seu caráter ... Poder Público ... vítimas", ... não foi especificado se o\xC2" ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Por não possuir caráterinteresse público e nos ... das vítimas ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V – ações que não sejam de ... c) acolhimento a vítimas" de crimes violentos e a seus familiares; ... VII \xE2" ...
-
Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA
... E DE VULNERÁVEL. VÍTIMAS: NETAS DO PACIENTE, ... OPERANDI. ... PÚBLICO. ... crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a) exigência de compromisso público de respeito aos direitos humanos e publicação ... empresas e a utilização por parte das vítimas, de medidas de reparação como: ... a) ... e Direitos Humanos se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente ou, em caráter ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. CONDUTA TÍPICA NARRADA. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. 3. MERO ILÍCITO CIVIL. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL. AFERIÇÃO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 4. DIVERGÊNCIA ENTRE OS TESTEMUNHOS E OS RECIBOS ASSINADOS.
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... caráter ... Superior Tribunal de Justiça ... das vítimas" não pode se sobrepor ao teor dos recibos\xC2" ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2013/0356806-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EFETIVO TEMOR CAUSADO NAS VÍTIMAS E NA ... liberdade de imprensa, assume um caráter dúplice. Vale dizer, ... ser balizado pelo interesse público na informação ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vítimas que morreram ... estabelecidas têm caráter ... transporte de passageiros aberto ao público ...
-
Acórdão nº 2010/0009495-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE SERGIPE ... INTERES. ... :\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0105420-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... perigos identificáveis, sem frustrar o caráter" competitivo para a sua execução; ... d) informa\xC3" ... I – mulheres vítimas de violência doméstica; ... II – oriundos ou ...
-
Acórdão nº 2013/0405025-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. GARANTIA DA...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ão cautelar, por ser medida de caráter ... que invadiu a residência das vítimas portando arma de fogo e branca, ... -
Acórdão nº 2008/0180609-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... judicial, e mantiveram as vítimas detidas ... uma degeneração de caráter incompatível com a natureza da ...
-
Acórdão nº HC 182829 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DE DEPOIMENTO COLHIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APONTADA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A ... propriamente dito, e tendo em vista o caráter" meramente informativo de tal peça, não há veda\xC3" ... ao Ministério Público por uma das vítimas, deve-se destacar que não existem nos autos ...
-
Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... INTERES. ... personae, sendo pois de caráter absoluto ... patrimonial e moral de vítimas" e familiares, ... combate a abuso de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0061298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OG FERNANDES RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : R S ... ocorreram com o consentimento das vítimas. Sendo assim, não é possível reconhecer a ... entre si, quais sejam: a) o caráter" relativo da presunção de violência; b) a exist\xC3" ...
-
Acórdão nº HC 249912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SIDO OFERECIDA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESIGNADO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER SUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Para se aferir ... comparsa ingressarem na residência das vítimas, rendendo todos que ali estavam com o uso de arma ...
-
Decreto nº 11.534 de 19/05/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
... e capacitações para o acolhimento das vítimas de assédio e de discriminação na ... que trata o caput contemplará o agente público na forma prevista do art. 2º da Lei nº 8.429, ... Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, a cada quinze dias e, em caráter ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V – ações que não sejam de ... c) acolhimento a vítimas" de crimes violentos e a seus familiares; ... VII \xE2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o ... a recursos financeiros e as de caráter legislativo; ... III - acompanhar e orientar ... programa para tratamento adequado a suas vítimas; ... III - a criação de rede de serviços ...
-
Decreto nº 11.271 de 05/12/2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
... colaboração mútua e interesse público e recíproco: ... I – transferência de ... I – Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei ... ão Gestora do Sigpar se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter ...
-
Acórdão nº 2010/0094135-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA. ESTELIONATO. OFENSA AO ART. 514 DO CPP. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEFESA PRÉVIA À DENÚNCIA. SÚMULA 330 DO STJ. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO....
... PÚBLICO ... caráter ... forma ardilosa, induziu as vítimas a erro, simulando operações ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da meta de deficit primário para o etor público consolidado não financeiro de R$ ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V – ações que não sejam de ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares; ... VII ...