carência da ação ilegitimidade passiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161500-76.2005.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/fsc/ ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134841-28.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viável o provimento do agravo de instrumento ante a constatação de violação, em tese, do art. 100 da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REMESSA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 776/96. O Recurso de Revista, quanto ao tema, veio fundamentado apenas na alínea "a" do art. 896 da CLT. Contudo, não logra conhecimento por meio
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134841-28.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viável o provimento do agravo de instrumento ante a constatação de violação, em tese, do art. 100 da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REMESSA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 776/96. O Recurso de Revista, quanto ao tema, veio fundamentado apenas na alínea "a" do art. 896 da CLT. Contudo, não logra conhecimento por meio
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-579/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
LITISPENDÊNCIA ROL DE SUBSTITUÍDOS AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO X AÇÃO INDIVIDUAL Não há falar em litispendência quando na ação promovida com anterioridade pelo sindicato não foi provada a inclusão do nome do Reclamante no rol dos substituídos. CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM COISA JULGADA Recurso de Revista desfundamentado, pois não atende às alíneas do artigo 896 da CLT....
... LITISPENDÊNCIA ROL DE SUBSTITUÍDOS AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO X ... AÇÃO I N DIVIDUAL ... CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE PASS I VA AD CAUSAM COISA ... II CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CA U SAM COISA ... a) Conhecimento ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-89.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
CORREÇÃO MONETÁRIA. A correção monetária tem como finalidade reajustar o valor da moeda a partir da data do vencimento da obrigação relativa ao pagamento de salários. De acordo com o parágrafo único do artigo 459 da CLT, o prazo máximo para a efetivação de tal obrigação é o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, consolidando-se a jurisprudência no sentido de o pagamento habitual em dia...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-51.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-07.2010.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão nº 2008/0250858-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA ... sem julgamento do mérito em face da carência do direito de ação por ilegitimidade passiva ad ...
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Acórdão nº 2009/0113029-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DA AÇÃO - EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-33.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51305/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA MATÉRIA DE MÉRITO A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva da Reclamada, sob a alegação de não ter sido Empregadora da Reclamante, não prospera. É matéria afeta ao mérito do Recurso, visto que dependeria da aferição da existência ou não de vínculo empregatício. Óbice do Enunciado nº 126/TST. PROCEDIMENTO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CARÊNCIA" DA AÇÃO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA MATÉRIA DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51305/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE MÉRITO A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva da Reclamada, sob a alegação de não ter sido Empregadora da Reclamante, não prospera. É matéria afeta ao mérito do Recurso, visto que dependeria da aferição da existência ou não de vínculo empregatício. Óbice do Enunciado nº 126/TST....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CARÊNCIA" DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47400-35.2009.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade -ad causam- se...
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade ... -
Acórdão nº REsp 1222561 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1917-05.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16390/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Regional, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-771/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... Conforme bem asseverou a Corte regional, a ação a que se refere a recorrente é civil coletiva ... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Regional, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127241-72.2007.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO DIREITO E DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. REPERCUSSÃO DAS HORAS...
... CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILICITUDE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-73.2011.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66740-06.2006.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO DA FAZENDA AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso
... CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. ILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO DA FAZENDA AO PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77940-67.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, VI, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, II, DO TST. AUSÊ
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45200-24.2006.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. A legitimidade "ad ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1056606 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA ...