cartao clonagem credito dano moral
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Acórdão Nº 0703476-15.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2019
... CRÉDITO MEDIANTE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... o problema e saber se era o caso de clonagem de ... Proc. Nº 0703476-15.2016.8.02.0001 - ... dano que a autora diz ter sofrido. Alega ainda: a) que ... DANO ... MORAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ...
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Acordao N° 1345965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Duplo efeito. Impossibilidade. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica. Rejeição. Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c reparação por danos materiais e morais. Empréstimos consignados. Fraude. Utilização de assinatura falsa. Ausência de diligência do banco....
... a partir do arbitramento do valor do dano moral, uma vez que somente a partir desta data ... crédito" bancário nº 593734860 foi firmada pelo autor, h\xC3" ... CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM ... FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... -
Acordao N° 1785590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor bancário. Cartão de crédito adicional. Clonagem identificada. Compra não reconhecida. Responsabilidade objetiva. Inclusão em cadastro de inadimplentes. Descumprimento da tutela de urgência. Reconhecido. Dano moral. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora,...
... CONSUMIDOR BANCÁRIO. CARTÃO ... DE CRÉDITO ADICIONAL. CLONAGEM IDENTIFICADA. COMPRA NÃO ... RECONHECIDO. DANO MORAL ... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ... -
Relatório e Voto com número 5273589-05.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE PRATICADA POR ...
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Acordao N° 1356758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão pré-pago em moeda estrangeira. Transações fraudulentas. Vítima em país estrangeiro. Fatos ocrridos durante a pandemia de covid-19. Fornecedor que não presta atendimento adequado. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recursos conhecidos. Recurso da parte ré não provido. Recurso da parte autora provido. I. Trata-se de recursos inominados...
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS ... Defende a total ... impossibilidade de clonagem do cartão, ante a tecnologia utilizada. Assim, ... ‘Caixa eletrônico: Conta de crédito = ... KINGSWAY+ JOYCE, VANCOUVER, BC, CA’ em ... -
Acórdãos nº 0001028-57.2013.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... DANOS MATERIAIS E MORAIS - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO SENTENÇA ... Legitimidade passiva mantida Dano moral Redução do valor para ...
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Acórdão Nº 5015148-72.2022.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
... INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. COMPRAS ONLINE NÃO RECONHECIDAS ... ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR NÃO ...
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Acórdão Nº 0722630-48.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... Cartão de Crédito ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos ... problema e comunicar sobre uma possível clonagem" de seu ... cartão. Na ocasião, após a comunica\xC3" ... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL ... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ...
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Acórdãos nº 9140757-13.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... ÇÃO DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. SAQUES ... desconsiderada a possibilidade de clonagem do cartão ou da senha da correntista ... em cadastros restritivos de crédito, em razão das indevidas ...
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Acórdão Nº 0000508-60.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... vítima de golpe com clonagem de seu chip, tendo em vista que a própria ... BANCÁRIO. CONTA DIGITAL. CARTÃO DE CRÉDITO" E DÉBITO ... APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE RESTRI\xC3" ... JUNIOR - J. 25.11.2022) ... 4. O dano" moral também restou configurado no caso. Para al\xC3" ...
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Acórdãos nº 0032694-25.2010.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... INDEVIDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO Relação de consumo ... desconsiderar a eventualidade da clonagem do cartão ou da senha ou a ... DANOS MORAIS QUANTUM O dano moral puro é passível de ser indenizado, ...
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Acórdãos nº 0032694-25.2010.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... INDEVIDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO Relação de consumo ... desconsiderar a eventualidade da clonagem do cartão ou da senha ou a ... DANOS MORAIS QUANTUM O dano moral puro é passível de ser indenizado, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0154309-73.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0154309-73.2020.8.19.0001 Recorrente: ERIKA NUNES RIBEIRO - autora (J.G.) Recorrido: LOJAS RIACHUELO S/A - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... crédito da autora ... II - Mantida também a sentença ... -
Acordao N° 1792905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Instituição bancária. Fraude. Empréstimo consignado. Negociação intermediada por terceiro. Defeito na prestação do serviço. Fortuito interno. Repetição de indébito. Má-fé do fornecedor comprovada. Dano moral comprovado. Valor majorado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença...
... MÁ-FÉ DO FORNECEDOR COMPROVADA. DANO MORAL ... COMPROVADO. VALOR MAJORADO. RECURSO ... ligação, para confirmação da suposta clonagem, lhe foi solicitado a ... simulação de ... inserido nos órgão de proteção ao crédito, em razão da negativa de cancelamento do ... -
Acordao N° 1434171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Cartão de crédito. Dívida não reconhecida. Fraude. Inexistência do débito. Inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Dano moral configurado. 1. Trata-se de recurso interposto pelo banco réu contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial para declarar a inexistência do débito de r$ 238,06, determinar a exclusão do...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO ... DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. FRAUDE ... DANO MORAL ... CONFIGURADO ... 1. Trata-se de recurso ... de fraude perpetrada por terceiro (clonagem de ... cartão), na qual restou consignado que os ... -
Acordao N° 1756097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Cobrança de dívida do cartão. Fraude reconhecida. Repetição de indébito. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano material e moral configurados. Valor arbitrado. Recursos conhecidos e provido o do autor. Não provido o do réu. 1. Tratam-se
... FINANCEIRA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. VALOR ARBITRADO ... usaram seu cartão de crédito, e após reclamar com o banco, optou por pagar as ... no cartão de crédito para dirimir a clonagem do cartão, eventual dúvida sobre a segurança ... -
Acordao N° 1812085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor bancário. Cartão de crédito adicional. Clonagem identificada. Compra não reconhecida. Responsabilidade objetiva. Inclusão em cadastro de inadimplentes. Descumprimento da tutela de urgência. Reconhecido. Dano moral. Razoabilidade e proporcionalidade. Contradição - inexistência. Pretensão de rediscussão do julgado....
... CONSUMIDOR BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO ADICIONAL. CLONAGEM ... IDENTIFICADA. COMPRA NÃO ... URGÊNCIA. RECONHECIDO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE E ... PROPORCIONALIDADE ... -
Acordao N° 1815510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Golpe do motoboy. Análise casuística. Fragilização de dados cadastrais. Lgpd arts. 42 e 43 dever de segurança. Comprovação documental. Ligação recebida pelo nº 4004-0001. Spoofing. Obtenção de dados sigilosos. Quebra do padrão de consumo. Falha na prestação do serviço. Nulidade reconhecida. Dano moral. Inexistência. Recurso...
... SERVIÇO. NULIDADE RECONHECIDA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ... CONHECIDO E ... de nulidade de transação em cartão de crédito e compensação por ... danos morais, em razão ... da informação prestada quanto à clonagem de seu cartão, entregou o objeto ao suposto ... -
Acordao N° 1785579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizado especial cível. Recursos inominados. Consumidor. Cartão de crédito com chip. Prova pericial. Desnecessidade. Competência dos juizados especiais. Cerceamento de defesa não verificado. Incidência do cdc. Repetição de indébito. Não cabimento. Dano moral. Não configurado. Recursos conhecidos e improvidos. Preliminar rejeitada. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes
... CONSUMIDOR. CARTÃO DE ... CRÉDITO COM CHIP. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO ... CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS ... chip seriam totalmente seguros contra clonagem, ... alegação que já não mais se sustenta, ... -
Acordao N° 1412506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Fraude. Ligação de suposto preposto do setor antifraude do banco. Falsa alegação de clonagem do cartão de crédito. Contato efetuado para número indicado no verso do cartão. Orientação/instrução para procedimentos realizados no aparelho celular. Operações incomuns. Quebra de perfil. Evidente indício de fraude. Ineficácia do sistema antifraudes....
... FALSA ALEGAÇÃO DE ... CLONAGEM DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONTATO EFETUADO PARA ... DANOS MATERIAL E MORAL ... CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E ... o valor de R$10.000,00 referente ao dano" material; e (iii) condenar o réu à ... indeniza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800636-61.2020.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2021
... FALHA NA PRESTAO DE SERVIO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. SENTENA MANTIDA ... por fraudadores, sob alegao de suposta clonagem de cartao, a entregar seu plastico a um suposto ...
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Nova viçosa - Vara cível
... , junto aos órgãos de proteção ao crédito ... Cita que na última ligação recebida, ... , suficiente para identificar verdadeiro dano moral ... Sobre o tema, trago a ... “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO ...
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Estelionato (Art. 171)
... fraude para conseguir proveito injusto com dano alheio, quem quer que seja a pessoa prejudicada ... , porque sua ação é, em qualquer caso, moral e juridicamente ilícita”. 3745 Nucci também ... Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência ... , não há estelionato, mas furto, na clonagem de cartão bancário para efetuar saque indevido ...
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Acordao N° 1615298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Cartão de crédito extraviado. Cobrança indevida. Danos materiais e danos morais devidos. Recursos conhecidos e providos em parte. 1. Tratam-se de recursos inominados interpostos em face da r. Sentença exarada nos seguintes termos:?(. . . ) diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito,...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO ... EXTRAVIADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS ... qualquer clonagem ou fraude. Alegou, também, a ausência de ... pelo dano, todos responderão solidariamente. No caso dos ... Em relação ao dano moral, as circunstâncias fáticas postas nos autos ... -
Acordao N° 1417003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Golpe do motoboy. Responsabilidade da instituição financeira. Súmula 28 da turma de uniformização de jurisprudência. Danos morais. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco do brasil s/a em face da sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para declarar inexistentes os...
... de ligação telefônica que, além da clonagem do cartão de crédito, havia diversas ... , salvo comprovada possibilidade de dano irreparável, nos termos do art. 43 da Lei ... , por conseguinte, resta configurado o dano moral ... (Acórdão 1150935, 07043844520188070007, ...