cartao cobranca credito indevida jurisprudencia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088634-32.2021.8.19.0001 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0088634-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANTONIO RIGIDO DUINO Recorridos (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos...
... ter realizado compras em seu cartão de crédito e que teve o pedido de contestação negado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803289-26.2021.8.19.0208 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803289-26.2021.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrido: ROSILDA DOS SANTOS SOUZA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por ... -
Decisao Nº 0094736-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS. CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão nº 0512231-32.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... Assunto : Cartão de Crédito ... Trata-se, na origem, de ação declaratória ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DÍVIDA NÃO ... RECONHECIDA EM CARTÃO DE ...
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Acórdão nº 0079500-54.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE ... AUTORA EM CADASTRO DE VAÇÃO AO ... CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO ... NEGOCIAL ...
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Processo nº 0010142-27.2015.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... INDEVIDA. REVISÃO ... CLÁUSULAS ... crédito ...
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Acórdão Nº 0002015-50.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... a parte apelada é titular de cartão de crédito e que a cobrança de tarifa independe da ... ção se transforme em fonte de renda indevida para o lesado, ou que, de tão módica, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010816-14.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010816-14.2020.8.19.0203 Recorrente ( 2ª ré): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Recorrido (autora): MARIA APARECIDA LOPES LISBOA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA...
... -SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ... RECORRENTE ... : NEILDES ARAUJO AGUIAR ... -
Acórdão Nº 0002053-80.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... à suposta contratação do cartão de crédito em questão, postulando a devolução em dobro ... ção se transforme em fonte de renda indevida para o lesado, ou que, de tão módica, não ...
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Acordao N° 1410372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Clonagem de cartão crédito. Operações contestadas pelo consumidor. Contestações reconhecidas pela administradora do cartão de crédito, brb card s. A. Cobranças indevidas na conta corrente do consumidor mantida pelo brb - branco de brasília s....
... APELADO(S) ... CARTÃO BRB S/A,BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ... A e VINICIUS ... Na presente demanda, a cobrança indevida do ... banco réu configura falha na prestação ... -
Processo nº 0002303-88.2016.8.19.0044 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
... CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL ... ÃO. NÃO HAVENDO COBRANÇA INDEVIDA, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020100-09.2021.8.19.0204 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020100-09.2021.8.19.0204 Recorrente (autor): THIAGO SANTOS LEITE Recorrida (réu): BANCO BMG S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO,
... de crédito que afirma nunca terem sido solicitados ou ... -
Processo nº 0065767-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... CADASTRAMENTO ... RESTRITO DE CRÉDITO. Cuida de ação ... cobrança indevida se funda na aparência do bom ...
- Processo nº 0012676-46.2017.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800526-73.2020.8.19.0083 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800526-73.2020.8.19.0083 Recorrente: MARIA DE FATIMA SACALHUCA MUNIZ - autora Recorridos: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - réus Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Juiz...
... a existência de negativação indevida do nome da consumidora nos ... cadastros vos de crédito, mas apenas a existência de cobrança da dívida ... -
Decisao Nº 0199717-09.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-12-2023
... CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA CONTESTADA PELA CONSUMIDORA ...
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Decisao Nº 0171980-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão nº 51554812620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... n° 627590341, recebendo em sua conta um crédito no valor de R$ 16.445,85. Relata ter celebrado, ... do débito; b) que a alegada cobrança indevida seja demonstrada com fundamento na aparência do ...
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Processo nº 0365163-21.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... CARTÃO DE CRÉDITO". PAGAMENTO DA FATURA. COBRANÇA DE\xC2" ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ...
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Acórdão nº 0517009-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... crédito e obtida a informação de que, "se aprovado o ... nesses casos de inscrição indevida nos órgãos de proteção ... ao crédito ...
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Acórdão nº 1.0479.12.009740-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO IMOTIVADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - ALTERAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. A responsabilidade civil das instituiçõ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017209-71.2019.8.19.0014 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017209-71.2019.8.19.0014 Recorrente (Réu): BANCO CETELEM S.A Recorrido (Autores): FRANCISMAR DA SILVA ROCHA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISMAR DA SILVA ROCHA ajuizou ação de obrigaçã
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por ... ébito por conta de gastos com cartão de crédito que não recebeu nem ... d e s b l o q u e o u ... -
Decisao Nº 0114083-45.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ...
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Decisao Nº 0129088-73.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-12-2023
... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0022491-38.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... DESCONTOS DE ANUIDADES DE CARTÃO DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... A existência dos descontos de forma indevida, ante a ausência de contrato juntado aos autos, ...