cãrtão ponto clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2124/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCONSIDERAÇÃO COMO JORNADA EXTRAORDINÁRIA DOS MINUTOS ATÉ O LIMITE DE QUINZE ANTES DO INÍCIO E DEZ APÓS O TÉRMINO DA JORNADA, PACTUADA VIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando cuida o recorrente de comprovar o enquadramento da hipótese na alínea -c- do artigo 896 da CLT,...
... , no caso em exame, fixou a possibilidade do registro do cartão de ponto em até quinze minutos ao início e dez minutos ao término da jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-74700-90.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, V, DO CPC. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 62, II, E 224, § 2º, DA CLT, 348, 349 e 535, II, DO CPC. SÚMULA Nº 410. APLICAÇÃO. 1. A matéria relativa ao exercício de cargo de confiança pelo autor foi suficientemente debatida, tendo o v. acórdão regional fundamentado adequadamente sua decisão,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2276400/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
recurso de revista da reclamada. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada...
... CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2276400/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
recurso de revista da reclamada. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada...
... CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22764/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada...
... JCJP/MJCS/mmr ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10846/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... B)- RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30818/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
1 - HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. "A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho - art. 7º, XIII, da Constituição da República; art. 60 da CLT" (Enunciado nº 349/TST). 2 - HORAS EXTRAS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE...
... , o tempo despendido pelo laborista para a marcação do cartão de ponto, antes e após a jornada normal, em razão da impossibilidade de todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19942/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR REFERENTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS APÓS O REGISTRO DO CARTÃO DE PONTO. O entendimento dominante nesta Corte, que deu origem à Orientação Jurisprudencial 23 da SBDI-1, é no sentido de considerar tempo à disposição do empregador todo aquele registrado nos cartões de ponto além da jornada normal, mesmo o gasto com as atividades preparatórias os...
... ATIVIDADES DESENVOLVIDAS APÓS O REGISTRO DO CARTÃO DE PONTO. O ... entendimento dominante nesta Corte, que deu origem à Orientação ... -
Acordão nº 0098300-19.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO AJUSTADO EM ACORDO INDIVIDUAL. NULIDADE. Ajuste de compensação de jornadas assentado em acordo individual. Nulidade do regime compensatório, por afronta à lei e ao facultativo insculpido no art. 7º, XIII, da CF, que exige acordo ou convenção coletiva de trabalho para a prorrogação sistemática da jornada de trabalho. HORAS EXTRAS. MINUTO-A-MINUTO. CRITÉRIO DE...
... os cinco minutos que antecedem e sucedem a marcação do ponto) ... Com contrarrazões (fls. 198/200), sobem os autos ao Tribunal para o ... -
Acordão nº 00325-2005-016-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Diciembre de 2007
... 15 minutos que antecedem e/ou excedem a marcação dos espelhos de ponto, conforme permitido pelos incisos XIII e XXVI do art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1395011/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS NOTURNAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. O art. 58, § 1º, da CLT ao consignar que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, não estabelece distinção entre as horas extras trabalhadas no período diurno ou noturno. Ressalte-se o...
... jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6978000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. VALIDADE. O direito à percepção das horas extras decorrentes da contagem minuto a minuto resulta de uma construção jurisprudencial surgida a partir da interpretação do art. 4º da CLT, não estando tal direito previsto em norma legal. Não consta, pois, do rol dos direitos trabalhistas irrenunciáveis a contraprestação dos minutos que antecedem
... à jornada do trabalhador por ocasião do registro do cartão de ponto, inexistindo, portanto, qualquer óbice à negociação coletiva. Em sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6053/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Noviembre de 2003
HORAS EXTRAS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO TEMPO UTILIZADO PARA UNIFORMIZAÇÃO E AFAZERES PESSOAIS APLICAÇÃO DO ITEM Nº 23 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST O entendimento que tem prevalecido nesta Seção é no sentido de que a mera presença do empregado nas dependências da empresa já configura lapso temporal à disposição do empregador, embora possa estar o obreiro...
... Uma vez marcado o cartão de ponto, o empregado encontra-se efetivamente à disposição do empregador, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1751/2000-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. A r. decisão regional, após detalhada análise do contexto fático-probatório dos autos, onde destacou as anotações feitas pela reclamada no cartão-ponto, justificando as faltas do reclamante pela expressão -atestado-, afastou a alegação de justa causa para rescisão contratual. A reapreciação da matéria, sob o enfoque da violação do...
... autos, onde destacou as anotações feitas pela reclamada no cartão-ponto, justificando as faltas do reclamante pela expressão -atestado-, afastou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1751/2000-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. A r. decisão regional, após detalhada análise do contexto fático-probatório dos autos, onde destacou as anotações feitas pela reclamada no cartão-ponto, justificando as faltas do reclamante pela expressão atestado, afastou a alegação de justa causa para rescisão contratual. A reapreciação da matéria, sob o enfoque da violação do...
... autos, onde destacou as anotações feitas pela reclamada no cartão-ponto, justificando as faltas do reclamante pela expressão atestado , afastou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15314/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. 1) ENUNCIADO Nº 330 DECISÃO DE ACORDO COM OS SEUS TERMOS. Estando a decisão recorrida de acordo com o que preceitua o Enunciado em epígrafe, não merece conhecimento a Revista, nos termos do parágrafo 4º do art. 896 da CLT. Revista não conhecida. 2) CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. MARCAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO. DECISÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DA SDI. NÃO-CONHECIMENT
... APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. MARCAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO. DECISÃO EM ... SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DA SDI. NÃO-CONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20843/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. -Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista...
... jurisprudencial nº 23 pacificou o seguinte entendimento: Cartão de Ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15840-28.2002.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001060-30.2015.5.06.0021), 11-02-2019
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. CARTÃO DE PONTO ILEGÍVEL. EQUIVALÊNCIA A DOCUMENTO INEXISTENTE. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO DE CÁLCULO ESTABELECIDO PARA OS ESPELHOS AUSENTES. POSSIBILIDADE. Os cartões de ponto ilegíveis, dos quais não se pode extrair as jornadas diárias de trabalho, efetivamente cumpridas, são tidos como inexistentes, e remetem, na hipótese dos autos, a quantificação das horas extras,...
... CARTÃO DE PONTO ILEGÍVEL. EQUIVALÊNCIA A DOCUMENTO INEXISTENTE. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001790-80.2017.5.06.0341), 22-10-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. INCONFIGURADAS. Como se sabe, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho, conforme disposto no art. 74, § 2º, da CLT, prevalecendo, portanto, os horários neles consignados, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi e prova robusta em sentido contrário. Vieram aos autos os cartões de ponto, os quais foram impugnados sob a
... INCONFIGURADAS. Como se sabe, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13573/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... Revista conhecida e provida ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÃO DE PONTO. MINUTOS RESIDUAIS. A jurisprudência do c. TST já firmou entendimento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9020/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para autorizar os descontos previdenciários e fiscais, uma vez que é dever administrativo do Juízo determinar que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 141 da SDI-I...
... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro ... Não é devido o pagamento de horas extras relativamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1096/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos elencados no art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS. Apesar de o acórdão recorrido sugerir a idéia de a Turma ter deferido as horas extras com fundamento em demonstrativo juntado na fase recursal, compulsando-o...
... 121 e cartão de ponto de fl. 342), sendo intuitivo ter-se louvado no princípio da persuasão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4286/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O item 115 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais pacificou o entendimento de que somente se admite o conhecimento do recurso quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando indicada violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93,
... nº 23, pacificou o seguinte entendimento: CARTÃO DE PONTO ... REGISTRO. NÃO É DEVIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS RELATIV A MENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31280/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
1. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA JORNADA. Apesar da aparente similitude do aresto transcrito com a hipótese dos autos, não há como se conhecer o apelo por divergência, tendo em vista que, no presente caso, o Reclamante não laborava em turno ininterrupto de revezamento. Em relação às violações apontadas, não há como se vislumbrar a literalidade exigida na alínea c do art. 896 da CLT. Recurso não
... a jornada laboral do empregado, destinados a registro do cartão-de-ponto, desde que ultrapassem cinco minutos, são considerados horas extras ...