carteira de trabalho numero
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1.- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. O art. 8º, inciso III, da Constituição Federal assegura a substituição processual de forma ampla e irrestrita pelo sindicato, na melhor interpretação levada a efeito pela Excelsa Corte do dispositivo constitucional referido. Assim, bastante pertinente a conclusão de que o § único
... , para o início da execução, devidamente identificados, pelo número da Carteira ... de Trabalho e Previdência Social ou ... de qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1.- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. O art. 8º, inciso III, da Constituição Federal assegura a substituição processual de forma ampla e irrestrita pelo sindicato, na melhor interpretação levada a efeito pela Excelsa Corte do dispositivo constitucional referido. Assim, bastante pertinente a conclusão de que o § único
... , para o início da execução, devidamente identificados, pelo número da Carteira ... de Trabalho e Previdência Social ou ... de qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4489/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. Não obstante aos argumentos esposados pelo Recorrente, o apelo não prospera, visto que o item V, do Enunciado 310 do TST estabelece: "Em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da...
... e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e ... Previdência Social ou de qualquer documento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5495/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1.- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. O art. 8º, inciso III, da Constituição Federal assegura a substituição processual de forma ampla e irrestrita pelo sindicato, na melhor interpretação levada a efeito pela Excelsa Corte do dispositivo constitucional referido. Assim, bastante pertinente a conclusão de que o § único
... , para o início da execução, devidamente identificados, pelo número da Carteira ... de Trabalho e Previdência Social ou ... de qualquer ... -
Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... de maio de 1943 (Consolidao das Leis do Trabalho), privativa dos bacharis em Biblioteconomia, de ... de acrdo com a presente Lei e expedir carteira profissional; ... b) examinar reclamaes e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... do Seguro Social - INSS expedirá Carteira de Identificação e Contribuição, que será ... de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais ...
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Acórdão Nº 0021047-64.2019.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de qualquer documento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076862420184058400), 25-01-2022
Ementa Civil e Processual Civil. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando a demandada a pagar à Caixa a quantia de R$ 93.679,84, acrescida de juros de mora e correção monetária, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, contados ambos da data da citação; condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da...
... ção contratual acima citados, além do número do NIS, título eleitoral, carteira de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-39178/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Octubre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE. CONTRARIE- DADE AO ENUNCIADO Nº 216/TST CONFIGU- RADA. Constando da Guia de Recolhimento do FGTS - GRE todos os elementos necessários à identificação do pro- cesso, quais sejam, o nome das partes, o número do processo, o número do PIS/PASEP e o da carteira de trabalho do obreiro, além de...
... MAC/mcasco/rm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE ... CONTRARIE- ... das partes, o número do processo, o número do PIS/PASEP e o da carteira de trabalho do obreiro ... , além de constar a finalidade do depósito e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3917800/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE. CONTRARIE- DADE AO ENUNCIADO Nº 216/TST CONFIGU- RADA. Constando da Guia de Recolhimento do FGTS - GRE todos os elementos necessários à identificação do pro- cesso, quais sejam, o nome das partes, o número do processo, o número do PIS/PASEP e o da carteira de trabalho do obreiro, além de...
... AUSÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE. CONTRARIE- DADE AO ... das partes, o número do processo, o número do PIS/PASEP e o da carteira de trabalho do obreiro, além de constar a finalidade do depósito e a ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ção que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966, ... CONSIDERANDO a necessidade imperiosa da ... ?Art. 13. É obrigatória a Carteira Profissional prevista nesse Capítulo, para o exercício de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010083720204058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801008-37.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Jucie Ferreira De Medeiros e outros APELADO: VANDIARA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: Doralice Oliveira Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira...
... em um ponto percentual, considerando o trabalho adicional em grau recursal." (PROCESSO: ... a) Para contratados pela CLT: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha e identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil, ... -
Empregados com carteira assinada batem recorde no 4º trimestre de 2023
O nmero de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domsticos) chegou a 37,973 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... nominal por estabelecimento, da qual constar tambm a indicao da Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou, para os que ainda no a possurem, nos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... e os requisitos para a emissão de Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos ... IV - o número do registro geral no órgão emitente e o local e ... VI - o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... VII - o número da ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... I – o número de inscrição no: ... a) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ou ... b) ... cento) do valor total de desembolsos efetuados nas operações da carteira à qual a garantia esteja vinculada, observadas as atenuantes de risco ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049383920204058500), 24-02-2022
AC Nº 0804938-39.2020.4.05.8500 APELANTE: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP E OUTRO ADVOGADO: VITOR HUMBERTO SAMPAIO NETTO E OUTROS APELADO: NANDIARA FIGUEIREDO ARAUJO ADVOGADO: LUAN CARLOS DE ASSIS ESTRELA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ SERGIO SILVA FEITOSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... reproduzido: Para contratados pela CLT: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2779-61.2011.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. O ato praticado pelo empregador - registro na CTPS de que o reconhecimento do vínculo de emprego se deu por determinação judicial, inclusive com a citação do número do processo - pode sujeitar o empregado à discriminação no mercado de trabalho, impondo-lhe dificuldades de...
... - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... - AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA ... se deu por determinação judicial, inclusive com a citação do número do processo - pode sujeitar o empregado à discriminação no mercado de ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... á ao valor em Reais multiplicado pelo número de pessoas com quem foram efetivamente realizadas ... Art. 14. No caso de rendimentos do trabalho assalariado recebidos do governo brasileiro, em ... financeiro, em qualquer mercado, para a carteira própria das instituições referidas no inciso ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... devem ser proporcionalizados ao número de meses de atividade no período ... § 3º ... ções a pessoas físicas decorrentes do trabalho", acrescido do montante efetivamente recolhido a t\xC3" ... e os bancos múltiplos públicos com carteira comercial, a Caixa Econômica Federal e o Banco ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120987020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812098-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA PORTO MACHADO ADVOGADO: David Porto Mota e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE PONTUAÇÃO...
... a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a a folha de identificação, onde conste número e série, a folha de contrato de trabalho, ...