Caso fortuito
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Acórdão nº 2015/0076061-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CASO FORTUITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. 2. CLÁUSULA PENAL. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 3. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OMISSÃO NO CONTRATO. MODIFICAÇÃO DAS...
... CASO ... 1. A discussão acerca da ocorrência de fortuito externo exige a formação de nova convicção ... - Acórdão nº 2015/0238164-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0326048-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REMESSA DE PEDRA PARA O INTERIOR DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. FATO DE TERCEIRO. CASO FORTUITO. 1. A jurisprudência do STJ possui entendimento de que o arremesso de pedra por terceiro que fere passageiro no interior de composição ferroviár
... FATO DE TERCEIRO. CASO FORTUITO ... -
Acórdão nº 2014/0240427-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de indicação do dispositivo legal supostamente violado impede o conhecimento do recurso...
... ESPECIAL. TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CASO ... FORTUITO E FORÇA MAIOR. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... -
Acórdão nº 2016/0061486-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A colocação em estado de inconsciência decorrente de caso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... evento danoso ou se este decorrera de caso fortuito ou força maior – demandaria, ...
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Acórdão nº 2016/0181067-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de que o evento ocorreu por força maior, caso fortuito ...
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Acórdão nº 2015/0282970-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E DANO MORAL. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Concluindo o acórdão recorrido, após ampla anális
... atraso na entrega do imóvel, diante das peculiaridades do caso concreto, ultrapassou o ... fortuito ... -
Acórdão nº 2010/0125741-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DE MENOR EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE CABO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. 1. Violação do artigo 535 do CPC n&
... caracterizado o caso fortuito, a força maior ou a culpa ... -
Acórdão nº 2012/0227747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. SUBTRAÇÃO DE BENS DOS AUTORES DO INTERIOR DE COFRE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E LOCAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. SÚMULA 83/STJ. EXISTÊNCIA E REAL EXTENSÃO DOS
... a jurisprudência sedimentada nesta Corte, em caso de assalto com ... ser ilidida sob a alegação de ocorrência de caso fortuito ou culpa de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... decorrente de caso ...
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Acórdão nº 2015/0281691-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Alterar a conclusão do tribunal estadual, no sentido de inexistir caso fortuito exclusivo de terceiro e de que o evento poderia ter sido...
... do tribunal estadual, no sentido de inexistir caso fortuito ... -
Acórdão nº 2014/0288671-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE/EXECUTADA. 1. A análise dos fundamentos que ensejaram o reconhecimento da ausência de caso fortuito ou força maior que justificasse o inadimplemento contratual exige o...
... reconhecimento da ausência de caso fortuito ou força maior ... -
Acórdão nº 2016/0004410-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL. OBRIGAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ZELAR PELA SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA ...
... de seu ambiente, não havendo que falar em caso fortuito ou força maior, com intuito de afastar ... -
Acórdão nº 2015/0089815-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO QUE FOI ATINGIDO POR ÁRVORE QUANDO TRAFEGAVA POR RODOVIA. FORÇA MAIOR. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Veículo que foi atingido por árvore quando trafegava na...
... para verificar a ocorrência de caso fortuito e afastar a ... -
Acórdão nº 2015/0124476-0 de T4 - QUARTA TURMA
... caso ...
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Acórdão nº 2015/0251374-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. LESÃO DE PASSAGEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO FORTUITO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas...
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Acórdão nº 2014/0165834-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE COLETIVO. LESÕES DIVERSAS E ABALOS PSICOLÓGICOS GERADOS À VÍTIMA. DANO MORAL. ALEGAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE E/OU DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PARA DESCARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE CIVIL....
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Acórdão nº REsp 1171826 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUEDA DE FIO ELÉTRICO. CONCESSIONÁRIA. FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. DANO MORAL DEVIDO AO IRMÃO E ESPOSO SUPÉRSTITES. VALOR ...
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Acórdão nº 2004/0064385-5 de T4 - QUARTA TURMA
... , a obrigação de o transportador contratar seguro para cobrir caso fortuito ou força maior ... 2. Na linha de precedentes da corte, na ...
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Acórdão nº 2007/0234360-7 de T4 - QUARTA TURMA
... BEM DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE DE TAIS EXCLUDENTES. INVERSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0281566-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO E DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias, cotejando o contrato entabulado em conjunto com o acervo probatório, concluíram que inexistiu fato capaz de
... PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DE CASO ... FORTUITO E DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS ... -
Acórdão nº 2014/0001164-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com
... ocorrência de caso ... -
Acórdão nº 2014/0240563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE PARCERIA INTEGRADA PARA CRIAÇÃO DE AVES. GRANJA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DO DANO. DEVER DE INDENIZAR. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADOS. REVIS&
... CASO ... FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADOS. ... -
Acórdão nº 2012/0019292-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. IMÓVEL. CONSIDERAÇÃO. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE EXAME DA METODOLOGIA. GUT. GEE. LAUDO PERICIAL. TRABALHO. ASSISTENTE TÉCNICO....
... DECLARATÓRIA ... PRODUTIVIDADE. IMÓVEL. CONSIDERAÇÃO. CASO FORTUITO E ...