Cassete áudio
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Acórdão nº 0024426-62.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP - DENÚNCIA - PREFEITO MUNICIPAL - IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 307 DO CÓDIGO PENAL - INIDONEIDADE PARA CONFIGURAÇÃO DO FALSUM -INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE - AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA DA CONDUTA - CONDUTA NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA MERA MENTIRA - REJEIÇÃO...
... ônica (internet) do jornal "Ação Popular" e gravados em fita cassete a qual, por requisição deste órgão ministerial, foi submetida à ... As características da dinâmica do diálogo, da banda do áudio superior à do sistema telefônico, do ruído de fundo, a ausência de ... -
Acórdão nº 0024426-62.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
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... ônica (internet) do jornal "Ação Popular" e gravados em fita cassete a qual, por requisição deste órgão ministerial, foi submetida à ... As características da dinâmica do diálogo, da banda do áudio superior à do sistema telefônico, do ruído de fundo, a ausência de ... -
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