categoria profissional diferenciada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000514-57.2014.5.06.0005), 25-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CRITÉRIO. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, §2
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CRITÉRIO. No Direito Brasileiro, ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo ... -
Aspectos Controvertidos Acerca da Figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito das Relações de Emprego
No estudo dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas relações de emprego, tem surgido grande debate acerca da figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. No presente trabalho, analisar-se-á a compatibilidade do exercício da função de encarregado com outras funções que decorram do contrato de trabalho anteriormente firmado, bem como com o exercício da função de...
... de indicação e enquadramento como categoria proissional diferenciada. Em linhas conclusivas, ... A busca por um único profissional que disponha de todo o conhecimento necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1249-79.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ão se constata que a reclamante integra categoria profissional diferenciada. Incólumes os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 1999
INSTRUTOR DE NATAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Instrutor de natação de clube recreativo não se enquadra na categoria profissional dos professores. Recurso de revista a que se dá provimento.
... INSTRUTOR DE NATAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Instrutor de natação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-47.2012.5.06.0101 (00256-2004-371-06-00-8)), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, §2º da CLT. Ademais, a previsão contida no art. 9º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta, de qualquer dúvida, a não...
... ç ã o da fun ç ã o do Reclamante em categoria profissional diferenciada. Correto o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67700-10.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... os sindicatos envolvidos e a respectiva categoria. Assim, acolhendo a preliminar de ausência de ... MOVIMENTADORES DE CARGAS. categoria profissional EQUIPARADA À categoria diferenciada PARA OS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-387600-55.2003.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... HORAS EXTRAS. ADVOGADO DE BANCO. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 8.906/94. DEDICAÇÃO ... de banco não integra categoria profissional diferenciada, à luz do art. 511 da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001353-54.2016.5.06.0121), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIREITOS PREVISTOS EM INSTRUMENTO COLETIVO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 611, DA CLT E DA SÚMULA 374, DO C. TST. I - O enquadramento sindical do empregado ocorre a partir da atividade econômica preponderante da empresa, salvo em se tratando de categoria profissional diferenciada e dos profissionais liberais, em que prevalece o critério das condiçõ
... CATEGORIA DIFERENCIADA. DIREITOS PREVISTOS EM INSTRUMENTO ... , salvo em se tratando de categoria profissional diferenciada e dos profissionais liberais, em que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
INSTRUTOR DE NATAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Instrutor de natação de clube recreativo não se enquadra na categoria profissional dos professores. Recurso de revista a que se dá provimento.
... INSTRUTOR DE NATAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Instrutor de natação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
INSTRUTOR DE NATAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Instrutor de natação de clube recreativo não se enquadra na categoria profissional dos professores. Recurso de revista a que se dá provimento.
... INSTRUTOR DE NATAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Instrutor de natação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-10.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional fundamentou sua decisão no sentido de que não se aplica ao caso dos autos a Súmula 374 do TST. Ademais, salientou que, tendo em vista o caráter protelatório dos embargos de declaração opostos pela reclamada, esta deveria ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do...
... 3. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 374 DO TST ... , o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-46.2008.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ENQUADRAMENTO SINDICAL - MOTORISTA. "Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria" (Súmula nº 374 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. "
... "Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-89.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
1. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS PROFESSORES. A decisão regional consignou que a reclamante exerceu atividades inerentes a categoria profissional diferenciada. Concluiu que o fato do reclamado - SESC não ter participado da negociação coletiva trazida aos autos, não impediria que a norma coletiva dos professor e auxiliar de ensino fosse aplicada à
... A C Ó R D Ã O ... 1. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO ... atividades inerentes a categoria profissional diferenciada. Concluiu que o fato do reclamado - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70400-42.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os pressupostos de cabimento do apelo. Assim,...
... desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3734/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
CATEGORIA DIFERENCIADA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DA EMPRESA. Esta Corte Superior tem posicionamento pacífico no sentido de que o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Nesse...
... A C Ó R D Ã O ... CATEGORIA DIFERENCIADA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA ... o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-47.2013.5.06.0001), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURADA. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Somente por...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. N Ã O CONFIGURADA. A teor do ... , ressalvadas as hip ó teses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001450-21.2012.5.06.0145 (01331-2009-023-06-00-4)), 13-02-2014
EMENTA: “Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996” (Súmula 374 do TST).
... (PE) EMENTA : Empregado integrante de categoria profissional diferenciada n ã o tem o direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-97.2008.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. BANCO BRADESCO. EMPREGADOS DA ECT. BANCO POSTAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderantemente exercida pela empresa, à exceção da categoria profissional diferenciada, consoante entendimento dominante tanto na jurisprudência quanto na doutrina. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,...
... exercida pela empresa, à exceção da categoria profissional diferenciada, consoante entendimento ... -
Acórdão Nº 0020683-18.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. MULTA DO ART. 600 DA CLT. À entidade sindical de primeiro grau, representante da categoria profissional diferenciada, cabe a titularidade das contribuições sindicais descontadas dos agentes comunitários de saúde que atuam no Município, consoante artigo 579 da CLT....
... CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. MULTA DO ART. 600 DA CLT. À ... grau, representante da categoria profissional" diferenciada, cabe a titularidade das contribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000345-78.2011.5.06.0004 (00790-2009-401-06-00-6)), 22-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - DEFINIÇÃO da categoria profissional - critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado.
... SINDICAL - DEFINI Ç Ã O da categoria profissional - crit é rio. No Direito ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3 ° do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000503-84.2018.5.06.0232), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador, salvo nas hipóteses de categoria profissional diferenciada. No caso concreto, não há dúvidas de que a autora laborou como professora na reclamada, integrando, pois, categoria diferenciada. Contudo, a reclamada não integrou ou se fez representar
... do empregador, salvo nas hipóteses de categoria profissional diferenciada. No caso concreto, não ... -
Acórdão Nº 0020443-16.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Motoristas de caminhões são empregados integrantes de categoria profissional diferenciada. Não têm, todavia, direito de haver vantagens previstas em normas coletivas da respectiva categoria sem que a entidade de classe ao qual se integra seu empregador haja participado da negociação coletiva. Aplicação da Súmula 374 do TST, vencida a Relatora.
... CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Motoristas de ... empregados integrantes de categoria profissional diferenciada. Não têm, todavia, direito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001072-52.2016.5.06.0007), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. 1. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. 2. A profissão de Técnico em Segurança do Trabalho está...
... 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE DE TÉCNICO EM SEGURANÇA ... , portanto, como categoria profissional diferenciada. 3. Sendo assim, independente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-850/2003-201-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. A decisão recorrida é dissonante com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 374/TST (ex-OJ 55 da SDI-1), que é no sentido de que empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a...
... sentido de que empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de ...