Categorias de agentes
-
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... ência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nas seguintes categorias: ... I - Transportador Autônomo de Cargas - TAC, pessoa física que ... é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados, agentes, prepostos ou terceiros contratados ou subcontratados para a execução ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da ... § 1º- É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias" profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realiza\xC3" ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... Art. 4º Poderão ser agentes culturais destinatários do fomento cultural os artistas, os produtores ... categorias, sem a necessidade de detalhamento por item de despesa ... § 2º A ...
-
Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... “Art. 25-A. Os agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a que ... “Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para ...
-
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... § 3º Nas categorias de longas-metragens, séries e telefilmes a que se referem os incisos III, ... exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, incluídas ...
-
Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços ... dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos; ... XIII - aplicação de soluções ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... operações de compra e venda de energia elétrica envolvendo os agentes concessionários e autorizados de geração, comercializadores e ... , por representantes dos agentes setoriais de cada uma das categorias de Geração, Distribuição e Comercialização ... § 4º Os ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... é dez membros, será observada a participação das diferentes categorias de interesse multissetorial representadas no Plenário ... poderão fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, observada a legislação federal ... ARTIGO 15 ...
-
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, ... contas à administração pública por meio das seguintes categorias: ... I – categoria de prestação de informações in loco; ... II – ...
-
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... simulatórios, rímeis, sombras, delineadores, tinturas capilares, agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e para alisar cabelos, ... á o enquadramento do medicamento sob avaliação nas seguintes categorias de precedência: ... #Incluído pela Lei nº 13.411, de 2017 ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados; ... (VETADO) ... (VETADO) ... (VETADO) ... ARTIGO 143 ... Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: ... I- Categoria A- ...
-
Acórdão nº Pet 9194 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENQUADRAMENTO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. PRESUNÇÃO LEGAL DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ços, da busca da originalidade e do aumento da produtividade dos agentes públicos e empreendedores turísticos privados; ... XVIII - ... I - as definições dos tipos e categorias de classificação e qualificação de empreendimentos e estabelecimentos ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... -á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos ... a ordem, na obediência às determinações das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho ... Parágrafo único. Estão sujeitos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) ... deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ...
-
Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... as substncias nocivas ou perigosas classificam-se nas seguintes categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na gua: ... I - ... sanes legais implicar crime de responsabilidade de seus agentes ... ARTIGO 28 ... O rgo federal de meio ambiente, ouvida a ...
-
Acórdão nº 2015/0012307-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não traz nenhuma diferença entre as categorias destes ... al comprovar exposição a agentes ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de 22 de outubro de 2015, desde que não se enquadre em outras categorias de segurado obrigatório do RGPS em relação à referida atividade ... natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em ... significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização ... Parágrafo único. O ...
-
Acórdão nº 2012/0030818-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... categorias profissionais que estavam sujeitas a ...
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... , segundo a forma representativa do direito de lavra, em duas categorias: ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996 ... I- mina ... ção de reservas minerais, são obrigadas a facilitar aos agentes do Departamento Nacional da Produção Mineral a inspeção de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XVI - promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas ... III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária; ...