Categorias de agentes
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032681-80.2021.8.19.0002 (Cível), 18-03-2022
Recurso inominado nº 0032681-80.2021.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: ANDRE ALVES LOVATO. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por ANDRE ALVES LOVATO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é policial militar, que pretende a percepção da gratificação criada pela Lei nº 1.659, de 07/06/90 e das respectivas diferenç
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Relatório e Voto com número 5416118-50.2021.8.09.0029 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
... REGIME DE PREVIDÊNCIA ALTERNATIVO EM BENEFÍCIO DE CATEGORIAS DE AGENTES ... PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ...
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Sentença com número 5355617-06.2017.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual, 18-07-2023
... Estado de Goiás ressalvada os direitos dos agentes que, até a data da publicação da ata deste ... julgamento, já ... BENEFÍCIO DE CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS NÃO ... REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ...
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Relatório e Voto com número 5423444-92.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... BENEFÍCIO DE CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS PELOS ... COFRES PÚBLICOS ...
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Relatório e Voto com número 5173083-55.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
... EM BENEFÍCIO DE CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS NÃO ... REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019414-75.2020.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0019414-75.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Carlos Eduardo Ferreira Martins RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA. PLEITO FORMULADO POR POLICIAL MILITAR LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ, ANTIGO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL (BEP),
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0072762-42.2019.8.19.0002 (Fazendária), 24-09-2020
PROCESSO Nº 0072762-42.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OLIVIA JANAINA DA SILVA UCHOA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA. PLEITO FORMULADO POR POLICIAL MILITAR LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ (UPPMERJ), VISANDO A PERCEPÃO DA "GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. REFORMA DA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032650-60.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-03-2022
Recurso inominado nº 0032650-60.2021.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: EDUARDO MELLO DE LIMA. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por EDUARDO MELLO DE LIMA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é policial militar, desde 21 de março de 2005 e que, em 15 de maio de 2006, foi transferido para o quadro de...
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Indeferido
Código Florestal
... IV- outras categorias de zoneamento ambiental; e ... #(Includo pela Medida Provisria n ... florestais, no exerccio de suas funes, so equiparados aos agentes de segurana pblica, sendo-lhes assegurado o porte de armas ...
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Acórdão Nº 0030592-52.2009.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... ATRIBUIÇÕES ANÁLOGAS ÀS ATIVIDADES PROFISSIONAIS ... DAS CATEGORIAS PRESUMIDAMENTE SUJEITAS A ... CONDIÇÕES ESPECIAIS ATÉ 1995 - ATIVIDADES DE COLETA ... DE LIXO – ENQUADRAMENTO - AGENTES BIOLÓGICOS - ... DECRETOS N.º 83.080/79, N.º 2.172/97 E N.º 3.048/99 - ...
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Investigando a Startup Enxuta: uma discussão sobre a metodologia de uma Organização da Sociedade Civil na perspectiva da Tecnologia Social
Este ensaio teórico investiga a metodologia Startup Enxuta, utilizada pelo Social Good Brasil (SGB), uma Organização da Sociedade Civil, na capacitação de empreendedores sociais, procurando indicar se esta metodologia se configura como uma Tecnologia Social (TS). Conforme a literatura, por seu caráter crítico e propositivo, a Tecnologia Social se notabiliza por propor e propiciar Inovações...
... foram a pesquisa bibliográfica e a analítica hermenêutica de categorias teóricas e de documentos. A análise realizada partir dos cinco ... utilizada pelo Social Good Brasil no que tange a instrumentalizar agentes sociais para a resolução de problemas sociais, o que obstaculiza a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056881-88.2020.8.19.0002 (Fazendária), 30-06-2021
1 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0056881-88.2020.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ONAIDE DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLICIAL MILITAR APOSENTADA. CONTRIBUIÇÃO...
- Acórdãos nº 4005128-47.2020.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Análise da responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres conduzidos por inteligência artificial
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres guiados por inteligência artificial (IA), inicialmente com o objetivo de criação de uma personalidade jurídica para a IA condutora, com o objetivo específico de buscar a responsabilização direta dessa pelos fatos jurídicos por ela praticados, e na negativa dessa possibilidade, sob o fundamento de
... da pessoa humana, buscar meios viáveis de responsabilização dos agentes envolvidos na produção e utilização do veículo autônomo terrestre ... com as técnicas do referente, do conceito operacional, das categorias e do fichamento ... Palavras-chave: inteligência artificial; ... -
Filhos, família e ambientes honestos: gênero, sexualidade e (des)criminalização do consumo de drogas
... tanto, dedica-se especialmente à análise da mobilização das categorias “famílias” e “ambientes honestos”, manejadas nos votos dos ros, correlacionando-as ainda às tomadas de posição de outros agentes de Estado atuantes na controvérsia pública acerca da “questão das ...
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Acórdão Nº 0312234-48.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... MUNICIPAL11.708/2003.IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIO A ALGUMAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PELO DECRETO REGULAMENTAR.LAUDOPERICIAL ATESTANDO A CONDIO NSALUBRE.EXPOSIO A AGENTES BIOLGICOS (VRUS, BACTRIAS E FUNGOS).GRAU MXIMO (40%) DE 17/10/2012 A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... , condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da ... § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias" profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realiza\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032834-16.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-03-2022
Recurso inominado nº 0032834-16.2021.8.19.0002. Recorrente: AYDREO LEITE APPEL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por AYDREO LEITE APPEL em face ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é policial militar e pretende a percepção da gratificação criada pela Lei nº 1.659, de 07/06/90, e das respectivas diferenças...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... VII - responsabilidade tributária de transportadores e agentes marítimos; ... VIII - incidentes processuais suscitados em ações ... ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União ocorre nas categorias iniciais, mediante nomeação, em caráter efetivo, de candidatos ...
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Acórdão nº0003518-23.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 24-08-2023
... o piso salarial municipal s ter aplicabilidade prtica em relao aos Agentes Comunitrios de Sade e Agentes de Combate s Endemias que recebam abaixo de ... de Sade e aos Agentes de Combate as Endemias, dentre outras categorias, seno vejamos: Art.1 Fica concedido a reposio do vencimento bsico, do ...
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Relatório e Voto com número 5195351-06.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2022
... CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ...
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Relatório e Voto com número 5374385-76.2021.8.09.0006 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-07-2023
... CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ...
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Decisão Monocrática com número 5633784-82.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... ÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA ALTERNATIVO EM BENEFÍCIO DE CATEGORIAS DE ... AGENTES PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ...
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Relatório e Voto com número 5252698-94.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... BENEFÍCIO DE CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS PELOS ... COFRES PÚBLICOS ...
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Relatório e Voto com número 5201586-86.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... BENEFÍCIO DE CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS PELOS ... COFRES PÚBLICOS ...