Causa judicial
4079743 resultados para Causa judicial
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL". VIOLAÇÃO DO SIGILO ... TELEFÔNICO. INÉPCIA DA DEN\xC3" ... manifestamente demonstrada a carência de justa causa para o ... exercício da ação penal. ...
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Acórdão nº 2015/0154723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA ESPECIAL DE ... JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão nº 2016/0204817-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONHECIMENTO DA NATUREZA ANTIJURÍDICA DA CONDUTA QUE NÃO JUSTIFICA O...
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... causa ... -
Acórdão nº 2012/0042270-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS VIA INTRANET - CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO - OBSTÁCULO JUDICIAL - CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, MANTENDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.
... INFORMATIVO - OBSTÁCULO JUDICIAL - CONFIGURAÇÃO ... causa, nos termos do art. 183, ... -
Acórdão nº 2016/0245674-2 de T5 - QUINTA TURMA
... causa redutora de ... de fixação da pena, como circunstância judicial desfavorável, quanto ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ADVOGADO. SONEGAÇÃO DE AUTOS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLVER O PROCESSO JUDICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIMENTO. 1 - Demonstrado pelos documentos juntados aos presentes autos que foram esgotadas todas as possibilidades de intimação do recorrente, pela imprensa, por oficial de justiça e por busca e apreensão, todas infrutíferas, não há falar em falta...
... DEVOLVER O PROCESSO JUDICIAL". TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0051218-0 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstância judicial relativa aos maus antecedentes, deixou de ... causa ...
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Acórdão nº 2012/0179674-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. VALOR ARBITRADO. PRECEDENTES. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. REEXAME. MULTA. 1. A fixação das astreintes por descumprimento de decisão judicial baseia-se nas peculiaridades da causa, assim como o prazo assinado para o cumprimento da determinação...
... judicial baseia-se nas ... -
Acórdão nº 2015/0118910-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A fixação das astreintes por descumprimento de decisão judicial baseia-se nas peculiaridades da causa, assim como o prazo assinado para o cumprimento da determinação
... judicial baseia-se nas ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... @@CAPÍTULO VI. Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ... ARTIGO 64 ... idosa, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COM PROVA ILÍCITA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INEQUÍVOCO ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO OBJETO DA MEDIDA. IRRELEVÂNCIA....
... da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da ... ço alvo da medida cautelar, na decisão judicial" que defere ... representação por busca e apreensão,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0335245-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA ESPECIAL DE ... de fixação da pena, como circunstância judicial desfavorável, quanto ...
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... nas duas execuções ocorre pelo fato de que ambas possuem a mesma causa - título judicial que homologa acordo celebrado por ocasião de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... causa redutora de ... de fixação da pena, como circunstância judicial desfavorável, quanto ...
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Acórdão nº 2015/0054476-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E NÃO AMPLIATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para configuração da divergência jurisprudencial conforme exigido pelo artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, § 2º, do RI/STJ deve...
... causa ... -
Acórdão nº 2015/0298220-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. VALOR DA MULTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que...
... causa ... judicial baseia-se nas ... -
Acórdão nº 2016/0101414-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUSA. TRIBUNAL DE ORIGEM. NOVO CÁLCULO. DETERMINAÇÃO. ... CONTADORIA JUDICIAL". REVISÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... 1. Constando do t\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0071000-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a ... a causa ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação ... § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ...
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Acórdão nº 2013/0120091-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS MUSICAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADSTRIÇ
... ADSTRIÇÃO DA SENTENÇA AO PEDIDO E À CAUSA DE PEDIR. DEFINIÇÃO ... LO JUDICIAL". APURAÇÃO DO QUANTUM ... DEBEATUR. FASE DE LIQUIDAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... típica (caso de Robson Neves) e falta de justa causa (caso de Fernando Camargo). ... feitas pela Polícia Federal com autorização judicial no âmbito da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. DEPÓSITO JUDICIAL. EQUÍVOCO. LEVANTAMENTO. BOA-FÉ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. DIREITO DE SEQUELA. USUCAPIÃO. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de restituição de valor ajuizada em 03/05/2013, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/01/20
... : CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (EM CAUSA ... PRÓPRIA) - PR024501 ... JUDICIAL. ... EQUÍVOCO. ... LEVANTAMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0048802-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. DANO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. INVASÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POR GREVISTAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DESOBEDIÊNCIA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NA ORDEM JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO (ASTREINTES). ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO (ASTREINTES). ATIPICIDADE DA ... -
Acórdão nº 2014/0287581-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSPORTE ... INTERESTADUAL ... ENTORPECENTE. CAUSA" DE AUMENTO. VALORAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL.\xC2" ... judicial desfavorável ao réu o transporte interestadual da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CAUSA" ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA. ANTECEDENTES E \xC2" ... da permanência de apenas uma circunstância judicial ... desfavorável ...