ceee concursos 2009
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Acórdão Nº 0021298-14.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, a ilegitimidade de parte ocorre quando não há coincidência entre os sujeitos do conflito de interesses e os da relação processual, o que não ocorre no caso. A reclamante alega que o quarto réu e a oitava demandada eram sócios de fato das empresas reclamadas, requerendo a condenação solidária...
... - Que foram realizados dois concursos públicos para contratação de empregados para ... O Edital nº 0001/2009 do concurso público instaurado pela CGTEE (id ... Em meados de 1996 visando a futura cisão da CEEE, que originou a CGTEE um programa implantado ...