cepalgo

Acórdão nº 1998.34.00.091966-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Septiembre de 2006
TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO IPI. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO SUPERVENIENTE AOS EMBARGOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SENTENÇA ANULADA. 1. As questões de ordem pública, sejam de direito material, sejam de direito processual, não sujeitas a preclusão, podem de ofício ser examinadas pelo julgador. 2. Não pode ser considerada extemporânea petição que suscita questões de ordem...

... Quanto aos pedidos de reserva de parte dos valores executados às cessionárias, Gama Industrial (R$ 820.000,00, fls. 3.794), Cepalgo" Embalagens (R$ 460.000,00, fls. 3.796), Cipa Industrial (R$ 3.760.000,00, fls. 3.798), Brasil Telecom (R$ 29.000,00, fls. 3.706), bem como para quita\xC3" ...
Acórdão nº 1998.34.00.091966-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Marzo de 2005
TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO IPI. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO SUPERVENIENTE AOS EMBARGOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SENTENÇA ANULADA. 1. As questões de ordem pública, sejam de direito material, sejam de direito processual, não sujeitas a preclusão, podem de ofício ser examinadas pelo julgador. 2. Não pode ser considerada extemporânea petição que suscita questões de ordem...

... Quanto aos pedidos de reserva de parte dos valores executados às cessionárias, Gama Industrial (R$ 820.000,00, fls. 3.794), Cepalgo" Embalagens (R$ 460.000,00, fls. 3.796), Cipa Industrial (R$ 3.760.000,00, fls. 3.798), Brasil Telecom (R$ 29.000,00, fls. 3.706), bem como para quita\xC3" ...
Acórdão nº 1998.34.00.091966-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Septiembre de 2006
TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO IPI. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO SUPERVENIENTE AOS EMBARGOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SENTENÇA ANULADA. 1. As questões de ordem pública, sejam de direito material, sejam de direito processual, não sujeitas a preclusão, podem de ofício ser examinadas pelo julgador. 2. Não pode ser considerada extemporânea petição que suscita questões de ordem...

... Quanto aos pedidos de reserva de parte dos valores executados às cessionárias, Gama Industrial (R$ 820.000,00, fls. 3.794), Cepalgo" Embalagens (R$ 460.000,00, fls. 3.796), Cipa Industrial (R$ 3.760.000,00, fls. 3.798), Brasil Telecom (R$ 29.000,00, fls. 3.706), bem como para quita\xC3" ...