ceramica porto ferreira
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Acórdãos nº 1009018-57.2015.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
RECURSO – Apelação – Interposição de dois recursos de apelação em face da r. sentença – Preclusão consumativa – Não conhecimento do segundo apelo. MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS – Adesão ao Programa Especial de Parcelamento – Pretensão da exclusão dos juros moratórios determinados pela Lei 13.918/09 - Possibilidade do Judiciário avaliar a legalidade da relação jurídico-tributária entre Fisco e...
... (PGE REG SJRP), é apelado CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A. ACORDAM , em 13ª Câmara de ... -
Acórdãos nº 2198043-19.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado de outro agravo para manifestação acerca de desbloqueio de valores constritos. Inconformismo da devedora. Recurso não provido. Omissão. Inocorrência. Inexistência de preclusão das questões discutidas em recurso. Petição que informou provimento de agravo de instrumento...
... ABC BRASIL S/A, é embargado CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A ... ACORDAM , em sessão ... -
Acórdãos nº 2028556-17.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – embargos à execução – r. decisão que indeferiu o efeito suspensivo – recurso da embargante pessoa jurídica – embora a hipótese não seja prevista no art. 1.015 do CPC , entende-se que o rol é de taxatividade mitigada - aplicação do recurso repetitivo (RESp nº 1696396/MT, tema 988), pois que evidenciado de forma concreta, pelo recorrente, a urgência da questão – empresa em...
... , em que é agravante CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A., é agravado BANCO ABC BRASIL ... -
Acórdãos nº 2013260-86.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
CONTRATO ADMINISTRATIVO Serviço público – Gás – Revisão tarifária – Direito controvertido – Tutela de urgência – Caução – Imóvel – Rejeição – Possibilidade: – É justa a rejeição de bem onerado por outras penhoras e do qual a interessada não tem a propriedade integral, pois a caução deve apresentar solidez e liquidez suficiente para suprir eventual perda da parte contrária com a tutela de urgência.
... , em que é agravante CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A, são agravados GAS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.212799-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2014
... DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. - AGRAVADO(A)(S): GILSON ELI ...
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Decisão da Presidência nº 692223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2007
DECISÃO Vistos ... Cerâmica Porto Ferreira S ... interpõe agravo de instrumento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.212799-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.212799-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.212799-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.212799-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.212799-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.212799-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2014
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