ceramica porto ferreira
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Acórdãos nº 2233509-11.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
... COMARCA: DIADEMA AGRAVANTE: CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A AGRAVADO: ESTADO DE SÃO ...
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nº 1998.01.00.027596-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Junio de 2004
... APELADO: CERAMICA PORTO FERREIRA S/A ... ADVOGADO: RICARDO GOMES ...
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Acórdãos nº 0005772-08.2008.8.26.0472 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... 8.26.0472/50000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é embargante ...
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Acórdãos nº 0378291-29.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2011
... 2009.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira , em que são apelantes CERAMICA PORTO FERREIRA S A e CERAMICA PORTO ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... PORTOA PORTO COMERCIO IMPORTACAO E EXP 00069957000194 ... ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA EPP 01411852000134 647271460115 ... CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA EM RECUPERA 55186423000130 ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... PORTOA PORTO COMERCIO IMPORTACAO E EXP 00069957000194 ... ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA EPP 01411852000134 647271460115 ... CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA EM RECUPERA 55186423000130 ...
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nº 96.01.17657-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 1996
A conversão em BTN fiscal do valor do IPI não constitui majoração do tributo, e sim critério de atualização do seu valor, e correção monetária não é acréscimo, não é um plus. Não viola, deste modo, o princípio da vedação à cumulatividade a correção monetária do débito do IPI, antes do seu vencimento.Inocorrência de violação do art. 153, inciso IV, e seu parágrafo 3º, inciso II, da Constituiçã
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DESPACHO
... 229/1989- Recurso interposto por CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A.820.254/1994- Recurso interposto por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Marcelo Ferreira Miranda ... Secretário de Estado de Meio ... CERAMICA ATLAS LTDA 72.050.636/0001-59 ... CERAMICA ... CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM ...
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Acórdãos nº 0001013-20.2015.8.26.0257 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... PARA CONSTRUÇÃO LTDA e CERAMICA PORTO FERREIRA S/A. ACORDAM , em 26ª ...