cerceamento de defesa perícia
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1317/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a perícia em que se fundamentou o Julgador de origem serviu como elemento de convicção de outros juízos, cujo laudo técnico foi, inclusive, favorável em alguns processos, nos quais não houve a alegação de nulidade, como consignado no v. acórdão regional. O fato de as partes não
... Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a perícia em que se fundamentou ... -
Acórdão Nº 0020916-29.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA PERÍCIA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a perícia realizada na Secretaria da Vara não considerou o conteúdo das atividades realizadas pelo reclamante no seu local de trabalho, impossibilitando a verificação da existência de condições insalubres de trabalho em grau máximo. Recurso provido.
... EMENTA PERÍCIA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10659-37.2020.5.03.0009)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. A parte agravante insurge-se tão somente contra o que foi decidido quanto aos temas "NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. PRECLUSÃO" e "NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE...
... "NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. PRECLUSÃO" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010367-09.2013.5.06.0011), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. AFERIÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. PERÍCIA MÉDICA INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Viola o princípio constitucional da ampla defesa, insculpido no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal/1988, a decisão que ignora, indeferindo tacitamente e sem a ciência das partes, a determinação prévia de produção de prova pericial médica, cujo objeto seria constatar a
... AFERIÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. PERÍCIA MÉDICA INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Viola ... -
Acórdão Nº 0001135-94.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA ENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... 1. Cerceamento de defesa ...
-
Decisão Monocrática Nº 0235647-95.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA ... DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2840-44.2009.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MINUTOS RESIDUAIS. Contrariedade à Súmula nº 366 do TST aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. II- RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional excluiu da condenação o pagamento do adicional de
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional excluiu da condenação o ... , o fato de não se providenciar nova perícia não caracteriza, por si só, cerceamento do ... -
Acórdão Nº 0020550-16.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-07-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o indeferimento de complementação de perícia acarretou evidente cerceamento de defesa, pois a parte viu-se impedida de provar sua tese quanto à inexistência de exposição do empregado a agentes periculosos.
... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o eferimento de complementação de perícia acarretou evidente cerceamento de defesa, pois a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161140-46.2006.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA E DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está vulnerado o art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento de pergunta e de realização de perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. JULGAMENTO "ULTRA PETITA"...
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE TA E DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está ... -
Acórdão Nº 0020041-03.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-10-2017
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. CONFIGURAÇÃO. A não oportunização à parte do direito de provar os fatos por ela alegados, pelo indeferimento de prova pericial necessária ao adequado deslinde da controvérsia, configura cerceamento de defesa ensejador da nulidade do processo e o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, como...
... EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1866/1999-011-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. Não há falar-se em violação do princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV), quando a r. decisão regional indefere a produção de prova pericial complementar, por considerar suficientes as informações constantes do laudo principal, em relação à média das comissões pagas, destacando, ainda, que a pretensão
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... PERÍCIA ... -
Acórdão Nº 0005427-71.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA ENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... 1. Cerceamento de defesa ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL BASTANTE À SUA MANUTENÇÃO 1. O acórdão regional utilizou-se de dois fundamentos para afastar a alegação de cerceio de defesa: a) a exigência de depósito prévio à realização da perícia tem fundamento legal; b) resta...
... DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL BASTANTE À SUA MANUTENÇÃO 1. O acórdão regional utilizou-se de dois fundamentos para afastar a alegação de cerceio de defesa: a) a exigência de depósito prévio à realização da perícia tem fundamento legal; b) resta...
... DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA ... -
Acórdão Nº 0300525-59.2018.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL E PROVA ORAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. INFORMAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO PERICIAL EXTRAJUDICIAL SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA INCONTROVERSA. JULGADOR QUE O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. LIVRE...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1508/2001-114-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PERÍCIA CONTÁBIL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Proclamando o eg. Regional que a perícia contábil referia-se ao cálculo de parcela indeferida, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova requerida. O autor deveria, primeiramente, fazer prova do an debeatur, para depois questionar o quantum debeatur....
... RECURSO DE REVISTA. 1. PERÍCIA CONTÁBIL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... -
Acórdão Nº 0020307-22.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. CONFIGURAÇÃO. A não oportunização à parte do direito de provar os fatos por ela invocados, pelo indeferimento de prova pericial necessária ao adequado deslinde da controvérsia, configura cerceamento de defesa ensejador da nulidade do processo e do retorno dos autos à origem para o regular processamento do...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000577-23.2017.5.06.0023), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE - Indeferimento da perícia médica a fim de averiguar o nexo de causalidade entre a doença e o labor configurou evidente cerceamento do direito de defesa, assegurado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, porquanto o nexo causal entre a moléstia e a atividade laboral é pressuposto essencial...
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000922-26.2015.5.06.0001), 16-11-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Fundamentado o indeferimento da perícia na sua inutilidade, diante da desconstituição dos pressupostos fáticos em que a autora fundamentou os pedidos aos adicionais de periculosidade e insalubridade, pela prova oral, não se encontra configurada a nulidade processual, porém o regular exercício do poder do juiz...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-76.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA ...
-
Acórdão Nº 0020633-86.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA . O indeferimento de realização de perícia técnica, por meio da qual a parte pretendia comprovar a incidência de insalubridade nas atividades realizadas na reclamada configura o cerceamento de defesa.
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O indeferimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL BASTANTE À SUA MANUTENÇÃO 1. O acórdão regional utilizou-se de dois fundamentos para afastar a alegação de cerceio de defesa: a) a exigência de depósito prévio à realização da perícia tem fundamento legal; b) resta...
... DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20645/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL BASTANTE À SUA MANUTENÇÃO 1. O acórdão regional utilizou-se de dois fundamentos para afastar a alegação de cerceio de defesa: a) a exigência de depósito prévio à realização da perícia tem fundamento legal; b) resta...
... DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2064500/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL BASTANTE À SUA MANUTENÇÃO 1. O acórdão regional utilizou-se de dois fundamentos para afastar a alegação de cerceio de defesa: a) a exigência de depósito prévio à realização da perícia tem fundamento legal; b) resta...
... DE DEPÓSITO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO QUE NÃO ATACA ... -
Acórdão Nº 0021136-38.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA E PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da produção de perícia ergonômica, quanto às questões relativas à doença acometida pelo reclamante, não tipifica o cerceamento do direito de defesa, na medida em que há prova pericial médica exaustiva nos autos. Nesse contexto, e diante da previsão do art. 370 do CPC/2015, que faculta ao juiz...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA ...