cerceamento defesa doutrina
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 67-50.2015.5.23.0041) 05-09-2018
... A melhor doutrina corrobora o mencionado entendimento, conforme as ... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054812720154058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805481-27.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: MARIA ALIDIANE DE MEDEIROS SILVA LIMA ADVOGADO: Renata Ramos Mendes Freire Da Silveira e outro APELADO: MARIA ALIDIANE DE MEDEIROS SILVA LIMA e outro ADVOGADO: Paula Alves Fernandes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... Invoca a ocorrência de cerceamento" de defesa, aduzindo que a conduta atribuída à r\xC3" ... Embora se reconheça a existência de doutrina que defende que só é parte legítima para ... -
Acórdão nº 1.0026.16.002518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO EM ALGUNS TÓPICOS DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE REJEITADAS. MUNICÍPIO DE ANDRADAS. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE UMA ÚNICA VAGA PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO/ADVOGADO. APROVAÇÃO DO CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA
... do concurso 01/2013 estabelece que a defesa judicial e a assistncia jurdica dos interesses do ... preliminar, arguiu o apelante o cerceamento ao direito de defesa. Argumentou, para tanto, que ... Ao lado desses, parte da doutrina cita um quarto, denominado captulo da ... -
Acórdão nº 1.0026.16.002518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO EM ALGUNS TÓPICOS DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE REJEITADAS. MUNICÍPIO DE ANDRADAS. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE UMA ÚNICA VAGA PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO/ADVOGADO. APROVAÇÃO DO CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA
... do concurso 01/2013 estabelece que a defesa judicial e a assistncia jurdica dos interesses do ... preliminar, arguiu o apelante o cerceamento ao direito de defesa. Argumentou, para tanto, que ... Ao lado desses, parte da doutrina cita um quarto, denominado captulo da ... -
Acórdãos nº 1004879-53.2016.8.26.0299 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA afastada - Ao juiz, ... ção - Jurisprudência e doutrina que têm admitido o reconhecimento ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.09.003577-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
... , em preliminar, a ocorrncia de cerceamento de defesa tendo em vista o indeferimento da ... de cerceamento de defesa, ensina a doutrina que o interessado tem ( ... ) a possibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007587-59.2021.8.19.0058 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA PELA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUANTO À COR DA PELE DA PESSOA OFENDIDA (INJÚRIA RACIAL). RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI, QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO, NÃO MOTIVADO, DE PERGUNTAS FORMULADAS À VÍTIMA. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO
... PROCESSUAL DECORRENTE DE CERCEAMENTO ... DE DEFESA, CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO, ... Forense, 2022, ... pág. 895) ... Doutrina e jurisprudência pátrias são assentes, no ... -
Acordao N° 1659443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminares. Nulidade das provas obtidas durante a fase extrajudicial. Violação de domicílio. Acesso aos aparelhos celulares dos acusados. Uso de algemas. Agressões físicas e psicológicas aos acusados. Incompetência da justiça do distrito deferal. Cerceamento de defesa. Não realização de prova pericial. Preliminares rejeitadas. Autoria e...
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA ... majoritário da jurisprudência e da doutrina, qualquer irregularidade no ... inquérito ... -
Acórdão Nº 0711445-13.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO ... DE DEFESA. ACOLHIDA. DISPENSA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
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Acórdãos nº 0077232-06.2014.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... , como dá a entender a defesa) haveria a necessidade de se provar o ... , inexistindo o alegado cerceamento" de defesa, de acordo com o art. 222, do C\xC3" ... Inteligência da doutrina de Fernando Capez e Guilherme de Souza ...
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Decisão da Presidência nº 115441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... DEFESA PRELIMINAR ... DESNECESSIDADE ... SÚMULA N.º ... , os réus limitaram-se a alegar cerceamento de defesa, todavia, não demonstraram qualquer ... Inclusive, a moderna doutrina tem se posicionado no sentido de que a ...
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Decisões Monocráticas nº 115441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... DEFESA PRELIMINAR ... DESNECESSIDADE ... SÚMULA N.º ... , os réus limitaram-se a alegar cerceamento de defesa, todavia, não demonstraram qualquer ... Inclusive, a moderna doutrina tem se posicionado no sentido de que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-44.2017.5.06.0292), 17-08-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, preliminarmente, rejeitar a arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa, vencido o Exmº. Sr. Desembargador Relator que a acolhia; no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para condenar a reclamada no pagamento das horas extras além da 8ª hora diária e 44ª
... arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa ... Pretende o recorrente, em ... 1. Embora a doutrina divirja a respeito do depoimento pessoal da parte ... -
Processo nº 0003617-45.2016.8.19.0052 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO – ... PRETENSÃO ... nulidade por cerceamento de defesa, aliás não reclamado ... de traficar, destacando a doutrina “a necessidade de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000535-57.2015.5.06.0018), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade...
... A doutrina evoluiu no sentido de dar nova conceituação à ... suscitam preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, em razão de o Juízo ter ... -
Decisões Monocráticas nº 115441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2013
... DEFESA PRELIMINAR ... DESNECESSIDADE ... SÚMULA N.º ... , os réus limitaram-se a alegar cerceamento de defesa, todavia, não demonstraram qualquer ... Inclusive, a moderna doutrina tem se posicionado no sentido de que a ...
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Decisão da Presidência nº 115441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2013
... DEFESA PRELIMINAR ... DESNECESSIDADE ... SÚMULA N.º ... , os réus limitaram-se a alegar cerceamento de defesa, todavia, não demonstraram qualquer ... Inclusive, a moderna doutrina tem se posicionado no sentido de que a ...
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Acórdão Nº 0002938-80.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-08-2022
... a citação do réu e a apresentação de defesa, quando não houver ... alteração no pedido ou ... cerceamento ao direito de defesa e a violação ao princípio ... consolidados pela jurisprudência e pela doutrina como causa legítima para anulação da sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001599-89.2016.5.06.0011), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE. Não se aplica a multa do art. 477 por diferenças de verbas rescisórias reconhecidas judicialmente. Recurso improvido, no ponto.
... arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa ... Insurgem-se os a 1ª ... 1. Embora a doutrina divirja a respeito do depoimento pessoal da parte ... -
Acórdão Nº 5000035-26.2011.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. JULGAMENTO ANTEICPADO DA ... doutrina, jurisprudência, fatos ou provas. (EDcl no REsp ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043434-40.2019.8.19.0205 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DEVEDOR CONSTITUÍDO EM MORA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Cinge-se a discussão ao alegado cerceamento de defesa e à constituição do devedor em mora. 2. Ab initio, deve-se salientar que as alegações acerca da comissão de permanência, aplicação de taxas de juros de mercado e...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGU- ... RADO. DEVEDOR ... convencimento, dispensando as demais. Doutrina ... e precedentes do STJ e do TJRJ ... 4 ... -
Processo nº 0008705-84.2014.8.19.0068 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... LIMITADA. CERCEAMENTO" DE DEFESA AFASTADO. ... AUSÊNCIA R\xC3" ... que, segundo a doutrina, justifica-se como causa de ...
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Acórdão nº 1.0521.13.010871-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA VENDEDORA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTENCIA. Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla...
... que a nulidade da sentena por cerceamento de defesa, por negativa de produo da prova ... do dano moral, situao que levou a doutrina e jurisprudncia a se manifestarem no sentido de ... -
Acórdão nº 1.0521.13.010871-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA VENDEDORA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTENCIA. Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla...
... que a nulidade da sentena por cerceamento de defesa, por negativa de produo da prova ... do dano moral, situao que levou a doutrina e jurisprudncia a se manifestarem no sentido de ... -
Acórdão nº 52479032020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... princípios do contraditório e da ampla defesa, pois não foi intimada para apresentar ... Assim, rejeito a alegação de cerceamento de defesa, sob o argumento de que a agravante ... delas latinas — de uso corrente na doutrina, nas lides forenses e nos métodos alternativos ...