certidão casamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023828520198060121), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0002382-85.2019.8.06.0121 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ODILON AMORIM ADVOGADO: Francisco José Silva Aguiar Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA INSTITUIDORA COMPROVADA. 1. Apelação...
... de Maria de Jesus Ripardo de Souza Amorim, consta nos autos Certidão de Óbito em 05/08/2015, datada de 12/08/2015 (id nº 8060121.27147515 - ... Verifica-se, conforme certidão de casamento, datada de 23/09/2013 (id nº 8060121.27147515 - p. 13) que a falecida e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000223020188060052), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0000022-30.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SOCORRO MACEDO DE MORAIS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. PROVAS MATERIAIS DIVERGENTES. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL....
... períodos de 20/10/1969 à 31/12/1985, assinada em 17/08/2016; Certidão de Casamento, na qual seu Esposo figura como agricultor e a mesma como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096327420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0809632-74.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ENILDE SANTOS ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES À...
... (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, certidão de casamento, constando o marido da postulante como lavrador, certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... filho do autor na Escola Professor Clarice Godoy em 2006 e 2008; certidão da Justiça Eleitoral em nome do autor, em que sua ocupação é como ... dia 21 de maio de 2003 no município de Correntes; certidão de casamento do filho do autor datado em 18 de dezembro de 2001, em que o filho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...
... 8150211.22667539, número de folhas em destaque) ... i)Certidão de casamento do requerente, celebrado em 16 de dezembro de1986, a indicar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014182220188250017), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0001418-22.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE...
... especial da "de cujus", o autor juntou os seguintes documentos: Certidão de Casamento do ano de 1989, na qual consta a profissão do autor como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007348120194059999), 27-06-2019
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de pensão por morte de segurado especial, em que o apelante alega: 1) que os documentos comprovam a condição de dependente do autor em relação à falecida, bem como o efetivo exercício da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00050543720198060066), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0005054-37.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PINHEIRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...
... documentos, tais como: documentos pessoais de identificação; certidão de casamento; declaração do Imposto Territorial Rural-ITR; certificado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017881520168150211), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801788-15.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Jose Leite De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. DEPENDÊNCIA...
... ão de beneficiária da requerente, por sua vez, consta nos autos certidão casamento, relativo a ato realizado em 1971 - id. 22726713, comprovando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00114720420178060052), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0011472-04.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... rural desempenhadas pelos genitores e pelo seu cônjuge (certidão de casamento dos pais e comprovante de filiação ao Sindicato dos pais e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00111854820198060124), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... i)Certidão de casamento, celebrado em 02 de junho de 2005, a constar a profissão dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....
... documentos referentes ao exercício do seu trabalho rural: Certidão de Nascimento de David Costa Lima (filho da autora), lavrada em ... 19/08/2009, não indica a profissão da autora; Certidão de Casamento da autora, lavrado em 26/01/2006, na qual descreve a profissão da autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016783720198150461), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801678-37.2019.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA TEIXEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... (i) Certidão" de Nascimento do filho J.E.T.G.S, em 20/08/2018 (p.6) ... (ii) \xC2" ... 28); ... (v) Certidão de Casamento, ocorrido em 27/03/1999, constando o marido da promovente como de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053851920198060066), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... i)Certidão de casamento, celebrado em 1980, a indicar que o cônjuge exercia a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001549420188060179), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000154-94.2018.8.06.0179 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ONEIDE QUEIROZ SOBRINHO FERREIRA ADVOGADO: Francisco Isaias Cavalcante Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... A relação de dependência está comprovada pela certidão de casamento e de nascimento do filho do falecido ... De outra sorte, ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003251-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - DATA DE NASCIMENTO - COMPROVAÇÃO DOS FATOS E DO PREJUÍZO OU ERRO CARTORÁRIO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Para que seja possível a retificação da certidão de casamento, necessário, além da comprovação dos fatos alegados, ou seja, que o postulante efetivamente nasceu 03 anos antes do que a data do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032066020164059999), 22-06-2021
PJE 0003206-60.2016.4.05.9999 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por ANTÔNIA LETÍCIA DA SILVA contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, para extinguir o processo sem resolução do mérito, diante da falta de início de prova material do labor agrícola pela demandante. 2. Sustenta a embargante, em síntese, que o...
... b) são documentos idôneos, conforme entendimento da TNU, a Certidão da Justiça Eleitoral e Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; ... com data anterior ao requerimento do benefício; certidão de casamento; recibos do Programa Hora de Plantar; Declaração de Aptidão ao PRONAF e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013729620168150141), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001372-96.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZABEL MOTA LINHARES ADVOGADO: Guilherme Fernandes De Alencar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO...
... documentos, tais como: documentos pessoais de identificação; certidão de nascimento; certidão eleitoral; ficha de associada ao Sindicato dos ... ícula escolar de filhos, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão da Justiça Eleitoral, ficha de saúde, declarações ... -
Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... IRRELEVANTE. ... CASAMENTO ... ESTRANGEIRO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NO TEOR ... órcio original (fls. 21-43), bem como de certidão" ... notarial que reconhece as assinaturas das partes e atesta a\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0319.14.003499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ATO NOTARIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANDO REGIME ERRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO RECONHECIDA. PRELIMINAR ACOLHIDA. - Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não detêm personalidade jurídica, de modo que, quem responde pelos atos decorrentes dos serviços notariais é o titular do cartório.
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Acórdão nº 1.0319.14.003499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ATO NOTARIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANDO REGIME ERRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO RECONHECIDA. PRELIMINAR ACOLHIDA. - Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não detêm personalidade jurídica, de modo que, quem responde pelos atos decorrentes dos serviços notariais é o titular do cartório.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00204538520188060052), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0020453-85.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA GRACIA DE LUNA FILGUEIRAS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO...
... No presente caso, foram juntados aos autos: cópia da certidão de casamento de seus pais (datada de 22/08/1961), que aponta a profissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036526820134059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... da pensão faleceu em 19 de setembro de 2003, consoante Certidão de Óbito acostada no documento de f. 09 do Id. 4050000.27658074 ... Analisando o processo, observa-se a certidão de casamento dos genitores da instituidora do benefício, celebrado em 06 de dezembro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003506820198250060), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... , ocorrida em 21 de agosto de 2018, está provada pela respectiva certidão (f. 8 do Id. 8250060.30449191) ... A condição de dependente da ... i) Certidão de casamento, celebrado em 24 de dezembro de 2015, a constar que os cônjuges (a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013097220188250028), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte autora, acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e correção...
... ao Programa de Governo PRONAF, fichas de atendimento médico, certidão" de casamento de seus genitores, constando profissão de lavradores, certid\xC3" ...