certidão de casamento de graça
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Acórdão, Processo nº 0001211-94.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... de caseira para15.06.2013 a 04.04.2014;Certidão de casamento, celebrado em 1978, na qual seu ... que se adota em analogia ao período de graça máximo previsto na legislação previdenciária ...
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Acórdão, Processo nº 0007273-89.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... de Previdncia Social RGPS, ou se o casamento ou a unio estvel tiverem sido iniciados em menos ...
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Acórdão, Processo nº 0003587-21.2018.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... , no perodo de 17/09/77 (certido de casamento) at 31/12/80 (carteira de vacinao da filha do ...
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Acórdão, Processo nº 0000230-34.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ... vem comprovado documentalmente pela certidão de óbito (fls. 62 do ID 85061036) ... Da mesma ... permitisse a prorrogação do período de graça por mais 12 meses ... E a perícia indireta ...
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Acórdão, Processo nº 0000277-82.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... devendo a lei facilitar sua converso em casamento. Reitere-se que a dependncia econmica das figuras ...
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Acórdão, Processo nº 5910265-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... os documentos que destaco:- Certido de Casamento, onde consta ter sido qualificado como lavrador, ...
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As Pensões por Morte Anteriormente a Abril/95 têm Direito a Integralização - 100%
... ou temporária dentro do período de graça (tempo em que o trabalhador pode ficar sem ... , até que seja emitida a certidão de óbito ... DOCUMENTAÇÃO: ... idão de óbito, certidão de casamento, certidão de nascimento (para o caso de filhos ...
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Acórdão, Processo nº 0000596-56.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... iii) certido de casamento, celebrado em 27.10.1973, na qual qualifica o ...
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Acórdão, Processo nº 0000497-49.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2021
... João Pineli, e com o seu casamento, em 1988, passou a trabalhar na companhia do ... de trabalho rural da autora a cópia da certidão de casamento dos genitores, de data em que a ... a 3 anos, ou seja, o período máximo de graça, em que todos os ...
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Acórdão, Processo nº 5000288-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... CERTIDO DE CASAMENTO: MARIDO QUALIFICADO COMO LAVRADOR: EXTENSO ...
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Acórdão, Processo nº 5001588-91.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... , a que a doutrina denominou "período de graça", conforme o tipo de segurado e a sua situação, ... falecido por meio da apresentação da certidão de casamento. A dependência econômica é ...
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Acórdão, Processo nº 5002532-14.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... , a que a doutrina denominou "período de graça", conforme o tipo de segurado e a sua situação, ... falecido por meio da apresentação da certidão de casamento. A dependência econômica é ...
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Acórdão, Processo nº 5001982-17.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... CERTIDO DE CASAMENTO: MARIDO QUALIFICADO COMO LAVRADOR: EXTENSO ...
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Acórdão, Processo nº 5000057-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... ) certido de converso de unio estvel em casamento, datada de 25.05.2018, na qual o companheiro ...
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Acórdão, Processo nº 5003629-18.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... no perodo de 1976 a 1984; certido de Casamento Religioso da autora, celebrado em 15/01/1977, ...
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Acórdão, Processo nº 5138581-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... , a que a doutrina denominou "período de graça", conforme o tipo de segurado e a sua situação, ... 2016, está comprovado pela respectiva Certidão (id 25445101 – p. 1) ... A autora pretende ver ... 1/2);- Certidão de Casamento, onde consta ter sido qualificado como lavrador, ...
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Acórdão, Processo nº 5049785-25.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... 1) ... A Certido de Casamento faz prova da relao marital entre a autora e o de ...
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Acórdão, Processo nº 0003527-90.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... material do seu labor rural, como a certidão de nascimento dos filhos datadas de 1981 e 1989, ... , do prazo previsto para o período de graça descrito a legislação previdenciária. Assim, o ... úmula nº 06 da TNU: “A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a ...
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Acórdão, Processo nº 5000936-27.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... , a que a doutrina denominou "período de graça", conforme o tipo de segurado e a sua situação, ... 2009, está comprovado pela respectiva Certidão (id 39904224 – p. 13) ... A Certidão de ... , trazendo aos autos a Certidão de Casamento (id 39904224 – p. 11), na qual restou assentado ...
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Acórdão, Processo nº 0002515-97.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... ção de mais 12 meses do período de graça em relação ao vínculo com a empresa “Encalso ... certidões de nascimento dos filhos e certidão de casamento religioso ... É o relatório ...
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Acórdão, Processo nº 0008473-06.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... comprovado, conforme cópia da certidão de óbito (ID 90269314 – Pág. 20).A condição ... , por meio da cópia da certidão de casamento (ID 90269314 – Pág. 19). Neste caso, restando ... estabelece um lapso denominado período de graça no qual, ainda que o segurado não esteja ...
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Acórdão, Processo nº 5160019-45.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ; 18.06.2015 a 31.07.2015.b) Certido de casamento com Welinton de Oliveira da Costa (ID 124112472), ...
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Acórdão, Processo nº 0011151-31.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... , a que a doutrina denominou "período de graça", conforme o tipo de filiado e a situação em ... aos autos os seguintes documentos: a) certidão de seu casamento, ocorrido em 09.11.1991, na qual ...
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Acórdão, Processo nº 5000993-19.2018.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... os seguintes documentos:a) Certido de casamento qualificando seu marido como lavrador e ela como ...