certidao do inss regularidade
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... levantamento “à comprovação da regularidade fiscal do imóvel [expropriado] até a data da ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.” (fl. 148 ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... levantamento “à comprovação da regularidade fiscal do imóvel [expropriado] até a data da ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.” (fl. 148 ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... levantamento “à comprovação da regularidade fiscal do imóvel [expropriado] até a data da ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.” (fl. 148 ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... levantamento “à comprovação da regularidade fiscal do imóvel [expropriado] até a data da ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.” (fl. 148 ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... levantamento "à comprovação da regularidade fiscal do imóvel [expropriado] até a data da ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica." (fl. 148 - ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0237882-38.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-11-2023
Recurso Inominado nº 0237882-38.2022.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA Recorrido: MARCIA CONCEIÇÃO RODRIGUES CANADO RECURSO INOMINADO. PEDIDO CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO QUE NÃO CONSIDEROU O PERÍODO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO DE CERTIDÃO E INFORMAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE EMISSÃO
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076151-70.2021.8.19.0000 (Cível), 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DA RÉ, GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DE COMPROVAR A REGULARIDADE FISCAL DE SEU FUNCIONÁRIO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que converteu em perdas e danos a obrigação de fazer imposta ao réu de comprovar a...
... RIO DE JANEIRO, DE COMPROVAR A ... REGULARIDADE FISCAL DE SEU ... FUNCIONÁRIO. CONVERSÃO EM ... autor perante o INSS e à CEF durante o período ... em que esteve ... -
Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
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