certidão sentença
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Acórdão nº 2008/0165736-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção constante de título executivo extrajudicial, como é a Certidão de Dívida Ativa, a sentença de mérito proferida nos embargos de devedor ...
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Acórdão nº REsp 1222561 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Dessa forma, não há que se falar em substituição da Certidão de Dívida Ativa, haja vista a carência de ação que implica a ... a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5468-06.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... ça, a cassação de decisão interlocutória exarada antes da sentença na ação originária, quando pretendeu, em antecipação dos efeitos da utela, a emissão de certidão positiva com efeito de negativa. Proferida sentença de mérito nos autos ...
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Acórdão nº 2010/0188197-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE ANÁLISE DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NÃO A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 7-STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1363172/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 28/03/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE ANÁLISE DE OUTROS DOCUMENTOS UE NÃO A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 7-STJ. IMPROVIMENTO ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença, expressos em termos reais, poderão incidir juros compensatórios de até ... e particulares em geral, será necessária, para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), a anuência dos autores ou de quem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas ... , o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... público, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição dêsse ... , conforme, o requerer o peticionário, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora ... Parágrafo único - Os originais, no ...
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Acórdão nº 2007/0218963-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. SUBSTITUIÇÃO ATÉ A SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 2º, § 8º, DA LEF. VIOLAÇÃO. ART. 538 ... 1. É permitida à Fazenda Pública a substituição da Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sentença dos embargos à ...
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Acórdão nº 2008/0165967-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. IPVA. CDA. SUBSTITUIÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E ORIGEM DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. 1. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal. 2. A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa, até a sentença dos Embargos à Execuçã
... 2. A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa, até a sentença dos Embargos à Execução, para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 82 a 86) ; ... VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo por crime que não ... d) do enderêço permanente do advogado ... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva Faculdade de Direito, e a ...
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Acórdão nº 2007/0024001-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO E SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONSIGNAM A EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CERTIDÃO DO OFICIAL ...
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Acórdão nº 2009/0050150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL TRIBUTADO. VIÚVA MEEIRA. CO-PROPRIETÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL POR DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. 1. O cônjuge meeiro deve ser incluído no lançamento do crédito tributário e, a fortiori, na CDA, para viabilizar sua letigimatio ad causam passiva para a execução...
... no sentido de que "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1303400-38.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA NÃO TRAZIDA AOS AUTOS COM A PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DOCUMENTO COLACIONADO ESPONTANEAMENTE PELO AUTOR ANTES DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Apesar de o autor não ter colacionado cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença
... GMHCS/cbq/GAM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA NÃO TRAZIDA AOS AUTOS COM ... sentença rescindenda ao ajuizar a ação rescisória, o Regional não lhe ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, um dos ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II – certidão de que não tenham sido opostos embargos ou ...
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Acórdão nº 2006/0148118-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA ATÉ A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA ... 1. Aplica-se o teor da Súmula 284/STF, por deficiência na ... 4. A Fazenda Pública pode substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sentença, a teor do disposto no § ...
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Acórdão nº SEC 1271 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.271 - EX (2006⁄0257419-8) ... e traduzida, devidamente chancelada pelo Consulado Brasileiro e certidão comprovando o trânsito em julgado. No entanto, diante da informação ...
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Acórdão nº 2006/0080485-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA ATÉ A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA ... 1. Aplica-se o teor da Súmula 282/STF quanto às questões não ... 4.A Fazenda Pública pode substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sentença, a teor do disposto no § ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 2) o período que o incorporado levar no cumprimento de sentença judicial passada em julgado; ... 3) o período decorrido sem ... 1) certidão de nascimento ou prova equivalente. Se fôr brasileiro naturalizado ou por ...
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Acórdão nº 2005/0068078-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO CARACTERIZADA. TERMO A QUO PARA A CONTAGEM DO PRAZO ... PRECEDENTES. CERTIDÃO ATESTANDO A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. VINCULAÇÃO DO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1145222 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA CDA - ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÚMULA 83/STJ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 182 DO STJ. 1. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos quando se tratar de...
... ÇÃO PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA CDA – ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA" NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – SÚMULA 83⁄STJ – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ\xC3" ... 1. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos quando ... -
Acórdão nº 2006/0183456-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º DA LEI N. 6.830/80 - EMENDA DA CDA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE ... 1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento dos ... , até a prolação da sentença, a substituição ou a emenda da Certidão de Dívida Ativa - CDA pela Fazenda Pública para suprir erro formal ou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, um dos ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido opostos embargos ou ...
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Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.549 - EX ... (2014/0114422-9) ... certidão de nascimento original da menor, devidamente ...
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Acórdão nº 2013/0378453-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... certidão de dívida ativa (CDA) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1056606 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... Dessa forma, não há que se falar em substituição da Certidão de Dívida Ativa, haja vista a carência de ação que implica a ... a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, ...