Certidões
- Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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- Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Juíza paulista manda cartório conceder certidões gratuitas ao MP-MG
Juíza paulista manda cartório dar certidões gratuitas ao MP-MG
Não há que se falar em prévio recolhimento de taxas por parte de uma instituição pública para ter acesso às requisições apresentadas ao tabelionato. ReproduçãoJuíza paulista manda cartório... -
Justiça anula execução fiscal apresentada sem certidões da dívida ativa
Justiça anula execução apresentada sem certidões da dívida ativa
A falta de certidão de dívida ativa (CDA) instruindo a ação de execução fiscal não é mera irregularidade da petição inicial, tratando-se de verdadeiro prejuízo à ampla defesa do sujeito passivo da obrigação, e leva à sua inépcia. Com esse entendim... -
Comprador de imóveis tem ônus de exigir certidões pessoais
Bruno Mattos: Comprador de imóveis tem ônus de exigir certidões pessoais
É altamente controvertida a questão da necessidade de obtenção certidões de distribuição de feitos ajuizados contra o vendedor, por ocasião da compra ou da celebração de contrato envolvedo a propriedade de um imóvel. Muitas vezes há exigênc... - Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... os casos de infração desta lei, ficam isentos de sêlo, taxa, custas e emolumentos de qualquer natureza, as petições e, bem assim, certidões ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... V - organizar e manter atualizado o cadastro geral das cooperativas nacionais e expedir as respectivas certidões; ... VI - apresentar ao Conselho, em tempo hábil, a proposta orçamentária do órgão, bem como o relatório anual de suas atividades; ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... Negativa de Débitos Trabalhistas e prova de regularidade relativa à Seguridade Social, hipótese em que serão consideradas regulares as certidões positivas com efeito de negativas ... § 3º O termo de cessão será celebrado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade pública cedente, ...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963. Institui o Salario Familia do Trabalhador e da Outras Providencias.
... § 2º Para efeito de pagamento das quotas, exigirão as emprêsas, dos empregados, as certidões de nascimento dos filhos, que a isto os habilitam ... § 3º As certidões expedidas para os fins do § 2º dêste artigo são isentas de sêlo, ...
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Acórdão nº 2016/0049863-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Isso porque o referido regramento faz referência às certidões" dos distribuidores ... cíveis e criminais da Justiça Federal nas comarcas em que residiu o candidato, sendo ... que, como\xC2" ...
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Cartórios não podem cobrar por emissão de certidões negativas criminais
Cartórios não podem cobrar por emissão de certidões criminais
Os cartórios não podem cobrar pela emissão de certidões negativas criminais. Essa posição foi reafirmada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná ... -
Receita prorroga prazo de validade das certidões negativas por 90 dias
Receita prorroga validade das certidões negativas por 90 dias
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias federais e à dívida ativa da União.<... -
TJ-SP expediu 5,3 milhões de certidões de distribuição em 2018
TJ-SP expediu 5,3 milhões de certidões de distribuição em 2018
O Tribunal de Justiça de São Paulo bateu o recorde de expedição de certidões de distribuição em 2018. Foram emitidas 5,3 milhões de certidões em primeira instância, sendo 88% (4,6 milhões) pela internet.- 'Tive que quebrar muitos padrões dentro de mim', diz cantor beneficiado decisão que incluiu gênero 'não binarie' em certidões de nascimento
Agência O Globo -RIO — Para muitos, é apenas uma marcação num pedaço de papel. Mas para eles significa a esperança de se sentir representado pela primeira vez. Desde novembro, uma parceria entre o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Divers...- Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS, além da operacionalização da compensação previdenciária e da emissão de certidões de tempo de contribuição; ... III - proceder à análise e ao atendimento das solicitações de consignação em benefício; ... IV - promover as ...- Lei nº 6.994 de 26/05/1982. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS ANUIDADES E TAXAS DEVIDAS AOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d - substituição de carteira ou expedição de 2ª. via ... e - certidões" ... Parágrafo único - O disposto neste artigo n\xC3" ...- Exigência de certidões fiscais de faculdades pelo MEC é inconstitucional
Exigência de certidões de faculdades pelo MEC é inconstitucional
O recurso especial é de fundamentação vinculada e exige que a parte aponte de forma inequívoca e suficientemente fundamentada o seu pedido, sob pena de não conhecimento por resvalar na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, mesmo com relação à pr...- PGR questiona no Supremo cobrança de taxas em certidões do MP-RJ
PGR questiona no Supremo cobrança de taxas em certidões do MP-RJ
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.552 contra dispositivo da Lei 2.819/1997, do estado do Rio de Janeiro, e três resoluções da Procuradoria-Geral de Justiça ...- Certidões
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