cessão de uso de veículo
-
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... veículo material de utilização, não confere ao adquirente qualquer dos direitos ... CAPÍTULO V ... Da cessão dos direitos do autor ... Art. 52. Os direitos do autor podem ser, total ...
-
Acórdão Nº 1000147-73.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-05-2021
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CESSÃO ... DE CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO ESTADO À ... COOPERATIVA ... PRECEDENTES. RECURSO ... 1. A cessão de uso de veículo automotor de propriedade do ... Estado (SEAPROF) à Central de ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0304690-06.2014.8.19.0001 (Criminal), 19-11-2019
ACÓRDÃO Apelação Cível. Ação indenizatória promovida pelos genitores e irmãos da vítima. Abalroamento do veículo do Estado do Rio de Janeiro na traseira de uma motocicleta. Morte da vítima que ocupava o assento do carona da moto. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Reforma. Acolhimento da questão preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro. Questão prévia...
... genitores e irmãos da vítima. Abalroamento do veículo do ... Estado do Rio de Janeiro na traseira de uma motocicleta ... Morte ... Veículo cedido ao Município de Saquarema ... Termo de cessão de uso de bem móvel que impunha ... restrição de uso do veículo, a ... -
Acórdão Nº 5016872-89.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
"AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES". PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR CONDUTOR DO VEÍCULO NO MOMENTO DA COLISÃO. AUTOMÓVEL OBJETO DE TERMO DE CESSÃO SOBRE O USO DO VEÍCULO. CESSIONÁRIO COMPROVOU A POSSE DO BEM E O DANO. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DA COBERTURA...
... ativa do autor, visto que não é proprietário legal do veículo (p.04 das razões recursais). No mérito, requereu a formalização em ... DO VEÍCULO NO MOMENTO DA COLISÃO. AUTOMÓVEL OBJETO DE TERMO DE CESSÃO SOBRE O USO DO VEÍCULO. CESSIONÁRIO COMPROVOU A POSSE DO BEM E O DANO ... -
Processo nº 0304683-14.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... DO VEÍCULO POR SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ... JANEIRO (DETRAN), DA CESSÃO DE USO, QUE NÃO SE ...
-
Acórdão Nº 0100732-82.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 13-06-2023
... : Atos Administrativos ... PROCESSO ADMINISTRATIVO. TERMO DE CESSÃO ... DE USO. BEM MÓVEL. CESSÃO DE VEÍCULO ... 2.950/2014 ...
-
Acórdãos nº 1130938-72.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Junio de 2018
... para mudança da condição dos cooperados ou de uso de seu veículo. Pretensão indenizatória em razão das condições desta cessão do uso do veículo à cooperativa. Prescrição que, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0304685-81.2014.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO A MOTOCICLETA DA VÍTIMA, QUE VEIO A FALECER, E A VAN DE PROPRIEDADE DO RÉU (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DESTE TER FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA UM TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO
... TER FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA ... UM TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO ... ENVOLVIDO NO ACIDENTE, PARA USO EXCLUSIVO ... EM ... -
Acórdão Nº 0069131-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CESSÃO DE USO DO VEÍCULO ... COMO PARTE DO PAGAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
-
Processo nº 0210160-10.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... Conjunto probante que evidenciou a cessão do ... Cessão de uso do veículo que perdurou por ...
-
Acórdão Nº 0100110-76.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 06-04-2018
... : Tribunal de Justiça do Estado do Acre ... : Cessão de uso. Bem móvel. Comando da Polícia Militar do Acre ... CESSÃO DE O, ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO ... BEM MÓVEL. VEÍCULO OFICIAL PERTENCENTE AO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... o § 4 será computada a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado houver sido alienado, constante da nota fiscal de venda, e o seu ... ão da propriedade, bem assim a liquidação, o resgate e a cessão dos referidos títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros ...
-
Acórdãos nº 1020480-07.2016.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Veículo Cessão de uso e gozo de veículo, com obrigação de ...
-
Acórdão Nº 0000720-27.2017.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AUTOR E VEÍCULO TRATOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – ... CESSÃO DE USO – CONDUTOR DO ...
-
Acórdão nº 2001.33.00.002526-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Octubre de 2013
... a União, por cuja sentença foi mantida a pena de perdimento de veículo importado, adquirido de pessoa física ... Pela sentença de fls. 457/466 ... 77/79, no mínimo confirmou a ocorrência de cessão em 14/04/1994, antes da autoriza necessária ... Assim, não há falar em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0793145-30.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-09-2017
... ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO – ... 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ... EMENTA: ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULO SOB ... CESSÃO DE USO DA PM-CE COM AUTOMÓVEL PARTICULAR. PRESUNÇÃO DE ... VERACIDADE ...
-
Acórdãos nº 9000181-58.2008.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Ação indenizatória por danos materiais. Veículo cedido pela municipalidade ao corpo de bombeiros e ... à lide e chamamento ao processo descabimento - cessão de uso do veículo ao Estado de São Paulo a não elidir a ...
-
Acórdãos nº 1012754-48.2014.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... (Voto nº SMO 23069) BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE VEÍCULO INDENIZAÇÃO Cessão de uso e gozo de veículo, ...
- Acórdão Nº 0304468-62.2014.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
-
Decisão Monocrática N° 07081269420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOSÉ DOS REIS BENTO DA CUNHA, contra decisão proferida em ação de execução de título executivo extrajudicial (0706198-02.2021.8.07.0003), em que contende com THYAGO MICHEL FELIPE. De acordo com a decisão agravada foi indeferido o pedido de tutela de urgência para que haja a restituição do veículo objeto do contrato
-
Acórdãos nº 1001164-15.2016.8.26.0101 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Cessão onerosa dos direitos de uso. Veículo financiado e com garantia ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, ... 24 a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ...
-
Acórdão nº 1.0123.11.004952-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
VEÍCULO APREENDIDO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CESSÃO DE USO À AUTORIDADE POLICIAL ANTES DE SER DECRETADA A PERDA DO BEM EM FAVOR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 122 do Código de Processo Penal, o uso de bens apreendidos no curso de investigação criminal só deve ser feito após o trânsito em julgado da sentença condenatória, quando for determinada a perda dos bens apreendidos em favor...
EMENTA: VEÍCULO APREENDIDO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CESSÃO DE USO À AUTORIDADE ... -
Acórdão nº 1001442-25.2019.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CESSÃO DE USO – CAMINHÃO BASCULANTE – RESTITUIÇÃO DO BEM AVARIADO – VEÍCULO INSERVÍVEL – DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO – PREVISÃO CONTRATUAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – CONDUTA E NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS – DECISÃO DE PROCEDÊNCIA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM OBSERVÂNCIA AO TEMA REPETITIVO DAS...
... REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CESSÃO DE USO – CAMINHÃO BASCULANTE – RESTITUIÇÃO DO BEM AVARIADO – ... - Termo de cessão de uso, Termo de Cessão de Uso Súmula de Termo de Cessão de Uso Nº 001/2020; Entidade partícipe: MUNICIPIO D