cessão de uso de veículo
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Acórdão Nº 0601682-39.2017.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... cessão de linha telefônica pessoal do presidente do partido em favor da ... Irregularidade mantida.4.12. Manutenção de veículo particular4.12.1. A grei juntou aos autos digitais contrato de cessão de ...
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Decisão monocrática Nº 0600410-06.2020.6.20.0046 de Tribunal Superior Eleitoral
... Assevera que as doações glosadas se referem a cessão de uso de veículo e recursos próprios, de modo que não é obrigatória ...
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Acórdão Nº 0020027-51.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
... Descaracterizada a figura do Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário previsto na Lei nº 6.094/74 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... cessão do uso do veículo ... Entendo, pois, que a prova carreada aos autos ...
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Acórdão Nº 0020097-14.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-03-2020
... é diferente daquela que estipula pagamento em razão de locação/cessão de veículo, a qual será analisada no tópico posterior ... É devida, ...
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Acórdão Nº 0601548-78.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 23-05-2023
... ATRASO NA ENTREGA. IMPROPRIEDADE FORMAL. PRECEDENTES. CESSÃO DE USO DE VEÍCULO. EVENTO POLÍTICO. TERMOS DE CESSÃO INCONSISTENTES ...
- Resolução, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
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Acordao N° 1652562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Efeito suspensivo. Contrato de cessão de direitos. Ágio de veículo. Alienação fiduciária. Efeitos entre as partes. Inadimplência. Obrigação de pagar valor pelo uso do bem. Reconhecimento. Recurso improvido. 1. Cuida-se de ação de rescisão de contrato de alienação de ágio de veículo financiado com garantia fiduciária em consequência da inadimplência do adquirente. 2
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONTRATO DE CESSÃO DE ... DIREITOS. ÁGIO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EFEITOS ENTRE ... -
Acórdão Nº 0020399-54.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS . PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. Conforme o disposto na Súmula 331, IV, do TST, há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelas verbas deferidas em ação trabalhista, quando verificado o inadimplemento, por parte da empregadora, das respectivas obrigações, independentemente da comprovaç
... 1. O salário não poderá ser objeto de penhora ou cessão", a não ser segundo as modalidades e nos limites prescritos pela legislaç\xC3" ... normas coletivas determinam o pagamento de locação/cessão do veículo do motociclista que locar ou ceder o uso de veículo à empresa (cláusula ... -
Acórdão Nº 0020028-36.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do vínculo empregatício exige os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT. Ausente qualquer um deles, o vínculo é diverso. O conjunto probatório demonstra que a relação mantida entre as partes não é de emprego.
... Art. 1º É facultada ao Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário a cessão do seu automóvel, em regime de colaboração, no ... -
Acórdão Nº 0020594-06.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Configurada terceirização, mediante a qual o trabalhador labora em benefício do tomador dos serviços, com laços jurídicos fixados com uma entidade interveniente, adota-se a Súmula 331, IV e VI, do C. TST, pela qual há responsabilidade subsidiária do tomador do serviço em caso de inadimplemento das obrigações...
... valores pagos pela empregadora a título de locação pelo uso do veículo e quilômetros rodados, ônus que lhe incumbia (arts. 818 da CLT e 373, I, ... 08, ID 2a91ce5: ... CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - LOCAÇÃO/CESSÃO DE VEÍCULO ... O empregado contratado para exercer atividade de ... -
Decisão monocrática Nº 0600561-76.2020.6.25.0031 de Tribunal Superior Eleitoral
... VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. AUTOFINANCIAMENTO. USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO PRÓPRIO CANDIDATO. EXCLUSÃO DO LIMITE LEGAL. PRECEDENTE ... Afirma que a cessão de veículo pelo próprio candidato deve ser excluída do limite de ...
- Decisão Monocrática nº 060039910 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2019
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Processo nº 0047925-43.2012.8.19.0203 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Demanda Ajuizada Em Virtude Da Inércia Do BANCO-RÉU Em Comunicar O Detran Acerca Da Mudança de Titularidade de Contrato de Arrendamento Mercantil, O que Resultou Na Impossibilidade de Utilização Do Veículo Adquirido Pelos Autores. Comprovação Da Negligência Da Parte Ré. Determinação de Entrega Do Contrato À Parte Autora, Bem...
... VEÍCULO ADQUIRIDO PELOS AUTORES. COMPROVAÇÃO ... cessão ocorrida em favor do primeiro autor, no prazo ... -
Contratos bancários
... veículo, cujo uso constante e ininterrupto logo o torna obsoleto, e por isso a ... : Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, ...
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Decisão monocrática Nº 0600205-07.2020.6.09.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 02-08-2022
... (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) no que tange a uma cessão de uso de veículo, estimável em dinheiro, no montante de R$ 2.364,00 ...
- Resolução, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito trabalhista ... EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA ...
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Acórdão nº 1.0701.15.029304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - MENOR ORÇAMENTO - DESPESAS COM LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA - TEMRO INICIAL - JUROS CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Deve ser mantida a indenização por dano material fixada com base no menor orçamento apresentado pelo próprio Autor, não sendo admitida a alegação de...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Por outro lado, a cessão do direito de imagem do atleta profissional é regida pelo art. 87-A da ... armários e gavetas disponibilizados pelo empregador ou ainda no veículo do empregado , que é considerada ilícita pela doutrina, em face da ...
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Processo nº 0121900-88.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... ANTERIOR QUE REALIZOU CESSÃO DE SEUS DIREITOS À ... IZAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade profissional ... , arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de ...
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EXTRATO De Cessão De Uso
... Cessionário: Instituto de Educação Especializada Ademar Passos Veiga (APAE) Objeto: Cessão de uso veículo PSG/MICRÔNIBUS, Modelo RENAULT/MASTER TRANS ESC, Ano de Fabricação 2020 MODELO 2020, Combustível Diesel, Placa QTE 6G44, chassi ...
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Acordao N° 1240975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação. Civil. Contrato. Cessão de direitos. Veículo. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior. Abuso da personalidade jurídica não demonstrado. Ilegitimidade passiva dos sócios. Preliminar acolhida. Resolução do contrato. Lucros cessantes. Compensação. Recurso parcialmente provido. 1. Hipótese de resolução de contrato de cessão de direitos constituídos sobre veículo, celebrado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL. CONTRATO. CESSÃO DE DIREITOS. VEÍCULO ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... -
Decisão monocrática Nº 0600197-92.2020.6.17.0107 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... 23, §2º –A, da Lei 9.504/1997). 2. Valor correspondente a cessão de automóvel próprio para campanha configura como receita estimável na ... que o valor consistiu em estipulação pela cessão de uso de veículo próprio em caráter de doação estimável em dinheiro. Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 0600624-16.2020.6.25.0027 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-12-2022
... VEÍCULO UTILIZADO NA CAMPANHA NÃO DECLARADO ORIGINARIAMENTE NA PRESTAÇÃO DE ... , em suma, o seguinte: a) consta nos autos declaração de cessão de uso gratuito de veículo para fins eleitorais, de maneira que a mera ...