cesta alimentaçao previ
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000005-34.2016.5.07.0004), 2016-10-20
... ção de aposentadoria ou contra a PREVI. Neste sentido, rejeito a preliminar de Cesta" alimentação e décima terceira cesta alimentaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001448-04.2017.5.06.0201), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência da OJ 413 da SDI-1 do C. TST, "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que,
... das verbas "auxílio alimentação" e "cesta alimentação". Alega que " através dos ... "na obrigação de fazer de: RECOLHER à PREVI, os valores decorrentes da condenação ao ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001900-49.2015.5.07.0009), 2019-07-02
... fechada de previdência privada, no caso a PREVI, nos termos do julgamento proferido pelo STF no ... não distinguiu o auxílio refeição da cesta alimentação no dispositivo condenatório ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130055-17.2015.5.13.0005)
... FAVOR DA PREVI" OS VALORES PRETENDIDOS NESTES AUTOS – REPERCUSS\xC3" ... cesta-alimentação ... Sobre a matéria em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010005-26.2013.5.07.0028), 2017-07-20
... análise dos pedidos de contribuições à PREVI incidentes sobre o auxílio refeição/cesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000019-66.2017.5.07.0009), 2019-08-02
... PARA - PEDIDO DE RECOLHER EM FAVOR DA PREVI OS VALORES PRETENDIDOS NESTES AUTOS - ... ÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM" e "2.6 - DA VERBA CESTA ALIMENTAÇÃO. INSTITUIÇÃO A PARTIR DE 2001", ... salarial da parcela "auxílio alimentaçao", devendo prevalecer a realidade sobre a forma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000738-95.2015.5.07.0016), 2018-04-09
... integrou o cálculo do benefício paga pela PREVI, o que teria ocorrido caso o Banco do Brasil não ... as verbas ajuda alimentação/refeição e cesta alimentação na forma do Acordo Coletivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010005-26.2013.5.07.0028), 2018-04-06
... 468 da CLT ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... reclamada no sentido de que esta recolha à PREVI" a as contribuições incidentes sobre a gratifica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000173-38.2014.5.07.0026), 2016-08-24
... e julgar o pedido de recolhimento à PREVI da contribuição ... incidente sobre anuênios, ... ção semestral, auxílio refeição e cesta" alimentação; ... extinguiu o feito sem resoluç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011247-77.2013.5.07.0009), 2015-09-21
... PREVI; que apesar de o obreiro ter exercido atividades ... ção nos Lucros e Resultados; Auxílio e Cesta Alimentação; contribuições previdenciárias, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001195-08.2017.5.07.0033), 2019-05-13
... fechada de previdência privada, no caso a PREVI, nos termos do julgamento proferido pelo STF no ... ação já que o auxílio refeição e a cesta alimentação incorporaram-se aos salários da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001227-86.2015.5.06.0008), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E /OU CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Não se pode conferir interpretação ampliativa (até por força do brocardo in claris cessat interpretatio) a vantagens não previstas em lei, instituídas em normas coletivas por simples liberalidade, e que, no caso, desautorizam expressamente a sua incorporação ao salário (artigo 114, do Código...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E /OU CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Não se ... ções previdenciárias em favor da PREVI sobre as parcelas de natureza salarial. Argumenta ... 248. O NASCEDOURO da verba "AJUDA ALIMENTAÇAO", que em seguida passou a se chamar em AUXILIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000303-71.2017.5.07.0010), 2018-04-19
... do pagamento do auxílio-alimentação e cesta-alimentação ao reclamante, bem como ao ... ção no salário de contribuição da PREVI, mas sim de assegurar ao aposentado/pensionista o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001822-09.2015.5.06.0001), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Já restou superada a alegação de inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, o qual prevê um descanso obrigatório de 15 (quinze) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho da mulher. A Colenda Corte Trabalhista decidiu, no incidente de constitucionalidade TST-IIN
... da verba Ajuda Alimentação (auxílio e cesta alimentação). No mérito, ainda, quanto à ... PREVI, para formação do fundo que visa o pagamento da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010005-26.2013.5.07.0028), 2019-02-08
... das verbas de auxílio- alimentação e cesta-alimentação, e consequentemente, que o o procedesse aos devidos repasses à PREVI da contribuição incidente sobre as verbas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001900-49.2015.5.07.0009), 2019-03-28
... cesta" alimentação” e o “13º cesta alimentação\xE2\x80" ... nos proventos de aposentadoria pagos pela PREVI ... Por pertinente, o TST, através da SDI-1, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-84.2016.5.06.0007), 20-05-2021
BANCO DO BRASIL. CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante preceitua o item I da Súmula 102 do TST, a configuração do exercício de função de confiança - a que se refere o artigo 224, §2º, da CLT - depende da prova das reais atribuições impostas ao empregado. Na hipótese, incontroversa a percepção de gratificação superior a 1/3 do salário base, porém, não evidenciada a fidúcia...
... na base de cálculo das contribuições à PREVI. Pleiteia o reconhecimento do autor, enquanto ... Assegura a natureza salarial da cesta-alimentação e do auxílio-refeição percebidos ... -
Acórdão Nº 0020337-29.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. HORAS EXTRAS. A prova dos autos permite concluir pela sujeição do autor à regra do art. 224, § 2º da CLT, mas não incurso no inciso II do art. 62 do mesmo estatuto lega, no período em que atuou como gerente geral de agência. Incidência da Tese Jurídica Prevalecente nº 06 deste TRT4. Assim, são devidas...
... análise de pedido de contribuições à PREVI. Valor da condenação arbitrado em R$ 50.000,00, ... ; e integração do auxílio refeição e cesta alimentação ... O reclamado, ID 3dcf51e, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000713-93.2016.5.07.0001), 2018-11-09
... , os reflexos do auxílio refeição e da cesta alimentação em 13º salário, férias ... nos proventos de aposentadoria pagos pela PREVI ... Por pertinente, o TST, através da SDI-1, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000726-44.2015.5.06.0005), 27-07-2017
RECURSO DO RECLAMADO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Quando da admissão do reclamante, em 28/12/1981, o auxílio alimentação fornecido tinha natureza salarial, não podendo a posterior adesão da empresa ao PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador, bem assim as normas coletivas posteriores, alterar a situação em prejuízo dos trabalhadores, sob pena de violação ao art.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Quando da ... recolhimentos pessoais e patronais junto a PREVI ... Em contrapartida, o réu afirma que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000071-60.2015.5.06.0009), 09-03-2017
I - RECURSO OBREIRO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. SÚMULA Nº 124 DO TST. No dia 21/11/2016,a SDI-1 do Colendo TST, ao julgar o incidente de recurso repetitivo IRR - 849-83.2013.5.03.0138, seguindo a sistemática introduzida pela Lei nº 13.015/2014, decidiu, por maioria de votos e com base na regra prevista no art. 64 da CLT, que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário...
... contracheques, bem como do auxílio e da cesta alimentação. Prosseguindo com seu ... PREVI, na medida em que isso influencia no valor que ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0009674-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ... ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI ... à integração das parcelas "auxílio cesta-alimentação" em seus ... proventos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000739-51.2014.5.07.0037), 2015-02-09
... PREVI", referente aos valores dos anuênios, gratificaç\xC3"ão semestral, auxílio refeição e cesta alimentação, pleiteados nesta reclamatória, ...
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Acórdão Nº 08001370820188205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-02-2021
... ça, proposta com vista à condenação da PREVI ao pagamento de valores referentes ao auxílio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0069700-28.2009.5.07.0002), 2020-07-25
... Vara. DECISÃO Vistos, etc.As Reclamadas PREVI e BANCO DO BRASIL apresentaram planilha de ... que foi computado a título de auxílio ou cesta alimentação; e III) que a obrigação de fazer ...