cheque não apresentado ao banco
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802078-27.2021.8.19.0087 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802078-27.2021.8.19.0087 Recorrente - CRED - SYSTEM ADMIN DE CARTOES DE CREDITO LTDA Recorrido - FABIAN SILVA FRANCA Origem: 2° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ALCANTARA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... atingimento de sua honra objetiva. O banco de dados, a quem a credora ... das contas ... Dano moral. Falsificação de cheque por ... terceiro para aquisição de mercadoria ... banco em que foi apresentado o título apontou a divergência de assinaturas ... -
Acórdãos nº 1001433-49.2016.8.26.0038 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Nessa linha, o cheque pode servir de início de prova da dívida ... ( ... ) MÉRITO. Cheque não apresentado ao banco sacado para desconto. Prova escrita ...
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Decisão Monocrática Nº 0308214-19.2018.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 09-12-2019
... Tema 564 ("Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é ... , o fato de o cheque não ter sido apresentado junto ao Banco, de per si, não evidencia uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004083-21.2020.8.19.0045 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004083-21.2020.8.19.0045 Recorrente: Banco Itaú S.A. - réu Recorridos: SÔNIA MARIA FERRAZ PAIVA - autora. Origem: Juizado Especial Cível - Resende. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. V O T O
... BANCO ITAÚ S/A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ ... com contrato em vigor de limite de cheque especial que é reduzido drasticamente pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801601-90.2021.8.19.0026 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0801601-90.2021.8.19.0026 Recorrente - CRED-SYSTEM ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. Recorrido - NILCEIA JARDIM FREITAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAPERUNA - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Acórdão Nº 0312305-58.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2020
... JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL ... NÃO APRESENTADO AOS AUTOS ... MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÃO DE ... MESMA NATUREZA E ...
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Acórdão nº 0028463-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Desª. Marcia Borges Faria ... Agravante : Banco Santander Brasil S/A ... Advogado : CARLOS ... MODALIDADE CHEQUE. INCIDÊNCIA DO ART. 520, IV, DO ... CPC ... apresentado nos fólios, fragilizando a argumentação do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800098-37.2021.8.19.0025 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800098-37.2021.8.19.0025 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrido: GEZI FLORENCIO DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Itaocara - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : RICARDO LOPES ... agências quando, então, poderia ter apresentado as ... respectivas filmagens a fim de comprovar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017648-95.2019.8.19.0042 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0017648-95.2019.8.19.0042 Recorrente: CÉSAR TÁCIO VILA DA SILVA Recorrido: BANCO BRADESCO Fatos: Alega a parte autora que em dezembro de 2009 o autor celebrou um contrato de empréstimo com o Banco Bonsucesso no valor de R$13.132,38 a serem pagos em 59 prestações de R$425,00, que foi quitado em...
... : LUIZ ALBERTO SCHANUEL JUNIOR ... : BANCO BRADESCO S A ... : SANTINA MARIA BRANDAO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020830-47.2021.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020830-47.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA). Recorrido (autora): MARLY DO NASCIMENTO Origem: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... organização criminosa, não tendo apresentado qualquer prova de envolvimento da pessoa ... pago honestamente e inclusive através do cheque mencionado, à título de pagamento parcial pela ... éstimos foram parte de um golpe aplicado no Banco do Brasil; que o advogado EDUARDO DOS SANTOS ...
- Processo nº 0000744-07.2016.8.19.0009 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001378-17.2019.8.19.0035 (Criminal), 30-11-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. CÁRTULA QUE AINDA NÃO CIRCULOU. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. RÉU QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR, CONSUBSTANCIADO EM PROVA ESCRITA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE ORIGINOU O TÍTULO DE CRÉDITO. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE" ... LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO ... C\xC3" ... jurídica, denominada sacador, contra o banco, ... denominado de sacado, para que pague ao ... apresentado como fundamento da pretensão autoral, ... como ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031714-14.2021.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031714-14.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido (autor): LUIZ ANTÔNIO GUEDES TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... II - O banco afirma ter agido nos limites de seu direito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011971-74.2019.8.19.0207 (Cível), 17-05-2020
Processo:0011971-74.2019.8.19.0207 Recorrente/Réu: BANCO ITAUCARD S A Recorrido/ Autor: GILVANIA REGE AMARANTE DIAS LAMIN VOTO A parte autora afirma que é cliente UNICLASS da ré, pagando mensalmente a tarifa de R$ 76,90, tendo assim, o direito ao envio de talão de cheques para sua residência. Ocorre, que no dia 19/04/2019, houve uma tentativa de entrega de talão de cheques, todavia, a
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Decisão Monocrática Nº 0168383-37.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... cheque de nº 102826 foi apresentado para compensação ... 12/05/2016, e devolvido pelo banco sacado por falta de provisão de fundos ... No ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007312-81.2019.8.19.0058 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007312-81.2019.8.19.0058 Recorrente: MARCILIA CORDEIRO AMORIM - autora (J.G. - fl. 205) Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Incidental (TPI) apresentado pelo próprio Procurador-Geral da República ... cheque" em branco para a adoção de quaisquer ... provid\xC3" ... pela presença, não se confunde com o banco de igreja, não se mede pelo ... Publicado sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022824-23.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022824-23.2020.8.19.0203 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I. Recorrido: FRANCISCO ALVES DA SILVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO ALVES
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Acordao N° 1614011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizado especial cível. Título de crédito. Protesto de cheque prescrito. Indevido. Pedido contraposto. Impossibilidade de condenação fundada nas características cambiárias de título de crédito (autonomia, abstração e executividade). Cobrança de título sem força executiva. Ausência de comprovação do alegado (art. 373, i, do cpc). Demonstração de pagamento da junto ao credor originário (art 373, ii,
... TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO DE CHEQUE ... PRESCRITO. INDEVIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... apresentado ao Banco até o dia 13/10/2021. Assevera que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ... RECORRENTE ... : ... -
Decisao Nº 0503602-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO DE TÍTULO. DÍVIDA QUITADA. DANO MORAL PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Restou incontroverso nos autos a existência do contrato de financiamento sob n. 860002488620 e o débito objeto da lide, visto que a parte Recorrida não questionou a validade da constituição
... Apelante : Banco Santander Brasil S/A ... Advogada : Elísia ... de 08/10/2009, conforme comprovado por cheque apresentado nos autos em fl. 56, homologado em ... -
Acórdão nº 1008557-41.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 15-03-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1008557-41.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Marques Henrique Assunção e Silva Recorrido(s):Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda. - SICOOB FronteirasJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:1
... RECURSO INOMINADO. BANCO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. ALÍNEAS 39 E 22 ... apresentado novamente, sendo devolvido pelo motivo nº 22. Em ...