correção monetária pedido implícito
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-136640/2003-0034-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. A correção monetária e os juros de mora integram o pedido de forma implícita, sendo desnecessária sua menção expressa no pedido formulado em juízo, a teor do que dispõe o art. 293 do CPC. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... GMWOC/cl/lf/af RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE ... - Acórdão nº 2004/0105947-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0175186-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIQUIDEZ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO" MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. EXCESSO DE EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0041785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0053597-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - PEDIDO IMPLÍCITO - EXERCÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0128030-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI MODIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER QUANTO AO PONTO. JUROS MORAT&
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Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO IMPLÍCITO ...
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Acórdão nº 2005/0199879-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO ... PEDIDO IMPLÍCITO. ÍNDICES APLICÁVEIS ... 1. Não viola o art ...
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Acórdão nº 2006/0220256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º). INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. ÍNDICES ...
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Acórdão nº 2007/0191776-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EQUÍVOCO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. OMISSÃO. PEDIDO ... a condenação por tratar-se de pedido implícito, a teor do art. 293 do CPC ... 4. Considerando a ...
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Acórdão nº 2003/0160979-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA PELO PROVIMENTO DO PLEITO. PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E ... PEDIDO IMPLÍCITO. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. AJUIZAMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0097996-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , como v.g., quando o acórdão confere pedido diverso ou baseia-se em causa petendi não ... 3. A correção monetária integra o conteúdo implícito do ...
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Acórdão nº 2005/0023518-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. A. PEDIDO IMPLÍCITO. IPI. PROVA DE NÃO-REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. PEDIDO IMPLÍCITO. EXPURGOS ...
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Acórdão nº 2007/0051498-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO ... 4. Correção monetária é pedido implícito, cabendo ao julgador decidir, na fase ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1023728 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. JUROS DE MORA. PEDIDO IMPLÍCITO. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O termo a quo da prescrição da correção monetária sobre o principal e os juros reflexos é a data da antecipação do vencimento da obrigação ou da conversão do título nas AGE's. 2. Sobre os valores apurados em liquidação de sentença
... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. JUROS DE MORA. PEDIDO IMPLÍCITO. OMISSÃO CONFIGURADA ... 1. O ermo a quo da prescrição da correção" monetária sobre o principal e os juros reflexos \xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1173909 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CARÁTER RELATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. POSSIBILIDADE. PEDIDO IMPLÍCITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ. RECURSO ESPECIAL....
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... INEXISTÃNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DO AUTOR DA DEMANDA. MATÃRIA DE ORDEM ...
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Decisão Monocrática Nº 0627216-73.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE JULGOU IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO DO CREDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. TÍTULO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE SEUS LIMITES, LIMITANDO-SE A ESTABELECER O DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. ERRO MATERIAL RETIFICADO ANTES DA IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. DIES A QUO DE
... ESTABELECER O DIES A QUO DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. ERRO MATERIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 492-63.2015.5.09.0010)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA. COISA JULGADA. A decisão proferida pelo STF na ADC 58 possui eficácia erga omnes e efeito vinculante ao Poder Judiciário, devendo ser...
... A ... aplicação de juros e correção monetária consiste em pedido implícito, que ... -
Acórdão nº 0516768-04.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0169839-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
... CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... IMPLÍCITO ... JULGAMENTO ... procedente em parte, o pedido de complementação de indenização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101875-97.2017.5.01.0055)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE . A decisão proferida pelo STF na ADC 58 possui eficácia erga omnes
... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO ... juros e correção monetária consiste em pedido implícito, que pode ser ... analisado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 10721-80.2018.5.03.0160)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. QUESTIONAMENTO SOBRE A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO PERÍODO PRÉ-PROCESSUAL. ESCLARECIMENTOS. Muito embora não se constate a existência de omissão, contradição ou obscuridade, faz-se necessário prestar esclarecimentos. A decisão do STF não exclui os juros de mora
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL ... juros e correção monetária consiste em pedido implícito, que pode ser analisado inclusive ... -
Acórdão nº 0536834-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO ... AUSÊNCIA DE ...