cheque sustado estelionato
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Acórdãos nº 0001955-25.2010.8.26.0549 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... ÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 15784 ESTELIONATO. Configuração. Conduta de se de cheque preenchido falsamente, mediante ardil, ... sustado pela empresa emitente assim que ...
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Acórdãos nº 9000002-78.2009.8.26.0104 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2015
... utilizado pelo réu e trocou o cheque, o qual, ao passar por compensação, ... sendo devolvido, por estar sustado o seu pagamento, amargando o prejuízo ...
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Acórdãos nº 0042760-42.2015.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2016
... entregou ao peticionário o cheque" no valor de R$192,00, por servi\xC3" ... O pagamento das cártulas foi sustado junto ao Banco. Por volta de 3 de junho de ... do requerente nos crimes de estelionato, dando amparo à acusação. Em relação à ...
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Julgamento 0000115-04.2010.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2013
APELAÇÃO. ESTELIONATO. FRAUDE. APOSIÇÃO DE ASSINATURA FALSA EM CÁRTULA DE CHEQUE. VANTAGEM INDEVIDA. DELITO PRATICADO POR MILITAR DA ATIVA CONTRA MILITAR DA ATIVA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. ART. 9º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CPM. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDUTA DOLOSA. PENA SOPESADA NO PATAMAR MÍNIMO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Enquadra-se no tipo incriminador previsto no...
... EMENTA : APELAÇÃO ... ESTELIONATO ... FRAUDE ... APOSIÇÃ O D E ASSINATUR A FALS A E M CÁRTUL A D E CHEQUE ... VANTAGE M INDEVIDA ... DELIT O PRATICAD O PO ... valor de quinhentos reais que foi sustado pela ofendida, que não tem certeza, mais ... -
Acórdão nº 0003854-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Julio de 2016
... que este teria perpetrado o delito de estelionato (art. 171, § 2º, inciso VI, do Código ... pelo banco sacado pelo motivo 21, ou seja, cheque ... "sustado ou revogado", fato que deu ensejo à ...
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Acórdãos nº 0002327-57.1999.8.26.0452 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Septiembre de 2013
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. Com relação às ... Papa-Léguas' e chegou a trocar um cheque com o réu, o qual foi descontado, mas foi lvido pelo banco, pois havia sido sustado devido ao fato de ser produto de ...
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Acórdãos nº 0007766-12.2010.8.26.0663 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Diciembre de 2014
... Crime de Estelionato. 1. Quadro probatório a evidenciar a ... efetuou o pagamento com um cheque" de terceira pessoa; todavia, o t\xC3" ... apresentação, por ter sido sustado o pagamento. Além disso, o equipamento ...
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Acórdãos nº 0002825-92.2009.8.26.0068 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... do nome da autora, em razão de cheque extraviado, emitido por falsário e ... fundamento na alínea 20 (cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ... apelante, foi vítima de estelionato devido ao extravio de talões ...
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Acórdãos nº 1004676-16.2015.8.26.0400 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... parte das rés de crime de estelionato; em 28.11.2012, adquiriram quatorze ... no “Procon”, além de terem sustado os cheques dados em pagamento por desacordo ... assinatura não deve prosperar; o cheque foi devolvido pela alínea 21; pretendiam ...
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Acórdãos nº 0002704-66.2007.8.26.0187 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2013
... VOTO Nº 5559 Apelação – Estelionato – Condenação –Absolvição por ... apoderou-se das cártulas de cheque nº 850352 e 850340, da conta corrente ... origem ilícita, havia sido sustado por Pedro Ferreira Duarte. As ...
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Acordao N° 1675685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Reiteração de pretensão. Coisa julgada material. A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, cpc 502.
... compra, por meio de pagamento fraudulento (cheque “sustado ou revogado em ... virtude de roubo, ... ão de transferência, por suspeita de estelionato (ID 19693029, pág.4) ... Posteriormente, ... -
Acórdãos nº 0003921-96.2006.8.26.0279 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
... nº 12035 APELAÇÃO CRIMINAL ESTELIONATO Preliminar Nulidade por ... Christian que preencheu e assinou o cheque de Antonio Carlos Lopes da Silva, sendo ... devolvido pelo banco por estar sustado. Acrescentou que algum tempo depois, outro ...
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Acórdãos nº 0029953-15.2007.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... -15.2007.8.26.0050 - lauda 7/17 pegar o cheque com a Sra. Delfina para descontar. Confirmou, ... do financiamento, o qual, todavia, foi sustado (fls. 73/77). Quando ouvida em Juízo, no ...
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Acordao N° 1316935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo. Preliminar de incompetência territorial rejeitada. Cláusula de eleição de foro. Falsidade documental. Ausência de provas. Benfeitorias realizadas no veículo. Ressarcimento à compradora desistente. 1. Proposta a demanda no foro de eleição previsto no contrato firmado pelas partes litigantes, não há razão para que...
... narrando que, em virtude de ter sustado o pagamento do cheque de 30.000,00 (trinta mil ... estelionato, razão pela qual foi surpreendida, em sua ... -
Acórdãos nº 0045470-93.2005.8.26.0482 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Octubre de 2013
... Luiz Garcia Voto nº 2819 2/7 Estelionato Pagamento de serviços de funilaria com cheque produto de crime Prova oral e ... entanto, que o primeiro título foi sustado pelo corréu Welinton, enquanto o ...
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Acórdão nº 1.0000.12.124829-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. RESSALVA. ESTELIONATO. CHEQUES PRÉ-DATADOS DOLOSAMENTE SUSTADOS PELO EMITENTE. COMPETÊNCIA. LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
... REJEIÇÃO. RESSALVA. ESTELIONATO. CHEQUES PRÉ-DATADOS DOLOSAMENTE SUSTADOS PELO ... $5.442,00, R$5.830,00 e R$2.568,00, tendo sustado" os cheques antes da data combinada para apresenta\xC3" ... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CHEQUE. SUSTAÇÃO (CONTRAORDEM). ( ... ). COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124829-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. RESSALVA. ESTELIONATO. CHEQUES PRÉ-DATADOS DOLOSAMENTE SUSTADOS PELO EMITENTE. COMPETÊNCIA. LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
... REJEIÇÃO. RESSALVA. ESTELIONATO. CHEQUES PRÉ-DATADOS DOLOSAMENTE SUSTADOS PELO ... $5.442,00, R$5.830,00 e R$2.568,00, tendo sustado" os cheques antes da data combinada para apresenta\xC3" ... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CHEQUE. SUSTAÇÃO (CONTRAORDEM). ( ... ). COMPETÊNCIA ... -
Acordao N° 1326786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Inovação recursal. Terceiro interessado. Legitimidade recursal. Tutela de urgência. Desocupação e reintegração de imóvel. Cessão de direitos. Imóvel. Adquirente. Conhecimento de fraude anterior. Má-fe ou conluio. Ausente manifesta comprovação. Posse há longa data. Probabilidade do direito e urgência. Requisitos não preenchidos. Decisão reformada. 1....
... condenação de DORA por estelionato ... Afirmam que o negócio jurídico foi ... pacto e R$ 50.000,00 via cheque emitido por sua companheira VANESSA, para ... , afirmou que o cheque “foi devidamente sustado no dia ... 10/07/2013, mesma data em que o ... -
Decisão monocrática nº 1024749-18.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 02-12-2022
... crimes contra o patrimônio, estelionato, ao passar um cheque como forma de pagamento, ... vitima no banco constava no sistema como sustado (produto de roubo de malote) ... Consta processo ...
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Acórdão Nº 0715194-43.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. TESES AFASTADAS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE CONTORNOS PROCESSUAIS BEM DEFINIDOS. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
... decorrentes do protesto extrajudicial do Cheque de n.º ... 850203, no valor de R$ 8.000,00 (oito ... 31/03/2015, o qual, todavia, foi sustado pelo mesmo, o que culminou no ... ajuizamento de ... prática, em tese, de crime de estelionato ... Nessa oportunidade, penso ser razoável a ... -
Acórdão Nº 0055177-42.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-05-2022
... tendo ele próprio sido vítima de estelionato ... O autor obteve êxito em comprovar a sua ... , porém iria fazer um depósito de cheque ... administrativo na conta do declarante, que o ... de roubo, por isso ele teria sustado o talão de cheques, disse ainda que não se ...
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Acórdão nº 1.0443.07.034519-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
ESTELIONATO - FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO - ABOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA - ANÁLISE DEFICIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - DECOTE OU ABRANDAMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES - CRITÉRIO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA IMPOSTA - NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: ESTELIONATO - FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - ... cheques do talão que foi inteiramente sustado; do talão de cheques furtado somente os quatro ... -
Acórdãos nº 0045356-71.2002.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2015
... foram substituídos por um único cheque, do correntista Paulo César. Ao ser ... pelo banco, porque tinha sido sustado. Não recebeu pelo serviço e teve que pagar ... PENAL - ILÍCITO CIVIL - ESTELIONATO - O ILÍCITO PENAL NÃO SE ...