cid 110
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Acórdão nº 0365594-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2014
... Apelado que apresenta um quadro de ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA CID ... G12.2/110/127-9, diagnosticada acerca de três anos, estando atualmente em fase avançada ... da doença, necessitando com urgência das medicações e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098298-92.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0098298-92.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARLUCE FERREIRA DA SILVA EMENTA: SAÚDE - PACIENTE RENAL CRÔNICO - SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM CARÁTER...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0318967-22.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2020
PROCESSO Nº: 0318967-22.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ANA PAULA FERREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portadora de DIABETES INSIPTUS DIAGNOSTICADA NO 9/2015 (CID E 23.2), necessitando com urgência...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0311084-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0311084-87.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RUBEM LUIZ DOS SANTOS EMENTA: SAÚDE - FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA (CID J84.1) - TRATAMENTO COM OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR ESBRIET (PRINCÍPIO ATIVO PIRFENIDONA) - 267MG/DIA CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA - PARECER TÉCNICO NO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 09-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 EMBARGANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI (e) FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE NITERÓI EMBARGADO: VALMO JACINTHO CRUZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO e/ou OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO QUANTO AOS...
- Processo nº 0235372-28.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011335-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0011335-47.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: PAULO RAPHAEL DA SILVA PEREIRA ALVES. SAÚDE. RECORRIDO PORTADOR DE HIPERPROLACTINEMIA. TRATAMENTO COM CABERGOLINA. MEDICAMENTO COM FORNECIMENTO IRREGULAR PELO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 106 DO STJ....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274606-80.2018.8.19.0001 (Cível), 31-01-2020
Processo: 0274606-80.2018.8.19.0001 Ação: Obrigação de Fazer Autor: RODRIGO FERREIRA MENEZES DOS SANTOS Réus: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO ¿ PREVI-RIO EMENTA. PENSÃO POR MORTE FILHO MAIOR INCAPAZ ¿ INCAPACIDADE ¿NECESSIDADE DE PERÍCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDÁRIO ¿ RECURSO PREJUDICADO. RELATÓRIO Cuido de ação em que o autor...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197264-56.2019.8.19.0001 (Fazendária), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0197264-56.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADILIO DE OLIVEIRA SAÚDE. RECORRENTE PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, , TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. MEDIDA INERENTE E NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA SAÚDE. DESPROVIMENTO DO RI. RELATÓRIO Trata-
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0190223-72.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO : 0190223-72.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MATHEUS CASTELO BRANCO EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SOMATROPINA 4 UI INJETAVEL - 1ML/4UI DIA - HIPOPITUITARISMO COM DÉFICIT DO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO (CID 10:E23-0) - RELATÓRIO DO NAT QUE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0243978-11.2018.8.19.0001 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0243978-11.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: SERGIO ANTONIO GERALDINI e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. TRATAMENTO ALTERNATIVO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA PARA TRATAMENTO DE CISTITE POR RADIAÇÃO/CISTITIE ACTÍNICA (CID N30.4). ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000973-52.2019.8.19.9000 (Fazendária), 06-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0000973-52.2019.8.19.9000 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR representado por ROZELI MOREIRA DA SILVA SAÚDE. RECORRIDO PORTADOR DE LEUCEMIA MIELÓDE CRÔNICA. TRATAMENTO COM IMATINIBE. MEDICAMENTO IRREGULAR NO ESTOQUE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000748-32.2019.8.19.9000 (Fazendária), 06-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0000748-32.2019.8.19.9000 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LUCIANA MENEGUSSI GOMES SAÚDE. RECORRIDA PORTADORA DE RINOPATIA DIABÉTICA. TRATAMENTO COM LUCENTIS (RANIZUMABE). MEDICAMENTO FORA DA LISTA DOS SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0163676-92.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2019
Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrido: LUCIANA GONÇALVES PAIXÃO EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO MRJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
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Acórdão nº 0003777-55.2015.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-04-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018609-25.2021.8.19.0023 (Criminal), 28-06-2022
Recurso Inominado Nº 0018609-25.2021.8.19.0023 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELOÁ ANTUNES MARMO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUPREMA CORTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006612-16.2018.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006612-16.2018.8.19.0002 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Lauro Monteiro Calabria, RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A...
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Acórdão Nº 5050955-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSIANE PEREIRA SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: JOSE PEREIRA DE SOUZA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Sustenta a inicial, em síntese, que: “Requerente é portador de HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA (HAS - CID: 110) de difícil controle já tendo tentado outros esquemas de anti-hipertensivos (inclusive com a Losartana disponível no SUS) sem controle. Apresentou ...
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Decisão monocrática Nº 0001270-04.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-01-2024
... 673.191.819-91) ... Rua Mariano Souza Morangueira, 1070 - Jardim Maringá III - PARANAVAÍ/PR - ... CEP: 87.709-110 ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA DE SAÚDE. PORTADOR DE ... COXARTROSE – CID M16 ...
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Acórdão Nº 0800260-90.2014.8.12.0051 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/06/2022
REEXAME NECESSÁRIO E APELO VOLUNTÁRIO DO ESTADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO SUPERADA – EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE APTA A JUSTIFICAR O LITISCONSÓRCIO SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO STF – MÉRITO –MEDICAMENTOS SOLICITADOS NÃO PADRONIZADOS NA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) – DEVER INSCULPIDO NO ART.
... 2. Pelo que se vislumbra do relatório ... médico, consta que o substituído é portador de hipertensão arterial ... sistêmica (CID 10 110) e labirintite (CID 10 H 83.0); que os ... medicamentos receitados estão de acordo com os protocolos clínicos ... do SUS e possuem registro na ... -
Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... O Requerente é portador de HIPERTENSÃOARTERIAL SISTÊMICA (HAS - CID: 110) de difícil controle já tendo tentado outros esquemas de anti-hipertensivos (inclusive com a Losartana disponível no SUS) sem controle. Apresentou ...
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Acordão nº 20130000242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Enero de 2013
... O Reclamante é portador das afecções “Hipertensão essencial (CID:110)” que não tem relação ocupacional. Não houve redução na capacidade laboral do Reclamante. O Reclamante não apresenta incapacidade laboral ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... de decisões, responsabilidade financeira, tendo necessidade de cuidados exclusivos para manutenção se sua segurança e bem-estar (CID 10:110; I60.3; E11) ... Já o perigo da demora, segundo requisito elencado pelo artigo 300 do CPC/2015 para concessão da tutela de urgência, resta ...