cid b 34 9

Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Códigos
Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Códigos
...§ 5º. #Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997. § 6º As ausências ao trabalho dos representantes dos ...45 desta Lei. ARTIGO 34. No cálculo do valor da renda mensal do benefício, inclusive o ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Códigos
....647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de ...#Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005. ARTIGO 34. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de ...
Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Códigos
...Dos efeitos da rescisão ou extinção do Contrato de Trabalho. ARTIGO 9. Ocorrendo despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa ...ARTIGO 34. Os depósitos em conta vinculada constituirão despesas dedutíveis do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...

.../PB em razão das fraudes licitatórias nos Convites nºs 15/2005, 34/2005 e 35/2006 e TP nº 02/2006 e da dispensa indevida da licitação na ...9. O MPF juntou aos autos do ICP n. 1.24.000.000351/2008-99 (fls. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101058020194058400), 03-11-2020
PJE 0810105-80.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA MILITAR. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DECADÊNCIA AFASTADA. TAIFEIRO. MILITAR APOSENTADO ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO POSTO/GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. APLICAÇÃO POSTERIOR DA LEI 12.158/2009. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO

... da Aeronáutica foram editados em 20 de julho de 2010, ou seja, há 9 anos. . . 3. De proêmio, não se verifica a ocorrência de ...54 da Lei 9.784/1999. . . 4. O art. 34 da Medida Provisória 2.215-10/2001 assegurou ao militar que, até ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021457420178150141), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0802145-74.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS ADVOGADO: Ilan Saldanha De Sa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊ

.... . . . 9. Sobre o requisito da renda mensal familiar, a ...34 do Estatuto do Idoso para estender a exclusão do cálculo da renda ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009188620214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800918-86.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORLANDO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

...1º-F da Lei nº 9.494/97, respeitada a prescrição quinquenal tendo como marco o ...8.213/1991, art. 34, I, com redação dada pela LC n. 150/2015. Nesse sentido: (TRF3 - AC ...
Acórdão Nº 0021041-67.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO BILATERAL DA AUDIÇÃO, GRAU DISCRETO A SEVERO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "TÉCNICO EM MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS 34 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO...

...RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS 34 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ...21, I, da Lei 8.213/91. 9". Responsabilização subjetiva do réu igualmente cabível, pela inobserv\xC3"...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021721920104058202), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0002172-19.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE PINTO NETO e outro ADVOGADO: Saulo De Almeida Cavalcanti e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes...

... FILHO, Primeira Turma, JULGAMENTO: 27/4/2017, DJe 30/5/2017 - Página 34)", porém considerou prejudicada a sanção de perda do cargo público em ...9. Ademais, o art. 489 do CPC/2015 impõe a necessidade de enfrentamento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003428920184058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800342-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: CHARLES CESAR MAGNO DE FREITAS ADVOGADO: Tiago Neves De Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA...

...37 "caput", da CF, c/c o art. 53 da Lei nº 9.784/99 e Súmula nº 473 do STF). No entanto, a teor do art. 54 da Lei nº ... 01 de março de 2013, conforme se verifica no teor dos artigos 14, 15 e 34, abaixo transcritos: . . . . "Art. 14. A partir da instituição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152425220194058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0815242-52.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: SIMONE BEZERRA DE OLIVEIRA DE SANTANA REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO SANTOS OLIVEIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional....

... de Pernambuco, que a autora é portadora de "câncer de pulmão CID C 34 EC IV com metástases em linfonodo, osso e sistema nervoso central e fish .... . 9. Afasta-se, também, o argumento de que o Judiciário, ao concretizar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052525720214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805252-57.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN APELADO: CALISTRATO SOARES DA CÂMARA NETO ADVOGADO: Giulliana Niederauer Flores Severo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...

...Tal prerrogativa encontra fundamento normativo no art. 53 da Lei nº 9.784/99: . . "A Administração deve anular seus próprios atos, quando ... 01 de março de 2013, conforme se verifica no teor dos artigos 14, 15 e 34, abaixo transcritos: . . "Art. 14. A partir da instituição do Plano ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

...(..) 9. Eventual intento político da medida não poderia ensejar a invalidação ... . PROCESSO Nº: 0810546-34.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034152820204058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803415-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIENE DA SILVA ARAUJO e outro ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva...

... devedores para purgação da mora, de acordo com o disposto na Lei nº 9.514/1997. . . Por fim, requereram a anulação do referido ...34 do Decreto-Lei nº 70/66 com a concessão de oportunidade de purgação da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132923120164058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0813292-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLORIA MARIA DE MOURA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Erasmo Machado Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA CIVIL....

... . 9. Ora, embora seja fato incontroverso que os autores vinham exercendo a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083760820174058200), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0808376-08.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA ADVOGADO: Fabienia Maria Vasconcelos Brito e outro REPRESENTANTE: IVAN CARLOS SILVA DE MIRANDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva...

...34; . . - edital de licitação de venda em disputa fechada com ... o regime de alienação fiduciária imobiliária, regida pela Lei nº 9.514/1997. . . Desse modo, o imóvel financiado não está gravado como ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

...:7.400000px;}.ls29{letter-spacing:7.800000px;}.ls2d{letter-spacing:9...:29.800000px;}.ls14{letter-spacing:31.400000px;}.ls4d{letter-spacing:34...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...

... enfermeiro plantonista ao salário de contribuição, nos termos da lei 9.876/99, e ao pagamento das diferenças corrigidas monetariamente e ...34, I, com redação dada pela LC nº 150/2015 (nesse sentido: TRF3 - Décima ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046407720104058000), 03-08-2021
PJE 0004640-77.2010.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PADRÕES DE MERCADO. VALOR DOS IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO PERITO OFICIAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente...

...34 e 2789.0000016-24) com base na reavaliação do valor de mercado. . Foi ...(..)" . 9. Ademais, o apelante não trouxe aos autos elementos contundentes capazes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120161020174058300), 09-11-2021
PJE 0812016-10.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. LEI 3.373/1958. FILHA SOLTEIRA, MAIOR E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. DIREITO À PERCEPÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) contra sentença que concedeu a segurança pleiteada, nos termos da liminar anteriormente concedida, de forma a restabelecer o benefício de que a...

... não pode alcançar o benefício da postulante, concedido há cerca de 34 anos, sob pena de violação ao direito adquirido, garantido ...2º, parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/1999, que veda expressamente a aplicação retroativa de nova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003881120188150141), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800388-11.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: Thyago Glaydson Leite Carneiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...

... o Sindicato atesta atividade exercida pelo Demandante, aproximadamente, 34 (trinta e quatro) anos antes, ou seja, desde 21/09/1983. . Ademais, é ... . 9. Em relação à apresentação do contrato de parceria agrícola, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009944020174058401), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800994-40.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: CLAUDIA CIBELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Pedro Eloy De Paiva Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO....
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO

...:1.314286px;}.h2{height:4.592000px;}.h1e{height:29.199219px;}.h10{height:34...Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 282 . Relatório MI 4733 / DF 6. A ausência de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...

... . . . 9. Cuidam-se de apelações criminais ... . 34. Conforme elucida a denúncia, os delitos teriam ocorrido durante a ...