companhias de viagens
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Companhias de cruzeiro seguiram protocolo ao suspenderem viagens, diz Queiroga
Ao chegar à sede do Ministério da Saúde, o ministro Marcelo Queiroga disse que a decisão das companhias de cruzeiro de suspender de forma voluntária, até o próximo dia 21, a temporada de viagens no Brasil deve-se ao cumprimento dos protocolos sanitár...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 176 ... Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua ... as despesas feitas, direta ou indiretamente, pelas empresas, com viagens ao exterior, equiparando-se os gerentes a dirigentes de firma ou sociedade ...
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Acórdão nº 2007/0050428-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. DEMANDA OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE VALORES, RELATIVOS A ICMS, QUE FORAM DESCONTADOS, DE MODO SUPOSTAMENTE ILEGÍTIMO, DAS COMISSÕES DEVIDAS PELAS COMPANHIAS AÉREAS ÀS AGÊNCIAS DE VIAGENS. 1. Nos termos do art. 114, I, da CF/88, "compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de...
... , DE MODO SUPOSTAMENTE ILEGÍTIMO, DAS COMISSÕES DEVIDAS PELAS COMPANHIAS AÉREAS ÀS AGÊNCIAS DE VIAGENS ... 1.Nos termos do art. 114, I, da ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015 ... § 4o Nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em que o motorista ... químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder de 1/3 (um terço) aos dos profissionais brasileiros ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por ... § 8º O valor das diárias para viagens, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração mensal do ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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'Oscar da aviação' confirma companhias aéreas asiáticas como as melhores do mundo
Se tem uma coisa que não muda ano após ano no setor de viagens é a qualidade das companhias aéreas asiáticas. Essa tendência foi novamente confirmada pela edição de 2023 do Skytrax World Airline Awards, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... V - Ajudas de custo, diárias e outras vantagens por viagens ou transferência do local de trabalho; ... VI - Pagamento de despesas ... Art. 67. As companhias de seguro e capitalização poderão computar como encargo de cada ...
- Em vigor Código Comercial
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Acórdão nº 7006137-23.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
CONSUMIDOR. COMPANHIAS AÉREAS. AGÊNCIA DE VIAGENS. REMARCAÇÃO DE PASSAGENS. DANOS MORAIS. RECONHECIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
... 12:13:01 Data julgamento: 13/04/2020 Polo Ativo: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outrosAdvogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO - ... É como voto.EMENTA CONSUMIDOR. COMPANHIAS AÉREAS. AGÊNCIA DE VIAGENS. REMARCAÇÃO DE PASSAGENS. DANOS MORAIS ... - Férias de julho: veja os 10 aeroportos mais caóticos neste verão europeu
- Férias de julho: veja os 10 aeroportos mais caóticos neste verão europeu
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Companhias aéreas que voam para o Brasil em meio à pandemia
Várias companhias aéreas cortaram voos internacionais para o Brasil devido à pandemia de coronavírus e às restrições de viagens impostas por diversos países. Porém, boa parte das empresas opera atualmente ligações de cidades no exterior principalmente para São Paulo e ...
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Acórdão Nº 0310142-57.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-10-2019
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE VOO EM VIRTUDE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. VIAGEM DE NEGÓCIOS. INCONVENIENTES QUE ATRASARAM A CHEGADA AO DESTINO 08 (OITO) HORAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA COMPANHIA AÉREA. ALEGAÇ
... AÉREA DISPUSESSE DE OUTRA AERONAVE OU CONVÊNIO COM OUTRAS COMPANHIAS PARA PROSSEGUIMENTO DAS VIAGENS, NA FORMA COMO CONTRATADA. EXCLUDENTE ... -
Acórdão Nº 0310655-25.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-11-2019
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE VOO EM VIRTUDE DE MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA. "FALHA NO MOTOR RESPONSÁVEL POR FORNECER FORÇA ELÉTRICA E HIDRÁULICA EM CASO DE FALHAS DOS MOTORES". NECESSÁRIO DESLOCAMENTO PARA AEROPORTO DIVERSO DO CONTRATADO. VIAGEM DE NEGÓCIOS. INCONVENIENTES QUE ATRASARAM A CHEGADA AO DESTINO EM 08 (OITO) HORAS APÓS O ITINERÁRIO...
... AÉREA DISPUSESSE DE OUTRA AERONAVE OU CONVÊNIO COM OUTRAS COMPANHIAS PARA PROSSEGUIMENTO DAS VIAGENS, NA FORMA COMO CONTRATADA. EXCLUDENTE ... -
Acórdão Nº 0002017-42.2019.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-11-2019
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE VOO EM VIRTUDE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. NECESSÁRIA FINALIZAÇÃO DO PERCURSO POR VIA TERRESTRE. INCONVENIENTES QUE ATRASARAM A CHEGADA AO DESTINO EM QUASE 12 (DOZE) HORAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM....
... AÉREA DISPUSESSE DE OUTRA AERONAVE OU CONVÊNIO COM OUTRAS COMPANHIAS PARA PROSSEGUIMENTO DAS VIAGENS NA FORMA COMO CONTRATADA. EXCLUDENTE ... -
Acórdão Nº 0309485-18.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-07-2019
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO EM VIRTUDE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. SITUAÇÃO PREVISÍVEL. NECESSÁRIO RESSARCIMENTO DOS VALORES REMANESCENTES PAGOS PELA PASSAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA COMPANHIA AÉREA. ALEGAÇÃO DE QUE A AERONAVE RESTOU ATINGIDA POR UM RAIO. VERSÃO INÉDITA.
... AÉREA DISPUSESSE DE OUTRA AERONAVE OU CONVÊNIO COM OUTRAS COMPANHIAS PARA PROSSEGUIMENTO DAS VIAGENS. EXCLUDENTE AFASTADA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1000704-17.2021.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
Recurso Inominado: 1000704-17.2021.8.11.0086 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM/MT Recorrentes: ALTAIR JOSÉ DA SILVA, ANDREZA DA SILVA SOUSA, CLAUDILEIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL JOSÉ DA SILVA E LUCIA RAMOS Recorrida: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., JGA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Juíza Relatora: LAMISSE RODER...
... : 049.601.399-86 (RECORRENTE), CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRIDO), DENNER DE BARROS E ... âncias não estavam sob o controle das agências de viagens/companhias aéreas, tendo em vista que as determinações para restrição das ... -
Acórdãos nº 1018094-09.2018.8.26.0564 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. APELANTES AUTORAS QUE ALEGARAM TER COMPARECIDO 1H41' ANTES DO PREVISTO PARA O EMBARQUE E QUE FORAM IMPEDIDAS DE REALIZAR O CHECK IN. ADUZEM QUE TERIAM OCORRIDO INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS NO SITE DA APELADA, A CORROBORAR QUE O EMBARQUE PODERIA SE REALIZAR COM ANTECEDÊNCI
... CHECK IN , DE RESTO PROCEDIMENTO EXIGIDO PELAS COMPANHIAS AÉREAS EM GERAL PARA TODAS AS VIAGENS INTERNACIONAIS ... -
ACÓRDÃO Nº 6800/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-11-2013
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS. DESCONTOS CONTRATUAIS NÃO CONCEDIDOS. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO POR CANCELAMENTOS DE VIAGENS. DIVERGÊNCIAS ENTRE O VALOR PRATICADO PELAS COMPANHIAS AÉREAS E O INFORMADO PELA EMPRESA CONTRATADA. DÉBITO. MULTA. Julgam-se irregulares as contas dos responsáveis que deram ensejo a dano ao erário decorrente da gestã
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Acórdão Nº 0301588-80.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REMANEJAMENTO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. ATRASO NO TRAJETO SUPERIOR A 48 (QUARENTA E OITO HORAS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, NA ORIGEM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA CADA AUTOR E R$ 4.507,49 (QUATRO MIL QUINHENTOS E...
... S/A (RECLAMADO) RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECLAMADO) RECORRIDO: CRISTIANO JOSE DA SILVA (RECLAMANTE) ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUE SE IMPÕE. COMPANHIAS AÉREAS E AGÊNCIAS DE VIAGEM PARCEIRAS E QUE PRESTAM SERVIÇO EM ... -
Acordao N° 1315370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Reparação de danos. Agência de viagens contra companhia aérea. Perda de conexão internacional. Reclamação dos clientes. Alegada violação da honra objetiva da agência de viagens. Improcedência. Sucumbência recíproca equivalente. Rateio das despesas processuais na mesma proporção. Recurso desprovido. 1. Hipótese em que agência de viagens autora apontou que a perda da conexão de seus
... VIAGENS CONTRA ... COMPANHIA AÉREA. PERDA DE CONEXÃO INTERNACIONAL. RECLAMAÇÃO ... atrasos dos voos das companhias aéreas. Ademais, segundo o relato da parte autora, quando informada ... -
Acordao N° 1417036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de transporte aéreo nacional. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cancelamento unilateral do voo dos autores. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Responsabilidade solidária da agência de viagens. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Ação de indenização...
... RECORRENTE(S) SV VIAGENS LTDA ... RECORRIDO(S) ... CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS ... momento pelo qual atravessam as agências de viagens e as companhias ... aéreas em razão da pandemia causada pela COVID-19, é certo que as ... -
Acórdão Nº 0308738-59.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS REQUERIDAS.RECURSO DA COMPANHIA AÉREA INTERNACIONAL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PARTICIPOU DO EVENTO DANOSO. SUBSISTÊNCIA. PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS EM AGÊNCIA DE VIAGENS ON-LINE. TRECHOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS POR COMPANHIAS AÉREAS DIFERENTES.SOLIDARIEDADE QUE É...
... SUBSISTÊNCIA. PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS EM AGÊNCIA DE VIAGENS ON-LINE. TRECHOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS POR COMPANHIAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006248-25.2020.8.19.0212 (Cível), 09-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0006248-25.2020.8.19.0212 RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDOS: ROSANE GOLDONI BROITMAN e YAN BROITMAN; BRITISH AIRWAYS VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 314/318 que condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$2.113,07 para a 1ª autora e R$4.132,73 para o 2º...