cid f 31 6

Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
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...ARTIGO 6. Haverá, no âmbito da Previdência Social, uma Ouvidoria-Geral, cujas ...ARTIGO 7. #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8. 01. § 1º. #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8. ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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...211. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. § 4º-B Para o segurado empregado doméstico filiado ao RGPS nessa condição até 31 de maio de 2015, o período de carência será contado a partir da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso. #Incluído ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009050920204058305), 24-08-2021
Ementa Constitucional. Tributário. Processual Civil. Mandado de Segurança. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados. Portador de deficiência. Aquisição de veículo. Requisitos legais. Lei 8.989/1995. Benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência. Cumulação. Natureza jurídica. Possibilidade. Disponibilidade financeira ou patrimonial. Lei 10.690/2003. Inovação recursal. Não...

.... . 6. Sob tal aspecto (comprovação da deficiência, física ou mental, ...ívoco da motivação indicada pelo impetrado, em despacho exarado em 31 de outubro de 2020, residiu em se igualar, por via oblíqua, a natureza ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010277620198150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801027-76.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO GOMES SOARES ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (lc) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

... perícia médica judicial, constatou-se que o apelante (nascido em 31 de agosto de 1963) - acometido de dor crônica em coluna lombar com ... . 6. No tocante ao argumento de que o perito judicial teria reconhecido a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011835520208250059), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício anteriormente concedido administrativamente (31 de outubro de 2014), observando-se a prescrição quinquenal, até 24(vinte e quatro)

... suspensão do benefício anteriormente concedido administrativamente (31 de outubro de 2014), observando-se a prescrição quinquenal, até ... 8250059.27318433), quanto à falta da aludida qualidade. . [6] Comprovado, portanto, a qualidade de segurada especial da autora. . [7] ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054576620194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805457-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INES SONNY MARIA DA CRUZ ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIAS JOSE DE SANTANA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53, II, DO ADCT.

... maioridade; c) a autora casou-se em 04/11/1986 quando tinha 19 anos e 6 meses, portanto alcançando a maioridade nesta data, conforme as leis ...Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 31/05/2019) . . . . ADMINISTRATIVO. PREQUESTIONAMENTO ADEQUADO. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041029320154058300), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0004102-93.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL ALBERTO BELTRAO OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

... meses de reclusão em relação ao estelionato qualificado e de 2 anos e 6 meses de reclusão em relação ao uso de documento falso, tendo em conta ...ânea, inserindo o aludido vínculo empregatício falso (de 01/01/1998 a 31/03/2004), a fim de que aquele obtivesse, de forma fraudulenta, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067319220128060181), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0006731-92.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO TÉCNICO.

... de atividade de segurado especial durante o intervalo de 10/08/2012 a 31/01/2019, como segurada especial. . Verifica-se dos autos também que a .... 6. Consta dos autos Extrato de Dossiê Previdenciário onde se verifica que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...

.... . Aduz a impossibilidade de reconhecimento do período de 6/03/1997 a 7/06/2016 como especial, em razão da ausência de comprovação .... . Em relação aos interregnos temporais de 01/05/1980 a 31/03/1986 e de 08/07/1986 a 30/11/1992, ficou comprovado o caráter especial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00095186820178060133), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0009518-68.2017.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA JAQUELINE SOUSA CAMELO ADVOGADO: Francisco Carlos De Sousa CURADOR: LIDUINA SOUZA CAMELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL (TRANSTORNO...

... mental (transtorno afetivo bipolar - déficit cognitivo - CID 10: F 31), desde a data da perícia realizada no processo de interdição ... com destaque para a edição dos Decretos nºs 1.744, de 8/12/1995, e 6.214/2007, ambos com o fito de regulamentar o benefício de prestação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08119202920184050000), 04-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ QUE SE ULTIME A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. PRESENÇA. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, no Processo nº 0800539-03.2018.8.15.0391 (ação ordinária), deferiu pedido de tutela provisória...

... grave com sintomas psicóticos, com diversas crises (CID-10: F 31.5) e de esquizofrenia paranoide (CID 10: F-20), como também de episódio ... . 6. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar que se ...
Acórdão Nº 0002798-57.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ESQUIZOFRENIA (CID 10 F 20.0). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE COMPROVADA. BAIXO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §8º, DO CPC. CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS DE DESCENTRALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. INOBSERVADOS. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E...

... acesso aos remédios necessários para o restabelecimento da saúde da recorrida" (RE 607.381 AgR, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 17.6.2011). Caso concreto. 3. Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido negou o chamamento ao processo da União, o que está em sintonia com o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016975720204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801697-57.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Adjane Bomfim Costa Ferreira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (

... apenas para reconhecer, como especial, os períodos de: 01/01/1989 a 31/10/1990, 09/05/1983 a 20/07/1983, 01/02/1985 a 06/07/1985, e de 09/06/1986 .... . 6. O Laudo Técnico de Id. 4058500.3669620 informa que entre os lapsos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043369820174058000), 05-05-2020
PJE 0804336-98.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. FRAUDE. CONLUIO. MÁ-FÉ. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido do INSS, condenando a ré ao ressarcimento dos valores relativos aos benefícios previdenciários 31/532.109.427-2 e 31/549.459.967-8, mantidos no período de 01/10/2008 a 19/07/2011 e 20/

... dos valores correspondentes aos benefícios previdenciários de 31/532.109.427-2 e 31/549.459.967-8, mantidos no período de 01.10.2008 a ...6. O INSS sustenta que foram verificadas irregularidades nos vínculos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002582520178172860), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, para condenar o réu a implementar em favor do demandante, o benefício previdenciário de auxílio-doença, extinguindo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, art. 487, inc. I). Determinou, ainda, que o benefício será devido a partir da data de entrada do...

... autor requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença (NB 31/620.137.793-3) que restou indeferido pelo motivo não existe incapacidade ...21) e item 6 (f. 24) do Id. 8172860.26078750. . Quanto ao primeiro questionamento da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...

... pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas ...Federal Leonardo Carvalho, 2ª turma, julg. Em 31/07/2019; PJE 08019216320184058500, Rel. Des. Fed. Élio Wanderley de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134837620164058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0813483-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ANA LUCIA ALVES DE FREITAS e outros ADVOGADO: Gilberto Siebra Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA....

..., e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, à base de 6% ao ano. Por fim, arbitrou honorários, no percentual de 10% sobre o valor ... . . . PROCESSO Nº: 0813906-31.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: DEPARTAMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082204020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808220-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SERGIO EMMANUEL PONTES DE MELO ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812940-79.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXCLUSÃO...

... prorrogação de tempo de serviço para o período de 01/07/2020 a 31/07/2021 ; c) em 21/01/2019 , foi registrada a 1ª ocorrência médica ...106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. . . . . Requer, finalmente, seja ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

...:4.200000px;}.ls31{letter-spacing:5.400000px;}.ls48{letter-spacing:6...:29.000000px;}.ls2c{letter-spacing:29.800000px;}.ls14{letter-spacing:31...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00044644720124059999), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0004464-47.2012.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHADOR...

... labor rural desempenhado pela parte autora no período de 01/01/1969 a 31/12/1975 e, ao final que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. . ...4058504.3584467). 6 . A condição de lavrador, declarada em 1982, ao casar civilmente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001273920108150051), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000127-39.2010.8.15.0051 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSEANE ABRANTES FERNANDES ADVOGADO: José Jocerlan Augusto Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À...

... em definitivo do Tema 810 pelo STF[1], tendo transitado em julgado em 31/03/20, e considerando, ainda, o julgamento do STJ no REsp 1.495.146/MG ...6. Quanto aos juros de mora e correção monetária a serem aplicados no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075812620184058310), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807581-26.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NEIL MAGNO BARBOSA MACIEL ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry...

... Neil Magno Barbosa Maciel aduziu que foi incorporado em março/2012, em 31/05/2012 ao participar de treinamento de tiro sem utilização de .... . 6. Compulsando os autos, tem-se que os fundamentos exarados na sentença ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088621120174058000), 23-02-2021
PJE 0808862-11.2017.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social no bojo de ação ordinária promovida por Aureci...

...ça, com DIB na data de entrada do primeiro requerimento, ou seja, desde 31/05/2016, até o restabelecimento da parte autora, além de condenar o .... . 6. A perícia médica judicial (id. 4058000.5724846) informa que a parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101058020194058400), 03-11-2020
PJE 0810105-80.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA MILITAR. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DECADÊNCIA AFASTADA. TAIFEIRO. MILITAR APOSENTADO ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO POSTO/GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. APLICAÇÃO POSTERIOR DA LEI 12.158/2009. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO

... a revisão dos proventos do primeiro apelante, e, através da Portaria 6.515/IP4-3, no Boletim 219, de 17 de dezembro de 2018, a revisão dos ...Des. Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgamento: 31/05/2020. . . 9. Apelação desprovida. Majoração dos honorários ...